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Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

Ano de 2006

 

CIRCULAR SECEX n° 87, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 – DOU de 26/12/2006
Homologa o Acordo sobre Critérios de Cooperação celebrado entre a ABRINQ e a China Chamber of Commerce for I/E of Light and Industrial Products & Arts-Crafts e a CTA – China Toy Association.

CIRCULAR SECEX n° 86, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 – DOU de 21/12/2006
Atualiza valores de referência para cálculo de direitos antidumping específicos sobre as importações de policloreto de vinila (PVC-S), classificados no item 3904.10.10, da NCM, quando originárias dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX n° 85, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 – DOU de 21/12/2006
Prorroga a validade do Compromisso de Preços para exportações da empresa chilena Cartulinas CMPC S.A. para o Brasil de cartões semi-rígidos, classificados no item 4810.92.90, da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 84, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 – DOU de 14/12/2006
Abre revisão do direito antidumping aplicado às importações de alhos frescos ou refrigerados, classificados no item 0703.20.10, da NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 – DOU de 14/12/2006
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 82, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 – DOU de 08/12/06
Decide iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pedivelas fauber monobloco para bicicletas (NCM 8714.99.90).

CIRCULAR SECEX n° 81, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006 – DOU de 06/12/2006
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 80, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 – DOU de 30/11/2006
Abre revisão do direito antidumping aplicado às importações de cadeados, exceto para bicicletas, classificados no item 8301.10.00, da NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 79, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 – DOU de 24/11/2006
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de brocas de encaixe SDS Plus (NCM 8207.50.11).

CIRCULAR SECEX n° 78, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 – DOU de 20/11/2006
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 77, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006 – DOU de 10/11/2006
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 76, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 – DOU de 06/11/2006
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 75, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 – DOU de 06/11/2006
Torna público que o Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do Mercosul. Revoga a Circular SECEX nº 52/2006.

CIRCULAR SECEX n° 74, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 – DOU de 03/11/06
Abre investigação para revisão de direito antidumping definitivo aplicado nas importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, exceto os pneumáticos especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, classificados no item 4011.50.00, da NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 73, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 – DOU de 01/11/2006
Informa sobre a realização de rodadas negociadoras entre o MERCOSUL e a Índia para aprofundamento do Acordo de Preferências Tarifárias Fixas e faculta aos interessados o pedido de inclusão de produtos em nova lista de interesse brasileira.

CIIRCULAR SECEX n° 72, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 – DOU de 30/10/06
Abre revisão do Compromisso de Preços, que regula as importações brasileiras de cartões semi-rígidos, revestidos, para embalagens, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90, da NCM, quando originárias do Chile.

CIRCULAR SECEX n° 71, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 – DOU de 23/10/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 70, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006 – DOU de 05/10/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 69, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 28/09/06
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de talhas manuais (NCM 8425.19.10).

CIRCULAR SECEX n° 68, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 26/09/06
Decide iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de bolas para árvore de Natal (NCM 9505.10.00).

CIRCULAR SECEX n° 67, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 26/09/06
Decide iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de árvores para decoração de Natal (NCM 9505.10.00).

CIRCULAR SECEX n° 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 21/09/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 65, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 15/09/06
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de óculos de sol (NCM 9004.10.00).

CIRCULAR SECEX n° 64, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 15/09/06
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de armações de óculos, com ou sem lentes corretoras, (NCM 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9004.90.10 e 9004.90.90).

CIRCULAR SECEX n° 63, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 15/09/06
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de alto-falantes (NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.00).

CIRCULAR SECEX n° 62, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 15/09/06
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de escovas de cabelo (NCM 9603.29.00).
Retificada no Diário Oficial de 04/10/06

CIRCULAR SECEX n° 61, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 11/09/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 60, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 08/09/06
Torna público que concluiu-se por uma determinação preliminar positiva de continuação/retomada de dumping e do dano dele decorrente, na hipótese de eliminação dos direitos antidumping aplicados às importações da Nova Zelândia e da União Européia e do compromisso de preços homologado com a empresa Arla Foods Ingredients Amba, da Dinamarca, que devem ser observados quando das importações de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 59, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 06/09/06
Informa a realização de rodadas negociadoras entre o MERCOSUL e o Paquistão para subscrição de um Acordo de Preferências Tarifárias Fixas.

