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Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

Ano de 2002

 

CIRCULAR SECEX nº 64, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 31/12/2002
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionadas ao DEINT, desta Secretaria, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 63, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 30/12/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n.º 62, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 23/12/2002
Torna público que o Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo, até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do MERCOSUL. Concomitantemente, torna pública a quota de 5.000 unidades de automóveis e veículos leves - até 1.500 kg de capacidade de carga, compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) que figuram no Apêndice I do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, e que cumpram as disposições contidas no Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação nº 2 - contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX nº 61, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 24/12/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 60, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 19/12/2002
Decide abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 19, de 12 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 1998, aplicados sobre as importações de pneumáticos novos de borracha para bicicleta, exceto os pneus especiais à base kevlar e hiten, classificados no item 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, Índia, Tailândia e Taipe Chinês.

CIRCULAR SECEX nº 59, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 19/12/2002
Decide abrir investigação de revisão do direito antidumping estabelecido pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 20, de 12 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 1998, aplicado sobre as importações de cogumelos conservados, originárias da República Popular da China, classificados nos itens 0711.51.00, 0711.59.00, 0711.90.00, 2003.10.00, 2003.90.00 e 2005.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX n.º 58, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 17/12/2002
Encerra, sem aplicação de medidas, considerando que não foi determinado dano à indústria doméstica, a investigação aberta por meio da Circular SECEX n.º 64, de 18 de dezembro de 2001 (DOU de 19/12/2001), para averiguar a existência de subsídio acionável, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, vinculados às exportações, para o Brasil, de filmes, ou películas, de tereftalato de polietileno (filmes de PET), classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originários da Índia. A investigação abrangeu também as importações relativas a filmes de tereftalato de polietileno (filmes PET), classificados nos itens 3920.63.00 (de poliésteres não-saturados) e 3920.69.00 (de outros poliésteres).

CIRCULAR SECEX n.º 57, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 10/12/2002
(Retificada no DOU de 16/12/2002)
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de cravo para ferradura, classificado no item 7317.00.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Finlândia e da Índia.

CIRCULAR SECEX n.º 56, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 06/12/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 55, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 - DOU de 28/11/2002
(Retificada no DOU de 03/12/2002)
Torna público que, conforme o previsto no art. 2° da Portaria Interministerial dos Ministros da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda n.° 11, de 04 de junho de 1998, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias do Chile, de esferas de aço forjadas, sejam pelo processo de forja propriamente dito ou pelo processo de laminação, classificadas nos itens 7326.11.00 e 7326.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, terminará no dia 8 de junho de 2003. As partes que tiverem manifestado interesse na revisão, no prazo estabelecido no § 2° do art. 57 do Decreto n°1602, de 23 de agosto de 1995, deverão apresentar petição de revisão, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 54, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 - DOU de 29/11/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 53, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 - DOU de 28/11/2002
Torna público que, conforme o previsto no art. 2° da Portaria Interministerial dos Ministros da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda n.° 10, de 4 de junho de 1998, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias da República Popular da China de ímãs de ferrite (cerâmico), em forma de anel, classificados no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, terminará no dia 8 de junho de 2003. As partes que tiverem manifestado interesse na revisão, no prazo estabelecido no § 2° do art. 57 do Decreto n° 1602, de 23 de agosto de 1995, deverão apresentar petição de revisão, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 52, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 - DOU de 28/11/2002
Torna público que, conforme o previsto no art. 2° da Portaria Interministerial dos Ministros da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda n.° 14, de 29 de junho de 1998, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias da República Popular da China de carbonato de bário, classificado no item 2836.60.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, terminará no dia 6 de julho de 2003. As partes que tiverem manifestado interesse na revisão, no prazo estabelecido no § 2° do art. 57 do Decreto n°1602, de 23 de agosto de 1995, deverão apresentar petição de revisão, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 51, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 - DOU de 19/11/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 50, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 - DOU de 19/11/2002
Encerra, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado o nexo causal entre as importações objeto de dumping e o dano apresentado pela industria doméstica, a investigação aberta por meio da Circular SECEX n° 56, de 16 de novembro de 2001, referente às importações de policloreto de vinila, obtidas por processo de suspensão, classificadas no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX nº 49, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002 - DOU de 13/11/2002
Torna público que conforme Edital publicado no "Federal Register", em 1° de novembro de 2002, as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revisão anual de 2002 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América. Os exportadores brasileiros interessados poderão apresentar ao escritório do Representante Comercial dos EUA (United States Trade Representative - USTR) petições para inclusão de produtos no SGP dos EUA e/ou para obtenção de "waiver" dos limites de competitividade previstos naquele esquema preferencial. [ Conferir a existência de informações mais atuais sobre o SGP ]

