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Consulta Canadá, EFTA, Líbano e Tunísia

Informações Gerais

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) publicou a Circular Secex nº 48, de 6 de agosto de 2015, com vigência a partir de 22 de setembro de 2015, contendo uma ampla consulta pública para novos acordos comerciais a serem negociados com a Associação Europeia de Livre Comércio (European Free Trade Association - EFTA), Canadá, República do Líbano e República da Tunísia. O objetivo do MDIC é conhecer em detalhes o posicionamento do setor privado brasileiro com relação ao intercâmbio de concessões mútuas com esses parceiros de forma a melhorar o acesso dos produtos brasileiros.

Conforme especificado na supracitada circular, as manifestações deverão ser formuladas em planilha específica disponibilizada pelo MDIC no link abaixo, exclusivamente por associações ou entidades de classe, e enviadas ao endereço eletrônico consultas@mdic.gov.br. 

 Planilha de Respostas

Tabela a ser preenchida e enviada

 à SECEX até 06/11/2015

 As associações ou entidades de classe deverão se manifestar apenas em relação aos itens produzidos por seus associados, indicando, para cada item, a cesta de desgravação tarifária, conforme abaixo:

desgravação total imediata;

desgravação total em 4 (quatro) anos;

desgravação total em 8 (oito) anos;

desgravação total em 10 (dez) anos;

exclusão da referida negociação em caso de impossibilidade de concessão de qualquer preferência tarifária, com justificativa que embase o posicionamento.

A escolha pela exclusão do produto da oferta deve ser acompanhada de justificativa por parte da entidade manifestante conforme opções pré-definidas na planilha de preenchimento disponibilizada pela SECEX/MDIC. 

Caso existam propostas de regras de origem, observações quanto a barreiras não tarifárias no mercado de destino, bem como outras considerações específicas, essas deverão constar da coluna “Observações”.

Especificamente quanto a eventuais propostas sobre requisitos específicos de origem, que prevaleçam sobre os critérios gerais de origem a serem oportunamente estabelecidos nos acordos, deverão ser redigidos com base nos seguintes parâmetros:

a) utilização prioritária do critério de mudança de classificação tarifária;

b) utilização secundária do critério de percentagem ad valorem considerando as bases de cálculo estabelecidas no acordo; e

c) caso seja utilizado o critério de operação de fabricação ou processamento, esclarecer a razão da impossibilidade de se adotar os critérios mencionados nos itens anteriores; e

d) ainda que a oferta esteja no nível de 8 dígitos, observar que os requisitos específicos de origem serão apresentadas no acordo em nível máximo de 6 dígitos do SH, ou seja, não serão admitidas regras de origem distintas para produtos classificados na mesma subposição. 

Por fim, ressalta-se que as contribuições enviadas em desconformidade com o formato estabelecido ou fora do prazo fixado na Circular SECEX nº 48 não serão consideradas para avaliação da SECEX. 

Associação Europeia de Livre Comércio - (EFTA - European Free Trade Association)

Histórico

Representantes do Mercosul e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA - European Free Trade Association - área de livre comércio formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) reuniram-se em setembro de 2011, em Montevidéu, Uruguai, para a III Reunião do Comitê Conjunto Mercosul-EFTA. Na ocasião, discutiu-se sobre a criação de um diálogo exploratório, com vistas a um possível acordo entre os dois blocos. Também foram trocadas informações sobre a cobertura, alcance e abordagens buscados pelo Mercosul e pela EFTA em seus respectivos acordos de livre comércio, bem como outras negociações em curso. 

Em março de 2015, ocorreu em Brasília a IV reunião do Comitê Conjunto Mercosul-EFTA, na qual Mercosul e EFTA concordaram em aprofundar o diálogo com vistas a uma negociação comercial futura. O primeiro encontro do Diálogo Exploratório ocorreu nos dias 08 e 09 de junho de 2015, em Genebra, na Suíça. Ambas as partes trocaram informações sobre o funcionamento de seus respectivos blocos e as sensibilidades de cada parte. Nesse momento, o Governo brasileiro busca detalhar o posicionamento do setor privado brasileiro para o estabelecimento de negociações para concessões tarifárias mútuas.

Principais Indicadores – EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça)

PIB (2014): US$ 1.229 bilhões – US$ 712 bi da Suíça; US$ 500 bi da Noruega; e US$ 17 bi da Islândia. Não há informação para Liechtenstein.

Taxa de crescimento do PIB: média de 2,0% em 2014 para os países com informação.

PIB per capita (2014): US$ 90.221. 3º maior PIB per capita do mundo, atrás somente de Luxemburgo e Qatar.

Exportações ao mundo (2014): US$ 386,7 bilhões (sem Liechtenstein). Se considerado como país, seria o 17º maior exportador mundial.

Importações do mundo (2014): US$ 297,2 bilhões (sem Liechtenstein). Se considerado como país, seria o 19º maior importador mundial.

Exportação Brasileira ao EFTA (2014): US$ 3,299 bilhões. Se considerado como país, seria o 16º maior destino das exportações.

Importação Brasileira do EFTA (2014): US$ 3,911 bilhões. Se considerado como país, seria a 13º maior origem das importações.

Saldo Comercial com o EFTA: déficit de US$ 611 milhões.