CIRCULAR SECEX n° 58, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 06/09/06
Torna público o cálculo dos preços de referência nas importações de policloreto de vinila (NCM 3904.10.10) originárias dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX n° 57, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 – DOU de 01/09/06
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 56, DE 25 DE AGOSTO DE 2006 – DOU de 29/08/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 55, DE 14 DE AGOSTO DE 2006 – DOU de 16/08/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece

CIRCULAR SECEX n° 54, DE 09 DE AGOSTO DE 2006 – DOU de 14/08/06
Torna público que o USTR divulgou edital em seu sítio eletrônico na internet a respeito do início da revisão da elegibilidade de certos países beneficiários de seu SGP e da manutenção dos waivers dos competitive need limitations (CNL).

CIRCULAR SECEX n° 53, DE 03 DE AGOSTO DE 2006 – DOU de 07/08/06
Decide abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de ventiladores de mesa, originárias da República Popular da China, NCM 8414.51.10.
Retificada no Diário Oficial de 31/08/06

CIRCULAR SECEX n° 52, DE 02 DE AGOSTO DE 2006 – DOU de 03/08/2006
Torna público que o Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do Mercosul.

CIRCULAR SECEX n° 51, DE 25 DE JULHO DE 2006 – DOU de 27/07/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 50, DE 14 DE JULHO DE 2006 – DOU de 18/07/06
Torna público o resultado final da Revisão Anual 2005 do SGP norte-americano publicado nos documentos que menciona.

CIRCULAR SECEX n° 49, DE 12 DE JULHO DE 2006 – DOU de 13/07/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 48, DE 5 DE JULHO DE 2006 – DOU de 06/07/06
Torna público que o encerramento da Revisão Anual 2005 do SGP norte-americano foi publicado nos documentos que menciona.

CIRCULAR SECEX n° 47, DE 4 DE JULHO DE 2006 – DOU de 05/07/06
Torna público que as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revisão anual de 2006 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 46, DE 28 DE JUNHO DE 2006 – DOU de 29/06/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 45, DE 21 DE JUNHO DE 2006 – DOU de 22/06/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 44, DE 20 DE JUNHO DE 2006 – DOU de 22/06/06
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 43, DE 07 DE JUNHO DE 2006 – DOU de 09/06/06
Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de cadeados, exceto para bicicletas, originárias da República Popular da China, terminará no dia 04 de dezembro de 2006, nas importações de alhos frescos ou refrigerados, originárias da República Popular da China, terminará no dia 21 de dezembro de 2006 e nas importações de conservas de pêssego, originárias da Grécia, terminará no dia 26 de abril de 2007.

CIRCULAR SECEX n° 42, DE 07 DE JUNHO DE 2006 – DOU de 09/06/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 41, DE 31 DE MAIO DE 2006 – DOU de 01/06/06
Torna público o cálculo dos preços de referência nas importações de policloreto de vinila (NCM 3904.10.10) originárias dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX n° 40, DE 24 DE MAIO DE 2006 – DOU de 25/05/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 39, DE 17 DE MAIO DE 2006 – DOU de 18/05/06
Torna pública a lista adicional de códigos da NCM que o Comitê Técnico n.º 1 identificou na TEC para serem eliminados a partir de 01/01/2007.

CIRCULAR SECEX n° 38, DE 04 DE MAIO DE 2006 – DOU de 08/05/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 37, DE 27 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 28/04/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 36, DE 25 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 27/04/06
Torna pública a lista de códigos da NCM a serem eliminados a partir de 01/01/2007.

CIRCULAR SECEX n° 35, DE 19 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 20/04/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 34, DE 18 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 19/04/06
Decide encerrar, sem aplicação de medidas, a investigação para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente, nas exportações para o Brasil de n-Butanol (NCM 2905.13.00), quando originárias da África do Sul e dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 33, DE 17 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 18/04/06
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31).

CIRCULAR SECEX n° 32, DE 17 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 18/04/06
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ferros elétricos de passar (NCM 8516.40.00).

