Secex encerra a primeira revisão de investigação de origem não preferencial para objetos de louça para mesa

14/12/2015

Brasília (14 de dezembro) – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria no 84 de 2015, que possibilita o deferimento das licenças de importação referentes a produtos de louça para mesa, produzidos pela empresa PT. Kedaung Oriental Porcelain Industry (KOPIN) teve na Indonésia.

A portaria encerra a revisão de investigação que apurou possíveis irregularidades na indicação da origem de produtos de louça para mesa, cujo objetivo seria burlar o direito antidumping aplicado sobre as importações desse tipo de produto fabricado na China.

Após a revisão do processo, a Secex concluiu que a KOPIN cumpre com as condições estabelecidas na legislação brasileira para que os objetos sejam considerados originário da Indonésia.

Em março deste ano, a empresa KOPIN teve indeferidas as licença de importação para objetos de louça, uma vez que a Secex, naquele momento, havia concluído que a empresa não cumpria as condições estabelecidas na legislação brasileira para a indicação de origem. Desde outubro de 2014, tendo como base denúncias do setor privado, a Secex passou a fazer análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação para objetos de louça para mesa, para identificar falsas declarações de origem.

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