Canadá

Histórico

O Diálogo Exploratório Mercosul-Canadá foi criado em 2010, com vistas a avaliar o interesse mútuo em lançar negociações para um acordo de livre comércio. Após a terceira reunião do Diálogo Exploratório, realizada em maio de 2012, em Ottawa, acordou-se que a troca de informações teria atingido o seu objetivo, e ambos os lados buscariam obter mandato negociador para lançar oficialmente as negociações comerciais. 

Nesse contexto, em setembro de 2012, a Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, lançou, pela Circular SECEX nº 45/2012, consulta pública para que fosse apresentado o posicionamento do setor privado brasileiro nas áreas de bens, serviços e investimentos, em relação à abertura de negociações para um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Canadá. 

Em relação ao tema de bens, as manifestações do setor privado na primeira consulta pública não demonstraram sensibilidades da indústria.  Nesse momento, o Governo brasileiro busca detalhar o posicionamento do setor privado brasileiro para o estabelecimento de negociações para concessões tarifárias mútuas.

Principais Indicadores – Canadá

PIB (2014): US$ 1.789 bilhões – 11ª economia mundial.

Taxa de crescimento do PIB: 2,4% em 2014. Previsão: 1,5% em 2015 e 2,1% em 2016.

PIB per capita (2014): US$ 50.398 – 15º do mundo.

Exportações ao mundo (2014): US$ 474,2 bilhões – 12º exportador mundial.

Posição do Brasil nas exportações do Canadá (2014): 15º país de destino.

Importações do mundo (2014): US$ 474,9 bilhões – 10º importador mundial.

Posição do Brasil nas importações do Canadá (2014): 13º país fornecedor.

Exportação Brasileira ao Canadá (2014): US$ 2,316 bilhões (25º país de destino).

Importação Brasileira do Canadá (2014): US$ 2,715 bilhões (20º país fornecedor).

Saldo Comercial com o Canadá: déficit de US$ 400 milhões.

Líbano

Histórico

Em dezembro de 2014, foi assinado o Memorando de Entendimento de Comércio e Cooperação Econômica entre o Mercosul e a República do Líbano, instrumento que prevê o fortalecimento das relações entre as partes, por meio da promoção da expansão do comércio e do estabelecimento das condições e dos mecanismos necessários para a negociação de uma Área de Livre Comércio. A primeira reunião entre Mercosul e Líbano ocorreu em maio de 2015, em Beirute, ocasião em que foram definidos prazos para troca de informações relevantes sobre política comercial. Nesse momento, o Governo brasileiro busca detalhar o posicionamento do setor privado brasileiro para o estabelecimento de negociações para concessões tarifárias mútuas.

Principais Indicadores – Líbano

PIB (2014): US$ 49,9 bilhões – 80ª economia mundial

Taxa de crescimento do PIB: 2,0% em 2014. Previsão: 2,5% em 2015 e 2,5% em 2016

PIB per capita (2014): US$ 11.068 – 62º do mundo

Exportações ao mundo (2014): US$ 4,548 bilhões – 110º exportador mundial

Posição do Brasil nas exportações do Líbano (2014): 39º país de destino

Importações do mundo (2014): US$ 21,135 bilhões – 74º importador mundial

Posição do Brasil nas importações do Líbano (2014): 18º país fornecedor

Exportação Brasileira ao Líbano (2014): US$ 317,8 milhões (67º país de destino)

Participação do Líbano nas Exportações Brasileiras (2014): 0,1%

Importação Brasileira do Líbano (2014): US$ 14,5 milhões (95º país fornecedor)

Participação do Líbano nas Importações Brasileiras (2014): 0,006%

Saldo Comercial com o Líbano: superávit de US$ 303,4 milhões.

Tunísia

Histórico

Em dezembro de 2014, foi assinado o Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação Econômica entre o Mercosul e a República da Tunísia, instrumento que prevê o fortalecimento das relações entre as partes, por meio da promoção da expansão do comércio e do estabelecimento das condições e dos mecanismos necessários para a negociação de uma Área de Livre Comércio. A primeira reunião entre Mercosul e Tunísia ocorreu em maio de 2015, em Túnis, ocasião em que foram definidos prazos para troca de informações relevantes sobre política comercial. Nesse momento, o Governo brasileiro busca detalhar o posicionamento do setor privado brasileiro para o estabelecimento de negociações para concessões tarifárias mútuas.

Principais Indicadores – Tunísia

PIB (2014): US$ 48,6 bilhões – 82ª economia mundial.

Taxa de crescimento do PIB: 2,3% em 2014. Previsão: 3,0% em 2015 e 3,8% em 2016.

PIB per capita (2014): US$ 4.415 – 105º do mundo.

Exportações ao mundo (2014): US$ 16,756 bilhões – 75º exportador mundial.

Posição do Brasil nas exportações da Tunísia (2013): 16º país de destino.

Importações do mundo (2014): US$ 24,828 bilhões – 71º importador mundial.

Posição do Brasil nas importações da Tunísia (2013): 15º país fornecedor.

Exportação Brasileira à Tunísia (2014): US$ 237,6 milhões (60º país de destino).

Importação Brasileira da Tunísia (2014): US$ 72,6 milhões (71º país fornecedor).

Saldo Comercial com a Tunísia (2014): superávit de US$ 165,0 milhões.