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Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

Ano de 2009

 

CIRCULAR SECEX n° 72, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 24/12/2009.
Retificada no D.O.U. de 30/12/2009.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de rebitadores manuais (NCM 8205.59.00).

CIRCULAR SECEX n° 71, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 21/12/2009.
Torna público os términos de vigência dos direitos antidumping, aplicados às importações brasileiras de:
1 - garrafas térmicas (NCM 9617.00.10), originárias da China;
2 - resinas PET (NCM 3907.60.00), originárias dos Estados Unidos da América;
3 - tubos de aço carbono (NCM 7304.00.90), originárias da Romênia; e
4 - MCP (NCM 2835.26.00), originárias da Argentina.

CIRCULAR SECEX n° 70, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 16/12/2009.
Informa os critérios para apresentação de sugestões de produtos para compor lista de interesse do Brasil nas negociações do Mercosul com a India.

CIRCULAR SECEX n° 69, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 16/12/2009.
Informa os critérios para apresentação de sugestões de produtos para compor lista de interesse do Brasil nas negociações do Mercosul com o Egito

CIRCULAR SECEX n° 68, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 14/12/2009.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado as importações de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX n° 67, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 10/12/2009.
Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA (NCM 2916.14.10), quando originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 66, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 10/12/2009.
Prorroga por até seis meses, a partir de 31/12/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumpimg nas exportações de calçados da China para o Brasil.

CIRCULAR SECEX n° 65, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 07/12/2009.
Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC, para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 64, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 07/12/2009.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX n° 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 27/11/2009.
Torna pública a decisão de reajustar os valores constantes do Compromisso de Preços nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 62, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 09/11/2009.
Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA (NCM 2916.14.10), quando originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido. 

CIRCULAR SECEX n° 61, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 09/11/2009.
Torna público os procedimentos para encaminhar petições para obtenção de waivers dos limites de competitividade e petições solicitando modificações na lista de produtos não produzidos nos Estados Unidos da América, no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP).

CIRCULAR SECEX n° 60, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 04/11/2009.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações, da República Popular da China para o Brasil, de malhas de viscose (NCM 6004.10.20, 6004.90.20, 6006.90.20, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00).

CIRCULAR SECEX n° 59, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 03/11/2009.
Altera o  Item 5 do Anexo à Circular SECEX nº 52, de 08/10/2009, que trata do início revisão do direito antidumping, aplicado às importações de magnésio em pó, originárias da China.

CIRCULAR SECEX n° 58, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 29/10/2009.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina para o Brasil de objetos de mesa de vidro (NCM 7013.49.00).

CIRCULAR SECEX n° 57, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 26/10/2009.
Torna público a divulgação, pelas autoridades norte-americanas, da lista das petições que foram aceitas para análise no âmbito do processo de revisão anual de 2009 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América, e do cronograma para comentários e audiências públicas das petições aceitas.

CIRCULAR SECEX n° 56 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 23/10/2009.
Encerrar a investigação, sem aplicação de medida de salvaguarda, considerando não ter sido constatada ameaça de prejuízo grave à indústria doméstica, decorrente do aumento das importações de mídias ópticas graváveis uma única vez.

CIRCULAR SECEX n° 55 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 19/10/2009.
Torna público o recebimento , pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).
 

CIRCULAR SECEX n° 54 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 14/10/2009.
Decide encerrar, sem a aplicação de medidas, considerando que não ficou caracterizado nexo de casualidade entre o dumping e o dano a indústria domestica, a investigação que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 60, de 26 de agosto de 2008, publicado no Diário Oficial da União – D.O.U de 28 de agosto de 2008, para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filme de polipropileno biaxialmente orientado, sem impressão gráfica, com espessura de 10 a 60 micra – filme de BOPP, comumente classificados no item 3920.20.19 da Nomemclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originária da Argentina, Chile, República Popular da China – RPC, Equador, Estados Unidos da America – EUA e Peru, e de dano a indústria doméstica decorrente de tal prática.
 

CIRCULAR SECEX n° 53, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 14/10/2009.
Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 30 de outubro de 2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas da República Popular da China.
 

CIRCULAR SECEX n° 52, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 09/10/2009.
Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações de magnésio em pó, com no mínimo 90% de magnésio e 10% de cal (NCM’s 8104.30.00 e 8104.90.00), originárias da China.
 

CIRCULAR SECEX n° 51, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 09/10/2009.
Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações de éter monobutílico do etilenoglicol – EBMEG (NCM 2909.43.10), originárias dos EUA

CIRCULAR SECEX n° 50, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 23/09/2009.
Encerra, a pedido da peticionaria, a revisão do direito antidumping aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas (NCM 4011.50.00), originárias da China e da Índia.
 