CIRCULAR SECEX nº 48, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002 - DOU de 04/11/2002
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionadas ao DEINT, desta Secretaria, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002 - DOU de 04/11/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 46, DE 28 DE OUTUBRO DE 2002 - DOU de 05/11/2002
Torna público que o Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, está efetuando análise par avaliação dos impactos, sobre as exportações brasileiras, dos benefícios concedidos pela União Européia sob o amparo do Regime Especial de Luta contra a Produção e o Tráfico de Drogas, no âmbito do Sistema Geral de Preferências - SGP.

CIRCULAR SECEX nº 45, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002 - DOU de 24/10/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n.º 44, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002 - DOU de 23/10/2002
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações da Itália para o Brasil de lâmina para corte de pedra. Foram apontadas importações do produto classificadas nos itens 7211.19.00, 8202.99.10 e 8208.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX n.º 43, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 - DOU de 23/10/2002
Torna público que o Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 2 estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo, até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do Mercosul. Concomitantemente, torna pública a quota de 2000 unidades de automóveis e veículos leves - até 1500 kg de capacidade de carga, compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que figuram no Apêndice I do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18, e que cumpram as disposições contidas no Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação n° 2 - contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX nº 42, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 - DOU de 21/10/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 41, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002 - DOU de 10/10/2002
Encerra, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado o nexo causal entre as importações objeto de dumping e o dano apresentado pela industria doméstica, a investigação aberta por meio da Circular SECEX n°54, de 22 de outubro de 2001, referente às importações de conexões de ferro fundido maleável, com rosca BSP, originárias da República Popular da China, classificadas nos itens 7307.19.10 e 7307.19.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX nº 40, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 - DOU de 01/10/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 39, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002 - DOU de 09/09/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 38, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 - DOU de 23/08/2002
Torna público que se encontra em análise pela Comissão de Comércio do MERCOSUL o pedido de alteração da alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) referente a fotocromáticos, classificados no item 7015.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 37, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 - DOU de 26/08/2002
Torna público que o Congresso dos Estados Unidos da América aprovou um conjunto de leis, denominado Trade Act of 2002, do qual constam as Seções 4101 e 4102 da Divisão D, que reautorizam o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA, com vigência a partir de 1 de outubro de 2001 até 31 de dezembro de 2006.

CIRCULAR SECEX n.º 36, DE 16 DE AGOSTO DE 2002 - DOU de 21/08/2002
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionados ao DEINT, desta Secretaria, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 35, DE 15 DE AGOSTO DE 2002 - DOU de 19/08/2002
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de acrilonitrila, classificada no item 2926.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX nº 34, DE 14 DE AGOSTO DE 2002 - DOU de 16/08/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n.º 33, DE 13 DE AGOSTO DE 2002 - DOU de 14/08/2002
Prorroga por até seis meses, a partir de 23 de agosto de 2002, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de nitrato de amônio, classificado no item 3102.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República da Estônia, da Federação da Rússia e da Ucrânia, de que trata a Circular SECEX n.º 46, de 22 de agosto de 2001 (DOU de 23/08/2001).

CIRCULAR SECEX nº 32, DE 06 DE AGOSTO DE 2002 - DOU de 07/08/2002
Torna pública a distribuição do saldo de 2004 (duas mil e quatro) unidades de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 02, nas exportações do Brasil para o Uruguai, efetuadas no período de 1° de julho de 2002 a 31 de dezembro de 2002.

