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Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

Ano de 2008

 

 

CIRCULAR SECEX n° 95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 D.O.U. de 31/12/2008.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping e de danos à indústria doméstica resultante de tal prática, nas exportações da República Popular da China para o Brasil de calçados, classificados na posições 6402 a 6405 da NCM, exceto aqueles classificados nas NCM’s 6402.12.00, 6402.20.00, 6403.12.00 e 6403.20.00.

CIRCULAR SECEX n° 94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 D.O.U. de 31/12/2008.
Abre revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas (NCM’s 8104.11.00 e 8104.19.000), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 92, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 26/12/2008.
Torna público que estão disponíveis, no site do MDIC, informações consolidadas e selecionadas direcionadas ao Brasil, sobre o Regime Geral do SGP da Comunidade Européia, de acordo com o Regulamento (CE) nº 732/2008.
Alterada pela Circular SECEX nº 58/2010

CIRCULAR SECEX n° 91, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 23/12/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 90, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 23/12/2008.
Solicita às entidades credenciadas junto à ALADI, emissoras de Certificados de Origem, a atualização, até 30 de janeiro de 2009, dos dados cadastrais junto à SECEX.

CIRCULAR SECEX n° 89, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 22/12/2008.
Torna público que Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia e República Checa, serão consideradas como economias de mercado, para efeitos de investigação com vistas à aplicação de medidas antidumping e medidas compensatórias.

CIRCULAR SECEX n° 88, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 18/12/2008.
Inicia a revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha para bicicletas (NCM 4011.50.00), exceto aqueles produzidos à base de kevlar ou hiten, originários da República Popular da China e da Índia.

CIRCULAR SECEX n° 87, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 18/12/2008.
Torna público a entrada em vigor, a partir de 6 de maio de 2009, das novas exigências estabelecidas pelo U.S. Food and Drug Administration (USFDA), para a importação de alimentos e produtos alimentares (incluindo ração animal) para consumo nos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 86, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 09/12/2008.
Torna pública a realização de rodadas negociadoras entre o Mercosul e Marrocos para subscrição de um Acordo de Preferências Tarifárias Fixas em 2009.

CIRCULAR SECEX n° 85, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 09/12/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 84, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 09/12/2008
Torna pública a atualização do preço de referência para o cálculo do direito antidumping aplicado às importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos e do México.

CIRCULAR SECEX n° 83, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 08/12/2008.
Torna público projeto de portaria MDIC que dispõe sobre o licenciamento de importação de bens usados.

CIRCULAR SECEX n° 82, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 05/12/2008.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX N° 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 26/11/2008.
Torna público o término de vigência dos direitos antidumping, aplicados nas importações brasileiras de CARBONATO DE BÁRIO; SACOS DE JUTA; BARRAS DE AÇO INOXIDÁVEL; MAGNÉSIO METÁLICO EM FORMAS BRUTA; ÉTER MONOBUTÍLICO DO ETILENOGLICOL (EBMEG); FERRO-CROMO ALTO CARBONO; MAGNÉSIO EM PÓ; POLICLORETO DE VINILA (PVC-S); e UNIDADES DE BOMBIEO MECÂNICO.
Retificada no D.O.U. de 12/12/2008

CIRCULAR SECEX N° 80, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 26/11/2008.
Torna público a atualização do valor de referência para fins de cálculo de direito antidumping nas importações brasileiras de metacrilato de metila – MMA (NCM 2916.14.10), quando originárias de Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 79, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 25/11/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 78, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 17/11/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 77, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 17/11/2008.
Prorroga por até seis meses o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de acrilato de butila (NCM 2916.12.30), quando originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 76, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 13/11/2008.
Torna público o Compromisso de Preços, homologado para as importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 75, DE 07DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 10/11/2008.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para redução da TEC dos produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 74, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 07/11/2008.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 73, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 05/11/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 72, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 – D.O.U. de 03/11/2008.
Informa quais os documentos exigidos nas exportações brasileiras destinadas aos países do CARICOM, e quais as entidades autorizadas a emitir Certificados de Origem para as exportações brasileiras.

