MDIC promove consulta pública para discutir mudanças na Tarifa Externa Comum de 15 produtos

08/04/2016

Brasília, (8 de abril) – Uma lista com 15 produtos, entre eles acetoína, ácido deidrocólico e aparelhos de tomografia computadorizada, está aberta à consulta pública para que sejam discutidas modificações na nomenclatura e na Tarifa Externa Comum (TEC). As mudanças propostas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Secex/MDIC), publicadas nessa quarta-feira (7/4), no Diário Oficial da União (DOU), incluem novas alíquotas do Imposto de Importação.

As sugestões de modificações devem ser enviadas, no prazo de 30 dias, ao Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex, por meio de protocolo, no endereço EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70722-400.

Clique aqui para ter acesso à publicação no Diário Oficial.

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