CIRCULAR SECEX n° 49, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 10/09/2009.
Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações de sacos de juta (NCM 6305.10.00), originárias de Bangladesh e da Índia.
 

CIRCULAR SECEX n° 48, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 08/09/2009.
Torna pública a realização, no dia 11 de setembro de 2009, do leilão de direitos de importação de cocos secos referente à cota do presente trimestre.
 

CIRCULAR SECEX n° 47, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 03/09/2009.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México
 

CIRCULAR SECEX n° 46, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 – D.O.U. de 18/08/2009.
Torna pública a decisão de Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações, para o Brasil, de frascos de vidro de até 20ml, para uso farmacêutico e cosmético (NCM 7010.90.90), originárias da República da Índia.
 

CIRCULAR SECEX n° 45, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 – D.O.U. de 14/08/2009.
Prorroga, por até seis meses, a partir de 28/08/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de BOPP, originárias da Argentina, Chile, China, Equador, EUA e Peru

CIRCULAR SECEX n° 44, DE 06 DE AGOSTO DE 2009 – D.O.U. de 07/08/2009.
Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA (NCM 2916.14.10), quando originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido.
 

CIRCULAR SECEX n° 43, DE 06 DE AGOSTO DE 2009 – D.O.U. de 07/08/2009.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.
 

CIRCULAR SECEX n° 42, DE 30 DE JULHO DE 2009 – D.O.U. de 31/07/2009.
Abre revisão de medida de salvaguarda às importações brasileiras de cocos secos, sem casca, mesmo ralado, NCM 0801.11.10.

CIRCULAR SECEX n° 41, DE 21 DE JULHO DE 2009 – D.O.U. de 23/07/2009.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de polipropileno (PP), NCM’s 3902.10.20 e 3902.30.00, originárias dos Estados Unidos da América e da República da Índia.

CIRCULAR SECEX n° 40, DE 16 DE JULHO DE 2009 – D.O.U. de 17/07/2009.
Prorroga por até seis meses, a partir de 13/08/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de fios de viscose, originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês

CIRCULAR SECEX n° 39, DE 08 DE JULHO DE 2009 – D.O.U. de 09/07/2009.
Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC, para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 38, DE 06 DE JULHO DE 2009 – D.O.U. de 07/07/2009.
Torna público, de maneira resumida e direcionada ao Brasil, o resultado final da Revisão 2008 do SGP norte-americano.

CIRCULAR SECEX n° 37, DE 30 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 01/07/2009.
Abre revisão do direito antidumping, aplicado às importações de carbonato de bário (NCM 2836.60.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 36, DE 22 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 24/06/2009.
Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX N° 35, DE 22 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 23/06/2009.
Torna público o novo limite trimestral de exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m² (NCM 4810.92.90), no âmbito do Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10/10/2007.

CIRCULAR SECEX n° 34, DE 16 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 17/06/2009.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX n° 33, DE 10 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 15/06/2009.
Prorroga, por até seis meses, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações da China para o Brasil se seringas descartáveis (NCMs 9018.31.11 e 9018.31.19).

CIRCULAR SECEX n° 32, DE 10 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 12/06/2009.
Torna público que Bulgária e Romênia, para efeitos de investigação com vistas à aplicação de medidas antidumping e medidas compensatórias, serão consideradas como economias de mercado.

CIRCULAR SECEX n° 31, DE 02 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 04/06/2009.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da investigação de pneus para automóveis.

CIRCULAR SECEX n° 30, DE 02 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 03/06/2009.
Imãs de Ferrite - Abertura de revisão de direito Antidumping nas importações dos produtos originários da China para o Brasil.

CIRCULAR SECEX n° 29, DE 29 DE MAIO DE 2009 – D.O.U. de 02/06/2009.
Torna público a lista atualizada de Entidades autorizadas pela SECEX para emitir Certificado de Origem dos Acordos firmados pelo Brasil no âmbito da ALADI.
Revogada pela Circular SECEX nº 38/2010

CIRCULAR SECEX n° 28, DE 29 DE MAIO DE 2009 – D.O.U. de 02/06/2009.
Torna público o início do processo da Revisão Anual de 2009 do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano.