CIRCULAR SECEX N° 71, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 – D.O.U. de 30/10/2008.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas, classificadas no código 9608.10.00 da NCM, quando originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 70, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 – D.O.U. de 30/10/2008.
Torna público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA foi renovado até o dia 31/12/2009.

CIRCULAR SECEX n° 69, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 – D.O.U. de 28/10/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 68, DE 06 DE OUTUBRO DE 2008 – D.O.U. de 08/10/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 67, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 – DOU de 23/09/2008.
Torna pública lista atualizada das Entidades Credenciadas junto à Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração (ALADI) para emitir Certificados de Origem.
Revogada pela CIRCULAR SECEX n° 16, DE 26 DE MARÇO DE 2009

CIRCULAR SECEX n° 66, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 19/09/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 65, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 19/09/2008.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX N° 64, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 19/09/2008.
Informa sobre a publicação, pelo Governo dos EUA, de edital relativo à Revisão de 2008 do Sistema Geral de Preferências (SGP) daquele país.

CIRCULAR SECEX N° 63, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 05/09/2008.
Inicia investigação com vistas à averiguação da necessidade de aplicação de medida de salvaguarda sobre as importações brasileiras de mídias ópticas graváveis, classificadas no código 8523.40.11 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 62, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 05/09/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 61, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 03/09/2008.
Torna pública a atualização do preço de referência para o cálculo do direito antidumping aplicado às importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos e do México.

CIRCULAR SECEX N° 60, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 – D.O.U. de 28/08/2008.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de polpropileno biaxialmente orientados, classificados no código 3920.20.19 da NCM, originárias de Argentina, Chile, China, Equador, EUA e Peru.

CIRCULAR SECEX N° 59, DE 21 DE AGOSTO DE 2008 – D.O.U. de 25/08/2008.
Torna pública a disponibilização, na página do MDIC, de informações relativas ao Sistema Geral de Preferências (SGP) da Federação Russa.
Revogada pela Circular SECEX nº 36/2011

CIRCULAR SECEX n° 58, DE 13 DE AGOSTO DE 2008 – D.O.U. de 15/08/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 57, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 – D.O.U. de 14/08/2008.
Torna pública a distribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX N° 56, DE 11 DE AGOSTO DE 2008 – D.O.U. de 13/08/2008.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios de viscose, classificados no item 5510.11.00 da NCM, originárias de Áustria, Índia, Indonésia, China, Tailândia e Taipe Chinês.

CIRCULAR SECEX n° 55, DE 01 DE AGOSTO DE 2008 – DOU de 05/08/2008
Torna público que o Banco do Brasil S.A. é a entidade brasileira emissora do Certificado Relativo a Certos Produtos Feitos à Mão (Handicrafts) e do Certificado Relativo aos Produtos de Seda ou de Algodão, Tecidos em Teares Manuais (Handloom).

CIRCULAR SECEX n° 54, DE 31 DE JULHO DE 2008 – DOU de 04/08/2008
Torna pública a atualização do preço de referência para o cálculo do direito antidumping aplicado às importações de metacrilato de metila (MMA) originárias de Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 53, DE 29 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 31/07/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 52, DE 24 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 28/07/2008.
Torna pública a abertura de consulta pública das propostas de tradução dos capítulos 2 e 4 do documento base do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), conhecido como Livro Púrpura (Purple Book)

CIRCULAR SECEX n° 51, DE 22 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 24/07/2008.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 50, DE 22 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 23/07/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 49, DE 17 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 18/07/2008.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de eletrodos de grafite menores, classificados nos itens 8545.11.00 e 3801.10.00 da NCM.

CIRCULAR SECEX N° 48, DE 16 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 18/07/2008.
Estipula prazo para apresentação de sugestões de produtos para compor lista de interesse do Brasil nas negociações do Mercosul com a Jordânia.

CIRCULAR SECEX N° 47, DE 16 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 18/07/2008.
Estipula prazo para apresentação de sugestões de produtos para compor lista de interesse do Brasil nas negociações do Mercosul com a Turquia.

