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Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

Ano de 2001



CIRCULAR SECEX nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU de 19/12/2001
ENCERRADA pela Circular SECEX nº 58/2002
Decide abrir investigação para averiguar existência de subsídio acionável, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de filmes, ou películas, de tereftalato de polietileno (filmes de PET), classificados nos itens 3920.62.19 ,3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Índia. A investigação abrangerá também as importações relativas a filmes classificados nos itens 3920.63.00 (de poliésteres não - saturados) e 3920.69.00 (de outros poliésteres) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, tendo em vista que foram apontadas importações do produto objeto da investigação nesses códigos.

CIRCULAR SECEX nº 63, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU de 18/12/2001
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 62, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU de 14/12/2001
Torna público que serão realizadas rodadas negociadoras entre o Mercosul e a África do Sul, visando ao estabelecimento de preferência???? ?e??º?s tarifárias em Acordo a ser subscrito. Os pedidos de inclusão de produtos na Lista de Interesse brasileira para obtenção de preferências devem ser encaminhados por escrito, conforme roteiro contido no Anexo, ao Departamento de Negociações Internacionais - DEINT , desta Secretaria, no endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 61, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU de 13/12/2001
Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2001. Concomitantemente, torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 02, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX nº 60, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU de 11/12/2001
REVISÃO pela Circular SECEX n.º 30/2002
Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias do Reino Unido, de tripolifosfato de sódio de grau alimentício, classificado no item 2835.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, terminará no dia 5 de agosto de 2002.

CIRCULAR SECEX nº 59, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU de 10/12/2001
Torna público e???? ?e??º?ntendimentos relativos à condução das investigações de defesa comercial.

CIRCULAR SECEX nº 58, DE 21 DE NOVEMBRO 2001 - DOU de 11/12/2001
Torna público a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703.21.00, 8703.22.00, 8703.23.00, 8703.24.00, 8703.31.00, 8703.32.00, 8703.33.00, 8703.90.00, 8704.21.00, 8704.22.00, 8704.31.00, 8704.32.00 - concedida pelo Brasil para importações provenientes do México com o benefício previsto no Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n°9, celebrado entre o Brasil e o México.

CIRCULAR SECEX nº 57, DE 21 DE NOVEMBRO 2001 - DOU de 11/12/2001
Torna público que a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel - ABICS - fica habilitada a emitir Certificado de Origem nas exportações de café solúvel, exigido por força do Regulamento CE n° 2165/2001, de 5 de novembro de 2001.

CIRCULAR SECEX nº 56, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU de 20/11/2001
Encerrada pela Circular SECEX n° 50/2002
Decide abrir investigação para averiguar existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de policloreto de vinila obtido por processo em suspensão, não misturado com outras substâncias, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Coréia do Sul, da República Popular e Democrática da Coréia???? ?e??º? (Coréia do Norte), da Tailândia, do Japão, da Colômbia e da Venezuela.

CIRCULAR SECEX nº 55, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU de 06/11/2001
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 54, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001 - DOU de 23/10/2001
Encerrada pela Circular SECEX n° 41/2002
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de conexões de ferro fundido maleável, com rosca BSP, enquadrados nos itens 7307.19.10 e 7307.19.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n º 53, DE 4 DE OUTUBRO DE 2001 - DOU de 05/10/2001
Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 31 de outubro de 2001. Concomitantemente, torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Comple???? ?e??º?mentação Econômica nº 02, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX n º 52, DE 1 DE OUTUBRO DE 2001 - DOU de 03/10/2001
ENCERRADA pela Circular SECEX n.º 12/02
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de polietileno de baixa densidade linear - PEBDL, classificado no item 3901.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Argentina, do Canadá e dos Estados Unidos da América - EUA.

CIRCULAR SECEX nº 51, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 - DOU de 01/10/2001
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 50, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 - DOU de 13/09/2001
Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 30 de setembro de 2001. Concomitantemente, torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total - contemplada com???? ?e??º? o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 02, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX nº 49, DE 31 DE AGOSTO DE 2001 - DOU de 04/09/2001
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC). As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 48, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 - DOU de 31/08/2001
Torna públicas informações referentes ao Sistema Geral de Preferências (SGP) da Noruega, incluindo regras de origem e as listas dos produtos beneficiados. [ Conferir a existência de informações mais atuais sobre o SGP ]

CIRCULAR SECEX n.º 47, DE 28 DE AGOSTO DE 2001 - DOU de 30/08/2001
PRORROGADA pela Circular SECEX n.º 22/02
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de glifosato em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, classificado nos itens 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.30.23 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX nº 46, DE 22 DE AGOSTO DE 2001 - DOU de 23/08/2001
PRORROGADA pela Circular SECEX n.º 33/2002
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de nitrato de amônio classificado no item 3102.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República da Estônia, da Federação da Rússia e da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX nº 45, DE 17 DE AGOSTO DE 2001 - DOU de 21/08/2001
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 44, DE 13 DE AGOSTO DE 2001 - DOU de 14/08/2001
Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 31 de agosto de 2001. Concomitantemente, torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 02, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX nº 43, DE 1 DE AGOSTO DE 2001 - DOU de 03/08/2001
Prorroga por até seis meses, a partir de 27de outubro de 2001, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de conservas de pêssegos em calda, classificadas nos itens 2008.70.10 e 2008.70.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Grécia, de que trata a Circular SECEX nº 42, de 25 de outubro de 2000 (DOU de 27/10/2000).