CIRCULAR SECEX n° 27, DE 19 DE MAIO DE 2009 – D.O.U. de 21/05/2009.
Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA (NCM 2916.14.10), quando originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 26, DE 14 DE MAIO DE 2009 – D.O.U. de 15/05/2009.
Torna pública a decisão de reajustar os valores constantes do Compromisso de Preços nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 25, DE 04 DE MAIO DE 2009 – D.O.U. de 05/05/2009.
Inicia investigação para averiguar a existências de dumping nas exportações para o Brasil de cobertores de fibras sintéticas não elétricos, NCM 6301.40.00, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 24, DE 04 DE MAIO DE 2009 – D.O.U. de 05/05/2009.
Prorroga, por até seis meses, a partir de 16/05/2009, o prazo da investigação de dumping, nas importações brasileiras de pneus de construção radial, para uso em ônibus e caminhões, NCM 4011.20.90, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 23, DE 24 DE ABRIL DE 2009 – D.O.U. de 27/04/2009.
Retificada no D.O.U. de 15/06/2009.
Torna pública a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resinas de tereftalato de poletileno (PET), NCM 3907.60.00, originárias da República da Argentina.

CIRCULAR SECEX N° 22, DE 17 DE ABRIL DE 2009 – D.O.U. de 20/04/2009.
Torna pública a redistribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX n° 21, DE 16 DE ABRIL DE 2009 – D.O.U. de 20/04/2009.
Torna pública a decisão de reajustar os valores constantes do Compromisso de Preços nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 20, DE 16 DE ABRIL DE 2009 – D.O.U. de 17/04/2009.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 19, DE 09 DE ABRIL DE 2009 – D.O.U. de 15/04/2009.
Dispõe sobre os pedidos de audiência dirigidos à Secretaria de Comércio Exterior.
Retificada no D.O.U de 16/04/2009.
Revogada pela Circular SECEX nº 23/2010

CIRCULAR SECEX n° 18, DE 07 DE ABRIL DE 2009 – D.O.U. de 08/04/2009.
Torna público os critérios para o exercício e manutenção da autorização concedida às entidades de classe, credenciadas pela Circular SECEX nº 16, de 26 de março de 2009, para a emissão de Certificados de Origem.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 33/2010

CIRCULAR SECEX n° 17, DE 30 DE MARÇO DE 2009 – D.O.U. de 01/04/2009.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 16, DE 26 DE MARÇO DE 2009 – D.O.U. de 30/03/2009.
Retificada no D.O.U. de 30/04/2009.
Torna pública a lista de Entidades autorizadas pela SECEX para emitir Certificados de Origem dos Acordos firmados pelo Brasil no âmbito da ALADI.

CIRCULAR SECEX n° 15, DE 18 DE MARÇO DE 2009 – D.O.U. de 20/03/2009.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 11 DE MARÇO DE 2009 – D.O.U. de 12/03/2009.
Torna público novas informações referentes à Revisão Anual 2008 do SGP dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 13, DE 09 DE MARÇO DE 2009 – D.O.U. de 10/03/2009.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 12, DE 03 DE MARÇO DE 2009 – D.O.U. de 05/03/2009.
Torna pública a prorrogação, por até seis meses, do prazo de investigação de dumping, nas exportações para o Brasil, de fibras de viscose (NCM 5504.10.00), da Áustria, da Indonésia, da República Popular da China, da Tailândia e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 11, DE 03 DE MARÇO DE 2009 – D.O.U. de 04/03/2009.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX n° 10, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009 – D.O.U. de 18/02/2009.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 09, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 – D.O.U. de 12/02/2009.
Torna público que poderá ser concedido tratamento tarifário preferencial às exportações brasileiras destinadas à União Européia de tabaco light air cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley), tabaco light air cured do tipo Maryland, tabaco flue cured do tipo Virginia e de tabaco fire cured, desde que acompanhadas pelo “Certificado de Autenticidade de Tabacos”.

CIRCULAR SECEX N° 08, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 – D.O.U. de 12/02/2009.
Torna público o encerramento, no dia 07 de novembro de 2009, do prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de nitrato de amônio (NCM 3102.30.00, 3105.51.00 e 3105.59.00), originárias da Federação Russa e da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX N° 07, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 – D.O.U. de 04/02/2009.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 06, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 – D.O.U. de 04/02/2009.
Torna pública a decisão de reajustar os valores constantes do Compromisso de Preços, firmado para amparar as importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 05, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 – D.O.U. de 04/02/2009.
Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA), classificado na NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido.

CIRCULAR SECEX N° 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 – D.O.U. de 30/01/2009.
Torna público a divulgação, pelas autoridades norte-americanas, de informações atualizadas relativas à Revisão Anual de 2008 do SGP dos EUA.

CIRCULAR SECEX n° 03, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 – D.O.U. de 28/01/2009.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2009 – D.O.U. de 23/01/2009.
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 01, DE 5 DE JANEIRO DE 2009 – D.O.U. de 07/01/2009.
Torna pública a decisão de reajustar os valores constantes do Compromisso de Preços nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.