CIRCULAR SECEX N° 46, DE 08 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 10/07/2008.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de pneus novos de borracha, utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, classificados no item 4011.10.00 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 45, DE 08 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 09/07/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 44, DE 03 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 04/07/2008.
Encerra, sem a aplicação de medidas, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de cobertores de fibra sintética, classificados no item 6301.40.00 da NCM, quando originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 43, DE 02 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 04/07/2008.
Informa sobre o encerramento da Revisão 2007 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA.

CIRCULAR SECEX n° 42, DE 27 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 30/06/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 41, DE 26 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 30/06/2008.
Torna pública a proposta de modificação na NCM, com o objetivo aprimorar a TEC para algumas impressoras e suas partes, da Posição 84.43.

CIRCULAR SECEX n° 40, DE 24 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 25/06/2008.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 39, DE 23 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 25/06/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 38, DE 18 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 20/06/2008.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX N° 37, DE 18 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 19/06/2008.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de seringas descartáveis, classificadas nos itens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 36, DE 11 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 12/06/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 35, DE 03 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 05/06/2008.
Torna público o encerramento do prazo de vigência do direito antidumping aplicado sobre as importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, originárias de China, Índia e Tailândia, classificadas no item 4011.50.00 da NCM.

CIRCULAR SECEX N° 34, DE 03 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 05/06/2008.
Torna pública a atualização do preço de referência para o cálculo do direito antidumping aplicado às importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos e do México.

CIRCULAR SECEX N° 33, DE 03 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 05/06/2008.
Torna pública consulta destinada à elaboração de normativo para administração de quotas quantitativas para exportação de carnes de aves para a União Européia, classificadas no item 0210.99.39 da Nomenclatura Combinada da Comunidade Européia – NC.

CIRCULAR SECEX N° 32, DE 28 DE MAIO DE 2008 – D.O.U. de 29/05/2008.
Torna públicos os valores do Compromisso de Preços, para o período de julho a dezembro de 2008, relativo às importações de resinas de policarbonato, originárias dos EUA e da UE, classificadas no item 3907.40.90 da NCM.

CIRCULAR SECEX N° 31, DE 23 DE MAIO DE 2008 – D.O.U. de 26/05/2008.
Informa sobre a abertura, pelas autoridades norte-americanas, do início do processo da Revisão Anual de 2008 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA.

CIRCULAR SECEX n° 30, DE 21 DE MAIO DE 2008 – DOU de 23/05/2008.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 29, DE 20 DE MAIO DE 2008 – D.O.U. de 23/04/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 28, DE 20 DE MAIO DE 2008– D.O.U. de 21/05/2008.
Torna público o encerramento do prazo de vigência do direito antidumping aplicado sobre as importações de lâminas de corte de pedras (LCP), classificadas nos itens 8202.99.10, 7211.19.00 e 8208.90.00 da NCM.

CIRCULAR SECEX N° 27, DE 14 DE MAIO DE 2008 – D.O.U. de 16/05/2008.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, classificados no item 4011.20.90 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 26, DE 05 DE MAIO DE 2008 – DOU de 07/05/2008
Torna pública a atualização do preço de referência para o cálculo do direito antidumping aplicado às importações de metacrilato de metila (MMA) originárias de Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 25, DE 30 DE ABRIL DE 2008 – DOU de 05/05/2008.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX N° 24, DE 30 DE ABRIL DE 2008 – D.O.U. de 05/05/2008.
Informa sobre a disponibilização, na página do MDIC, de informações sobre o Sistema de Quotas Tarifárias da Comunidade Européia para produtos de juta e fibra de coco, produtos feitos à mão e produtos tecidos em teares manuais.

CIRCULAR SECEX N° 23, DE 24 DE ABRIL DE 2008 – D.O.U. de 25/04/2008.
Encerra, sem a aplicação de medidas, a revisão dos direitos antidumping aplicados às importações de pêssegos em conserva, classificado nos itens 2008.70.10 e 2008.70.90 da NCM, quando originárias da Grécia.

CIRCULAR SECEX n° 22, DE 10 DE ABRIL DE 2008 – D.O.U. de 14/04/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 21, DE 10 DE ABRIL DE 2008 – DOU de 14/04/2008
Torna pública a distribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX n° 20, DE 20 DE MARÇO DE 2008 – DOU de 24/03/2008.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 19, DE 19 DE MARÇO DE 2008 – DOU de 24/03/2008
Prorroga por 15 (quinze) dias o prazo de consulta para revisão das regras para importação de produtos usados e remanufaturados estipulado pela Circular SECEX nº 7, de 18/02/2008.

CIRCULAR SECEX n° 18, DE 18 DE MARÇO DE 2008 – D.O.U. de 18/03/2008
Comunica o início da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fibras de viscose (NCM 5504.10.00) da Áustria, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 17, DE 11 DE MARÇO DE 2008 – D.O.U. de 13/03/2008.
Torna público o novo limite trimestral de exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m² (NCM 4810.92.90), no âmbito do Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10/10/2007.

CIRCULAR SECEX N° 16, DE 11 DE MARÇO DE 2008 – D.O.U. de 13/03/2008.
Torna pública a distribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX n° 15, DE 10 DE MARÇO DE 2008 – D.O.U. de 12/03/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 10 DE MARÇO DE 2008 – D.O.U. de 11/03/2008.
Encerra, sem a aplicação de medidas, a investigação de dumping nas exportações para o Brasil de óculos de sol (NCM 9004.10.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 13, DE 07 DE MARÇO DE 2008 – D.O.U. de 11/03/2008.
Torna público a disponibilização, por parte do Governo dos EUA, de estatísticas de importação referente a 2007, no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP) e informa os produtos de interesse do Brasil.

CIRCULAR SECEX N° 12, DE 07 DE MARÇO DE 2008 – D.O.U. de 10/03/2008.
Torna pública a atualização do preço de referência para o cálculo do direito antidumping aplicado às importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos e do México.

CIRCULAR SECEX n° 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 – D.O.U. de 25/02/2008.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 – DOU de 21/02/2008
Prorroga por até seis meses o prazo de encerramento da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de índigo blue reduzido, classificadas no item 3204.15.90 da NCM, quando originárias da Alemanha.

CIRCULAR SECEX n° 9, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 – DOU de 21/02/2008
Prorroga por até seis meses o prazo de encerramento da investigação da existência de subsídio acionável nas exportações para o Brasil de filmes de PET, classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da NCM, quando originárias da Índia.

CIRCULAR SECEX n° 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 – DOU de 21/02/2008
Prorroga por até seis meses o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET, classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da NCM, quando originárias da Índia e da Tailândia.

CIRCULAR SECEX n° 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 – DOU de 20/02/2008
Torna pública a abertura de consulta para revisão das regras para importação de produtos usados e remanufaturados.

CIRCULAR SECEX n° 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 – DOU de 12/02/2008
Torna pública a abertura de revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor, originárias da República Popular da China, classificadas no item 9609.10.00 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 – DOU de 12/02/2008
Torna pública a abertura de revisão para averiguar a possibilidade de continuação ou retomada do dumping e de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas importações brasileiras de glifosato em suas diferentes formas e graus de concentração, originárias da República Popular da China, classificadas nos itens 2931.00.32, 2931.00.39, 3808.30.23 e 3808.93.24 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 – DOU de 06/02/2008
Torna pública a atualização do preço de referência para o cálculo do direito antidumping aplicado às importações de metacrilato de metila (MMA) originárias de Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2008 – DOU de 21/01/2008
Informa sobre a disponibilização, no site do MDIC, de versões atualizadas das concessões tarifárias do Brasil na OMC.

CIRCULAR SECEX n° 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2008 – DOU de 17/01/2008
Decide prorrogar o prazo de encerramento da investigação antidumping nas importações brasileiras de resina de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos EUA e da União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2008 – DOU de 10/01/2008
Comunica o término de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tripolifosfato de sódio grau alimentício (NCM 2835.31.10), originárias do Reino Unido.