CIRCULAR SECEX nº 42, DE 30 DE JULHO DE 2001 - DOU de 10/08/2001
Abre investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações brasileiras de coco ralado desidratado integral, classificado no item 0801.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

CIRCULAR SECEX nº 41, DE 19 DE JULHO DE 2001 - DOU de 20/07/2001
Estabelece o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias da República Popular da China, de lápis de mina de cor e de grafite, classificados no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, que terminará no dia 26 de fevereiro de 2002.

CIRCULAR SECEX nº 40, DE 18 DE JULHO DE 2001 - DOU de 20/07/2001
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 39, DE 04 DE JULHO DE 2001 - DOU DE 06/07/2001
Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 31 de julho de 2001. Concomitantemente, torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX nº 38, DE 04 DE JULHO DE 2001 - DOU DE 05/07/2001
REVOGADA pela Circular SECEX nº 17/2002
Altera Anexo II da Circular SECEX nº 09, de 14. 06.1999, que torna públicas as Regras de Origem aplicáveis ao Esquema da União Européia para o Sistema Geral de Preferências (SGP), as quais deverão ser observadas nas exportações dos produtos beneficiados pelo referido esquema.

CIRCULAR SECEX nº 37, DE 27 DE JUNHO DE 2001 - DOU DE 29/06/2001
Tornam públicas informações sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) da Federação Russa, incluindo a lista de produtos beneficiados. [ Conferir a existência de informações mais atuais sobre o SGP ]

CIRCULAR SECEX nº 36, DE 18 DE JUNHO DE 2001 - DOU 20/06/2001
Extingue, sem exame???? ?e??º? de mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping e do dano dele decorrente nas exportações para o Brasil de tubos para coleta de sangue a vácuo, originárias da Áustria, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido, aberta por meio da Circular SECEX nº 34, de 30 de agosto de 2000.

CIRCULAR SECEX nº 35, DE 18 DE JUNHO DE 2001 - DOU 19/06/2001
Dispõe sobre procedimentos para solicitação de aplicação de medidas de salvaguardas transitórias, ao amparo do Acordo Sobre Têxteis e Vestuário (ATV) da Organização Mundial de Comércio (OMC).

CIRCULAR SECEX nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2001 - DOU DE 13/06/2001
Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 30 de junho de 2001. Concomitantemente, torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX nº 33, DE 7 DE JUNHO DE 2001 - DOU DE 11/06/2001
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona e que manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de ???? ?e??º?atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao DECEX - Praça Pio X, 54 - 2o andar - sala 201, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX n.º 32, DE 31 DE MAIO DE 2001 - DOU de 04/06/01
ENCERRADA pela Circular SECEX n.° 31/02 PRORROGADA pela Circular SECEX n.º 19/2002 Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de telas metálicas, grades ou redes de simples ou dupla torção, galvanizadas hexagonais, com abertura de malha entre ½ polegada (") e 3 polegadas (") e diâmetro dos fios de arame entre 0,46mm (fio 26) e 2,70mm (fio 12), classificadas nos itens 7314.41.00 e 7314.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX nº 31, DE 31 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 04/06/2001
Torna público que o DECOM concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados no item 4810.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do Chile.

CIRCULAR SECEX nº 30, DE 24 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 25/05/2001
(RETIFICAÇÃO no DOU???? ?e??º? de 22/06/2001) Texto da retificação Torna público o recebimento pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) dos produtos que relaciona.

CIRCULAR SECEX nº 29, DE 17 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 18/05/2001
Decide encerrar, sem a aplicação de medidas, a investigação aberta por meio da Circular SECEX nº 19, de 14 de junho de 2000, publicada no DOU de 16 de junho de 2000, para averiguar a existência de dumping e do dano dele decorrente nas importações de tubos de aço inoxidável austenítico, com costura, classificados nos itens 7305.90.00 e 7306.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Coréia do Sul e de Taiwan.

CIRCULAR SECEX nº 28, DE 14 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 16/05/2001
Torna público que, conforme Edital publicado no Federal Register, as autoridades estadunidenses deram início ao processo de revisão anual de 2001 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX nº 27, DE 10 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 24/05/20011
Tornam públicas informações sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) do Canadá, incluindo a lista dos produtos beneficiados. [ Conferir a existência de informações mais atuais sobre o SGP ]

CIRCULAR SECEX nº 26, DE 9 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 14/05/2001
Torna público que for???? ?e??º?am submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona e que manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao DECEX - Praça Pio X, 54 - 2o andar - sala 201, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no DOU.

CIRCULAR SECEX nº 25, DE 9 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 14/05/2001
Torna público a quota de exportações do Brasil para o Uruguai de veículos automotores, classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total, contemplada com o benefício do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2.

CIRCULAR SECEX nº 24, DE 9 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 14/05/2001
Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica no 2, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 31 de maio de 2001.

CIRCULAR SECEX nº 23, DE 3 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 04/05/2001
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), dos produtos que relaciona. ???? ?e??º?

CIRCULAR SECEX nº 22, DE 2 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 03/05/2001
Prorroga por até seis meses, a partir de 15 de maio de 2001, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas importações brasileiras de cartões semi-rígidos, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m², classificados nos itens tarifários 4810.12.90, 4810.29.00 e 4810.91.00, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do Chile, de que trata a Circular SECEX nº 14, de 11 de maio de 2000 (DOU de 15/05/2000).

CIRCULAR SECEX nº 21, DE 24 DE ABRIL DE 2001 - DOU DE 26/04/2001
Torna público a quota de exportações do Brasil para o México de motores diesel, classificados no item NALADI/SH 8408.20.00, contemplada com o benefício previsto no Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 9.

CIRCULAR SECEX No 20, DE 18 DE ABRIL DE 2001 - DOU, de 19/04/2001
PRORROGADA pela Circular SECEX n.º 10/02 Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fenol (hidroxibenzeno), classificado no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 6 DE ABRIL DE 2001 - DOU de 09/04/2001
Torna público???? ?e??º? que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados que relaciona e que manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - sala 201 - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 dias , a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 6 DE ABRIL DE 2001 - DOU de 09/04/2001
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) dos produtos que relaciona.

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 4 DE ABRIL DE 2001 - DOU de 06/04/2001
Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica no 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2001 - DOU de 06/04/2001
Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 30 de abril de 2???? ?e??º?001.

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 21 DE MARÇO DE 2001 - DOU de 23/03/2001
Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona e que manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender satisfatoriamente, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - sala 201 - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 16 DE MARÇO DE 2001 - DOU de 20/03/2001
Torna público, o recebimento pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) dos produtos que relaciona.

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2001 - DOU de 14/03/2001
Torna público que o DECOM concluiu por uma determina ação final positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e relação causal entre estes nas importações de metacrilato de metila (MMA), classificado no código NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido; e encerra a investigação, sem aplicação de direito antidumping, desse produto, quando originário dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2001 - DOU de 14/03/2001
Dispõe sobre transferência de cota de exportação para o Uruguai, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 2.

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2001 - DOU de 14/03/2001
Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica no 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2001 - DOU de 14/03/2001
Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 31 de março de 2001.

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 - DOU de 23/02/2001
Torna público que o DECOM concluiu por uma determinação final positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas importações de leite em pó ou granulado, desnatado e integral, classificado nos códigos 0402.10.10; 0402.10.90; 0402.21.10; 0402.21.20; 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Nova Zelândia, da União Européia, com exceção, e do Uruguai; estabelece os Compromissos de Preços que considerou satisfatórios.

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001 - DOU de 21/02/2001
Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona e que manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender satisfatoriamente, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - sala 201 - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 - DOU de 14/02/2001
Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica no 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 - DOU de 14/02/2001
Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 28 de fevereiro de 2001.

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2001 - DOU de 12/02/2001
Torna público que o DECOM concluiu por uma determinação final positiva de dumping, de dano à indúst???? ?e??º?ria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de medicamento à base de insulina, classificado no código 3004.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Dinamarca e suspendeu a investigação, no caso das importações do produto quando originário dos Estados Unidos da América e da França, tendo em vista aceitação do Compromisso de Preços.

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 25 DE JANEIRO DE 2001 - DOU de 29/01/2001
Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona e que manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender satisfatoriamente, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - sala 201 - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX N° 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2001 - DOU de 24/1/2001
Torna públicas informações selecionadas sobre o Sistema Geral de Preferência (SGP) dos Estados Unidos da América , incluindo a lista dos produtos beneficiados. [ Conferir a existência de informações mais atuais sobre o SGP ]

CIRCULAR SECEX N° 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2001 - DOU de 19/1/2001
Torna pública a Decisão MERCOSUL/CMC/DEC nº 69/00, de 14 de dezembro de 2000, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, que dispõe sobre Regimes Aduaneiros Especiais de Importação, incluindo zonas francas, admissão temporária e???? ?e??º? outros regimes especiais e estabelece condições para a continuidade dos regimes aduaneiros especiais de importação vigentes para o comércio intra-MERCOSUL.

CIRCULAR SECEX N° 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2001 - DOU de 9/1/2001
Manutenção pela Portaria Interministerial conheca/MF Nº 3, DE 11.01.2001. Abre investigação de revisão do direito antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF n° 3, de 17 de janeiro de 1996, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de janeiro de 1996, aplicado sobre as importações de alho comum, fresco ou refrigerado, classificado nos itens 0703.20.10 e 07.03.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando originárias da República Popular da China.