CIRCULAR SECEX nº 31, DE 06 DE AGOSTO DE 2002 - DOU de 07/08/2002
Encerra, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado o nexo causal entre as importações objeto de dumping e o dano apresentado pela industria doméstica, a investigação aberta por meio da Circular SECEX n°32, de 31 de maio de 2001, referente às importações de telas metálicas galvanizadas hexagonais, originárias da Republica Popular da China, classificadas no item 7314.41.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX n.º 30, DE 24 DE JULHO DE 2002 - DOU de 30/07/2002
Decide abrir investigação de revisão do direito antidumping estabelecido pela Portaria Interministerial MICT/MF n°9, de 24 de julho de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 1997, aplicado sobre as importações de tripolifosfato de sódio grau alimentício, classificado no item 2835.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias do Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n.º 29, DE 18 DE JULHO DE 2002 - DOU de 23/07/2002
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de bicarbonato de sódio (NaHCO3), classificado no item 2836.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n.º 28, DE 18 DE JULHO DE 2002 - DOU de 19/07/2002
Decide abrir investigação para fins de revisão do direito antidumping definitivo aplicado às importações de sacos de juta, classificados no item 6305.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Índia.

CIRCULAR SECEX n.º 27, DE 16 DE JULHO DE 2002 - DOU de 17/07/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n.º 26, DE 11 DE JULHO DE 2002 - DOU de 17/07/2002
Decide abrir investigação para averiguar existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de filmes, ou películas, de tereftalato de polietileno (filmes de PET), classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Índia. A investigação abrangerá também as importações relativas a filmes classificados nos itens 3920.63.00 (de poliésteres não-saturados) e 3920.69.00 (de outros poliésteres) da NCM, tendo em vista que foram apontadas importações do produto objeto da investigação nesses códigos.

CIRCULAR SECEX n.º 25, DE 09 DE JULHO DE 2002 - DOU de 10/07/2002
Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703.21.00, 8703.22.00, 8703.23.00, 8703.24.00, 8703.31.00, 8703.32.00, 8703.33.00, 8703.90.00, 8704.21.00, 8704.22.00, 8704.31.00, 8704.32.00 - concedida pelo Brasil, para importações provenientes do México, com o benefício previsto no Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n° 09.

CIRCULAR SECEX n.º 24, DE 08 DE JULHO DE 2002 - DOU de 09/07/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n.º 23, DE 01 DE JULHO DE 2002 - DOU de 02/07/2002
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionados ao DEINT, desta Secretaria, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX n.º 22, DE 27 DE JUNHO DE 2002 - DOU de 28/06/2002
Prorroga por até seis meses, a partir de 30 de agosto de 2002, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de glifosato em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração classificados nos itens 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.30.23 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX n.º 47, de 28 de agosto de 2001 (DOU de 30/08/2001).

CIRCULAR SECEX nº 21, DE 26 DE JUNHO DE 2002 - DOU de 28/06/2002
Torna público que, a partir da data desta publicação, todas as correspondências, manifestações e documentos afetos à área de atuação do DECOM, bem como as novas petições para a abertura de investigações contra práticas desleais de comércio, deverão ser encaminhados para Brasília, no endereço que estabelece. Os documentos e correspondências referentes aos processos listados, que tratam de investigações contra a prática de dumping, subsídios e de medidas de salvaguarda, deverão continuar a ser encaminhados para o Rio de Janeiro, no endereço mencionado.

CIRCULAR SECEX nº 20, DE 04 DE JUNHO DE 2002 - DOU de 06/06/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 19, DE 29 DE MAIO DE 2002 - DOU de 03/06/2002
(RETIFICAÇÃO no DOU de 10/06/2002)
Prorroga por até seis meses, a partir de 04 de junho de 2002, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de telas metálicas galvanizadas hexagonais, classificadas no item 7314.41.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 32, de 31 de maio de 2001 (DOU de 04/06/2001).

