Camex aplica novas medidas de defesa comercial para importações da Índia e da Alemanha

22/04/2016

Brasília (22 de abril) – Entraram em vigor hoje duas novas medidas de defesa comercial aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).  

A Resolução Camex n° 36/2016 aplicou medida compensatória pelo prazo de até cinco anos para importações de filmes de pet da Índia, porque se constatou, no curso da investigação, a existência de subsídios acionáveis, nos termos do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial de Comércio (OMC).  Os filmes pet estão classificados nos códigos 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e têm a seguinte descrição técnica: filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros (μm) e igual ou inferior a 50 micrometros (μm), metalizados ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona. A medida será aplicada de acordo com as seguintes especificações:

Antidumping

A Camex também aprovou, por meio da Resolução nº 37/2016, a aplicação de direito antidumping, por até cinco anos, para as importações brasileiras da Alemanha de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG). O produto, classificado no código 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é utilizado como solvente compatível com a maior parte das resinas para fabricação de tintas e vernizes. O direito será recolhido de acordo com o quadro abaixo: