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Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

Ano de 2007

 

CIRCULAR SECEX n° 71, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 – DOU de 24/12/2007.
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de acrilato de butila, classificadas no item 2916.12.30 da NCM, quando originárias dos EUA.

CIRCULAR SECEX n° 70, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 – DOU de 06/12/2007.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 69, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 – D.O.U. de 05/12/2007.
Torna público a alteração de endereço para correspondências ao DECOM relativas ao Processo de investigação de dumping nas importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China.

CIRCULAR SECEX n° 68, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 – DOU de 05/12/2007
Torna público o novo preço de referência para cálculo do direito antidumping aplicado às importações de PVC-S originárias dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX n° 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 – DOU de 03/12/2007
Comunica o término de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos planos de aço inoxidável (NCM 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originárias de África do Sul, Espanha, França, Japão e México.

CIRCULAR SECEX n° 66, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 – DOU de 21/11/2007
Torna pública a abertura de revisão para averiguar a possibilidade de continuação ou retomada do dumping e de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas importações brasileiras de nitrato de amônio, originárias da Federação Russa e da Ucrânia, classificadas no item 3102.3000 da NCM.
Retificação publicada no D.O.U. de 10/12/2007

CIRCULAR SECEX n° 65, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 – DOU de 19/11/2007
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de papel supercalandrado base para siliconização, classificadas no item 4806.40.00 da NCM, quando originárias dos EUA e da Finlândia.

CIRCULAR SECEX n° 64, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007 – D.O.U. de 09/11/2007.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 63, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007 – DOU de 09/11/2007.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 62, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007 – DOU de 05/11/2007
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios de juta simples, classificado nos itens 5307.10.10 e 5307.20.10 da NCM, quando originárias da Índia e de Bangladesh.
Retificação
publicada no D.O.U. de 08/11/2007.

CIRCULAR SECEX n° 61, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 – DOU de 05/11/2007
Tornar público a disponibilização, por parte do Governo dos EUA, de estatísticas provisórias de importação para o período de janeiro a agosto de 2007, no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP).

CIRCULAR SECEX n° 60, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 – DOU de 31/10/2007
Torna público o preço de referência para o trimestre novembro/2007 a janeiro/2008 relativo às importações de metacrilato de metila (MMA) originárias de Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, para fins de cálculo do direito antidumping.

CIRCULAR SECEX n° 59, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 – D.O.U. de 31/10/2007.
Torna público a alteração de endereço para correspondências ao DECOM, a partir de 01/11/2007, relativas ao Processo nº 52100.000079/2007-29.

CIRCULAR SECEX n° 58, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 – D.O.U. de 15/10/2007.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 57, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 – DOU de 03/10/2007
Torna pública a abertura de revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de fenol, classificado no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM/SH), exportado pelos Estados Unidos da América e pela União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 56, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 01/10/2007
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 55, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 26/09/2007
Decide encerrar a investigação antidumping nas exportações da República Popular da China – China para o Brasil de bolas decorativas para árvores de Natal, classificada no item 9505.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX n° 54, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 26/09/2007
Decide encerrar a investigação antidumping nas exportações da República Popular da China – China para o Brasil de árvore para decoração de Natal, classificada no item 9505.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX n° 53, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 21/09/2007
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e da Coréia do Sul para o Brasil de resinas de policloreto de vinila (PVC-S), classificado no tem 3904.10.10 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 52, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 – D.O.U. de 19/09/2007.
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 51, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 17/09/2007
Torna pública a distribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX n° 50, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 13/09/2007
torna público o novo preço de referência para as importações de PVC-S originárias dos EUA e do México.
Retificação publicada no D.O.U. de 08/10/2007.

CIRCULAR SECEX n° 48, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 10/09/2007.
Torna pública a determinação preliminar de dumping nas exportações do Chile para o Brasil, pela empresa Cartulinas CMPC, de cartões semi-rígidos para embalagens, classificado nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da NCM, caso seja extinto o compromisso de preços vigente.

CIRCULAR SECEX n° 47, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 06/09/2007.
Prorroga o prazo de encerramento da investigação da existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de armações de óculos, com ou sem lentes corretoras, classificadas nos itens 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9004.90.10 e 9004.90.90.

CIRCULAR SECEX n° 46, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 06/09/2007.
Prorroga o prazo de encerramento da investigação da existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de óculos de sol, classificadas no item 9004.10.00.

CIRCULAR SECEX n° 45, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 – D.O.U. de 30/08/2007.
Prorroga o prazo de encerramento da investigação da existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de escovas para cabelo, classificadas no item 9603.29.00.

CIRCULAR SECEX n° 44, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 – D.O.U. de 30/08/2007.
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 43, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 – D.O.U. de 30/08/2007.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 42, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 – D.O.U. de 27/08/2007.
Prorroga o prazo de encerramento da investigação da existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de alto-falantes, classificados no item 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90.

CIRCULAR SECEX n° 41, DE 09 DE AGOSTO DE 2007 – DOU de 13/08/2007
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 40, DE 08 DE AGOSTO DE 2007 – DOU de 10/08/2007.
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 39, DE 03 DE AGOSTO DE 2007 – DOU de 08/08/2007.
Revogada pela Portaria SECEX n° 33/2007

CIRCULAR SECEX n° 38, DE 25 DE JULHO DE 2007 - DOU de 26/07/2007.
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece

CIRCULAR SECEX n° 37, DE 12 DE JULHO DE 2007 - DOU de 13/07/2007.
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 36, DE 11 DE JULHO DE 2007 - DOU de 13/07/2007
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cobertores de fibra sintética, classificados no tem 6301.40.00 da NCM.

A Circular SECEX nº 35, de 4 de julho de 2007 (publicada no D.O.U. de 6/7/2007).
Torna público que o encerramento da Revisão Anual 2006 do SGP norte-americano foi publicado no Volume 72, nº 125 do Federal Register, em 29 de junho de 2007, por meio do documento Proclamation 8157 de 28 de junho de 2007 - To Modify Duty-Free Treatment Under the Generalized System of Preferences, Take Certain Actions Under the African Grouth Opportunity Act, and for Other Purposes, by the President of the United States of America.

CIRCULAR SECEX n° 34, DE 02 DE JULHO DE 2007 – DOU de 04/07/2007.
Torna público o procedimento de vinculação de Registros de Exportação no novo módulo Drawback Web
Revogada
pela Circular SECEX n° 39/2007

CIRCULAR SECEX n° 33, DE 27 DE JUNHO DE 2007 – D.O.U. de 29/06/2007.
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados, relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 32, DE 27 DE JUNHO DE 2007 – D.O.U. de 29/06/2007.
Torna público que o Departamento de Defesa Comercial concluiu por uma determinação preliminar positiva de existência de dumping e do dano decorrente de tal prática, nas importações originárias dos EUA e da RPC de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM

CIRCULAR SECEX n° 31, DE 20 DE JUNHO DE 2007 – DOU de 21/06/2007
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 30, DE 18 DE JUNHO DE 2007 – DOU de 20/06/2007
Torna pública a distribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX n° 29, DE 14 DE JUNHO DE 2007 – DOU de 15/06/2007
Comunica o término de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de glifosato (NCM 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.30.23) e de lápis de madeira (NCM 9609.10.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX n° 28, DE 06 DE JUNHO DE 2007 – DOU de 11/06/2007
torna público o novo preço de referência para as importações de PVC-S originárias dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX n° 27, DE 06 DE JUNHO DE 2007 – DOU de 11/06/07
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 26, DE 31 DE MAIO DE 2007 – DOU de 01/06/2007
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 25, DE 30 DE MAIO DE 2007 – DOU de 01/06/2007
Torna público o início da revisão anual de 2007 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA.

CIRCULAR SECEX n° 24, DE 17 DE MAIO DE 2007 – DOU de 18/05/2007
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 23, DE 08 DE MAIO DE 2007 – DOU de 10/05/2007
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 22, DE 03 DE MAIO DE 2007 – DOU de 07/05/07
Torna pública a abertura de prazo para manifestação sobre o interesse na revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de fenol e nitrato de amônia.

CIRCULAR SECEX n° 21, DE 24 DE ABRIL DE 2007 – DOU de 26/04/07
Decide abrir revisão dos direitos antidumping definitivos aplicados às importações brasileiras de pêssego em conserva, classificado nos itens 2008.70.10 e 2008.70.90 da NCM, quando originárias da Grécia.

CIRCULAR SECEX n° 20, DE 17 DE ABRIL DE 2007 – DOU de 19/04/2007
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 19, DE 11 DE ABRIL DE 2007 – DOU de 13/04/07
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 18, DE 02 DE ABRIL DE 2007 – DOU de 04/04/2007
altera o preço de referência para as importações de PVC-S originárias dos EUA.

CIRCULAR SECEX n° 17, DE 28 DE MARÇO DE 2007 – DOU de 29/03/2007
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 16, DE 21 DE MARÇO DE 2007 – DOU de 23/03/07
Reconhece a Ucrânia, para efeitos de investigação com vistas à aplicação de medidas antidumping e medidas compensatórias, como economia de mercado.

CIRCULAR SECEX n° 15, DE 15 DE MARÇO DE 2007
Retificação publicada no D.O.U. em 12/04/07

CIRCULAR SECEX n° 15, DE 15 DE MARÇO DE 2007 – DOU de 19/03/07
Prorroga o prazo de encerramento da investigação da existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ferros elétricos de passar, classificados no item 8516.40.00 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 14, DE 15 DE MARÇO DE 2007 – DOU de 19/03/07
Prorroga o prazo de encerramento da investigação da existência de dumping nas exportações da China e dos EUA para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão offset, classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 13, DE 06 DE MARÇO DE 2007 – DOU de 08/03/07
Decide abrir investigação para averiguar a existência de subsídio acionável nas exportações da Índia para o Brasil de filmes de PET, classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 12, DE 06 DE MARÇO DE 2007 – DOU de 08/03/07
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e da Tailândia para o Brasil de filmes de PET, classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 11, DE 06 DE MARÇO DE 2007 – DOU de 08/03/2007
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 10, DE 06 DE MARÇO DE 2007 – DOU de 08/03/07
Informa sobre a publicação de edital pelo USTR a respeito da revisão anual do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA.
Republicada no D.O.U. de 09/03/2006

CIRCULAR SECEX n° 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
Retificação publicada em 14/03/07

CIRCULAR SECEX n° 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 – DOU de 02/03/07
Torna pública a prorrogação da validade do Compromisso de Preços nas exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A.

CIRCULAR SECEX n° 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 – DOU de 02/03/07
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de índigo blue reduzido, NCM 3204.15.90.

CIRCULAR SECEX n° 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 – DOU de 01/03/07
Torna pública a atualização dos preços de referência nas importações de policloreto de vinila (NCM 3904.10.10) originárias dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX n° 06, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007 – DOU de 16/02/2007
Torna pública a distribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX n° 05, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007 – DOU de 12/02/2007
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIIRCULAR SECEX n° 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2007 – DOU de 01/02/2007
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 03, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 – DOU de 24/01/07
Torna público a divulgação da lista de petições aceitas para análise no âmbito do processo de revisão anual do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA e o respectivo cronograma para comentários e audiências públicas.

CIRCULAR SECEX n° 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 – DOU de 24/01/07
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA e da União Européia para o Brasil de resinas de policarbonato.

CIRCULAR SECEX n° 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2007 – DOU de 04/01/2007
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.