CIRCULAR SECEX nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2002 - DOU de 27/05/2002
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionadas ao DEINT, desta Secretaria, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2002 - DOU de 29/05/2002
Revogada pela Circular SECEX n° 27/2004 (Anexo I, Anexo II, AnexoIII e AnexoIV)

CIRCULAR SECEX nº 16, DE 14 DE MAIO DE 2002 - DOU de 16/05/2002
Torna público que, conforme o previsto no art. 2° da Portaria Interministerial dos Ministros da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda n.° 20, de 12 de dezembro de 1997, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias da República Popular da China, de cogumelos conservados, classificados nos itens 0711.90.00 e 2003.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, terminará no dia 2 de janeiro de 2003. As partes que tiverem manifestado interesse na revisão, no prazo estabelecido no § 2° do art. 57 do Decreto n°1602, de 23 de agosto de 1995, deverão apresentar petição de revisão, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 15, DE 14 DE MAIO DE 2002 - DOU de 16/05/2002
Torna público que, conforme o previsto no art. 2° da Portaria Interministerial dos Ministros da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda n.° 19, de 12 de dezembro de 1997, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias da Índia, República Popular da China, Tailândia e Taiwan, de pneumáticos novos, de borracha, para bicicleta, classificados no item 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, terminará no dia 2 de janeiro de 2003. As partes que tiverem manifestado interesse na revisão, no prazo estabelecido no § 2° do art. 57 do Decreto n°1602, de 23 de agosto de 1995, deverão apresentar petição de revisão, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 14, DE 03 DE MAIO DE 2002 - DOU de 07/05/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 13, DE 26 DE ABRIL DE 2002 - DOU de 30/04/2002
Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º de abril de 2002 a 31 de dezembro de 2002. Concomitantemente, torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 02, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX n º 12, DE 22 DE MARÇO DE 2002 - DOU de 25/03/2002
Decide extinguir, sem exame de mérito, a investigação aberta por meio da Circular SECEX n° 52, de 1° de outubro de 2001,publicada no Diário Oficial da União, de 3 de outubro de 2001, para averiguar a existência de dumping e do dano dele decorrente nas exportações para o Brasil de resina de polietileno de baixa densidade linear - PEBDL, classificado no item 3901.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Argentina, do Canadá e dos Estados Unidos da América - EUA.

CIRCULAR SECEX nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2002 - DOU de 22/03/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2002 - DOU de 22/03/2002
Prorroga por até seis meses, a partir de 19 abril de 2002, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de fenol classificado no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia, de que trata a Circular SECEX nº 20, de 18 de abril de 2001 (DOU de 19/03/2001).

CIRCULAR SECEX nº 9, DE 15 DE MARÇO DE 2002 - DOU de 18/03/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 08, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU de 21/02/2002
Abre investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF n°2/97, aplicados sobre as importações de lápis de mina de grafite e lápis de mina de cor, classificados no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n º 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU de 19/02/2002
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de compostos de estruturas químicas contendo ciclos de benzotiazol, classificados nos itens 2934.20.10, 2934.20.20, 2934.20.31, 2934.20.32 e 2934.20.34 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Bélgica e dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX nº 6, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU de 19/02/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 05, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU de 20/02/2002
Torna público que somente as agências do Banco do Brasil S.A., autorizadas a operar em comércio exterior, podem emitir o Certificado de Origem Formulário A (Form-A) para aqueles países que o exigem. Concomitantemente, as exportações para a Nova Zelândia e o Canadá, no âmbito do SGP, não necessitam da chancela governamental no Formulário A para o gozo do benefício e que as exportações para os Estados Unidos da América, no âmbito do SGP, não necessitam do Formulário A.

CIRCULAR SECEX n° 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU de 13/02/2002
Torna públicas informações selecionadas sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) do Japão, incluindo a lista positiva dos produtos agrícolas, a lista negativa dos produtos industriais e os requisitos específicos de origem para os produtos relacionados. Revogada pela Circular SECEX n° 83/2003 [ Conferir a existência de informações mais atuais sobre o SGP ]

CIRCULAR SECEX nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2002 - DOU de 01/02/2002
Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º de janeiro de 2002 a 31 de março de 2002. Concomitantemente, torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 02, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2002 - DOU de 30/01/2002
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2002 - DOU de 08/01/2002
(Retificação no DOU de 19/02/2002)
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionadas ao DEINT, desta Secretaria, no prazo e endereço que estabelece.