CIRCULAR SECEX n° 31, DE 17 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 18/04/06
Decide encerrar, sem aplicação de medidas, a investigação para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente, nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável austenítico (NCM 7306.40.00), quando originárias de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX n° 30, DE 13 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 17/04/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 29, DE 06 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 10/04/06
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da alíquota da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 28, DE 06 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 10/04/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 27, DE 28 DE MARÇO DE 2006 – DOU de 30/03/06
Torna público que se encontram disponíveis no sítio do MDIC informações consolidadas e selecionadas, direcionadas ao Brasil, sobre o Sistema de Quotas Tarifárias da Comunidade Européia para Produtos de Juta e Fibra de Coco, Produtos Feitos à Mão e Produtos Tecidos em Teares Manuais.

CIRCULAR SECEX n° 26, DE 28 DE MARÇO DE 2006 – DOU de 30/03/06
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 25, DE 22 DE MARÇO DE 2006 – DOU de 23/03/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 24, DE 16 DE MARÇO DE 2006 – DOU de 20/03/06
Decide abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA) originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido, classificado na posição NCM/SH 2916.14.10.

CIRCULAR SECEX n° 23, DE 15 DE MARÇO DE 2006 – DOU de 17/03/06
Informa a realização de rodadas negociadoras entre o Mercosul e Israel para subscrição de um Acordo de Livre Comércio.

CIRCULAR SECEX n° 22, DE 13 DE MARÇO DE 2006 – DOU de 15/03/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 21, DE 10 DE MARÇO DE 2006 – DOU de 13/03/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 20, DE 09 DE MARÇO DE 2006 – DOU de 13/03/06
Torna público o novo limite trimestral de exportações para o Brasil a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., a que se refere o item 2.2 do Compromisso de Preços.

CIRCULAR SECEX n° 19, DE 9 DE MARÇO DE 2006 - DOU de 10/03/2006
Torna pública a distribuição das quotas dos produtos compreendidos no Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica n.º 55.

CIRCULAR SECEX n° 18, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - DOU de 06/03/2006
Torna público os preços de referência utilizados para o cálculo do direito antidumping aplicado nas importações de policloreto de vinila (NCM 3904.10.10) originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX n° 17, DE 02 DE MARÇO DE 2006 - DOU de 03/03/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 16, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 23/02/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 15, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 23/02/06
Decide prorrogar o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de n-Butanol (NCM 2905.13.00), exportadas pela África do Sul e pelos Estados Unidos da América – EUA.

CIRCULAR SECEX n° 14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 21/02/06
Decide abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações da Nova Zelândia e da União Européia e do compromisso de preços que devem ser observados nas importações de leite em pó (NCM´s 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20), originárias da Nova Zelândia e da União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 13, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 17/02/06
Torna público que o prazo de vigência do Compromisso de Preços homologado nas importações de cartões semi-rígidos para embalagens (NCMs 4810.12.90, 4810.29.00 e 4810.91.00), originárias do Chile, terminará no dia 30 de outubro de 2006.

CIRCULAR SECEX n° 12, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 17/02/06
Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de ventiladores de mesa (NCM 8414.51.10), originárias da República Popular da China, terminará no dia 7 de agosto de 2006.

CIRCULAR SECEX n° 11, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 20/02/06
Torna pública decisão sobre Certificados de Origem nas exportações brasileiras destinadas aos países do CARICOM.

CIRCULAR SECEX n° 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 17/02/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 09, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 17/02/06
Decide abrir revisão de medida de salvaguarda aplicada sobre as importações brasileiras de coco seco, sem casca, mesmo ralado (NCM 0801.11.10).

CIRCULAR SECEX n° 08, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 16/02/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 07, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 06/02/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 06, DE 25 DE JANEIRO DE 2006 – DOU de 27/01/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 05, DE 17 DE JANEIRO DE 2006 – DOU de 18/01/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2006 – DOU de 10/01/2006
Decide encerrar a investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias da Argentina, dos Estados Unidos da América e da União Européia, sem análise de mérito.

CIRCULAR SECEX n° 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2006 – DOU de 09/01/2006
Torna público que o United States Trade Representative (USTR), do governo dos Estados Unidos, publicou comunicado informando sobre a disponibilidade de estatísticas provisórias de importação norte-americanas e convidando os interessados a enviarem comentários públicos.

CIRCULAR SECEX n° 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 – DOU de 09/01/2006
Resolve tornar público que se encontram disponíveis na página eletrônica deste MDIC informações consolidadas e selecionadas, direcionadas ao Brasil, sobre o Regime Geral do esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 – DOU de 09/01/06
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.