Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
Ano de 2010
CIRCULAR SECEX n° 60, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 22/12/2010.Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de recipientes de aço inoxidável para cocção, (NCM 7323.93.0), originários da República Popular da China e da República da Índia
CIRCULAR SECEX n° 59, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 21/10/2010.
Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até cinco polegadas (141,3 mm), (NCM 7304.19.00), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX n° 58, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 13/12/2010.
Informa sobre as novas regras de origem, no âmbito do SGP da União Européia, a serem aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2011.
CIRCULAR SECEX n° 57, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 10/12/2010.
Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de papel cuchê leve (LWC – light weight coated) (NCM 4810.22.90), originárias dos EUA, República da Finlândia, Reino da Suécia, Confederação da Suíça, Reino da Bélgica, Canadá e Alemanha.
CIRCULAR SECEX n° 56, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 07/12/2010.
Prorroga o prazo final estipulado na Circular SECEX nº 54, de 2010, para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado para as negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Européia.
CIRCULAR SECEX N° 55, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 02/12/2010.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.
CIRCULAR SECEX n° 54, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 29/11/2010.
Torna público o prazo para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado para as negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Européia.
Prorrogada pela Circular SECEX nº 56/2010
Prorrogada pela Circular SECEX nº 03/2011
CIRCULAR SECEX n° 53, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 23/11/2010.
Inicia investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET (NCMs 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.
CIRCULAR SECEX n° 52, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 23/11/2010.
Torna público o término do prazo da vigência do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de cimento portland (NCMs 2523.29.10 e 2523.29.90), originárias do México e da Venezuela.
CIRCULAR SECEX n° 51, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 11/11/2010.
Torna público os preços de referência, para o semestre janeiro-junho de 2011 nas exportações de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90) para o Brasil, originárias dos EUA e da União Européia.
CIRCULAR SECEX N° 50, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 11/11/2010.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA) (NCM 2916.14.10), originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.
CIRCULAR SECEX N° 49, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 1/11/2010.
Torna Público o novo Compromisso de Preços nas exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens (NCM 4810.92.90), originárias da empresa chilena Cartulinas CMPC S.A.
CIRCULAR SECEX N° 48, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 25/10/2010.
Estipula prazo para apresentação de manifestações a respeito da proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos dos capítulos 1 a 23 no âmbito das negociações entre o Mercosul e a União Européia.
CIRCULAR SECEX N° 47, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 21/10/2010.
Prorroga, por até seis meses, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações da China, para o Brasil de malhas de viscose, (NCM 6004.10.20, 6004.90.20, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00).
CIRCULAR SECEX n° 46 DE 8 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 13/10/2010.
Encerrar sem julgamento do mérito, da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de rebitadores manuais da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica.
CIRCULAR SECEX n° 45, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 7/10/2010.
Inicia revisão do direito antidumping nas exportações para o Brasil de fosfato monocálcico monohidratado, grau alimentício – MCP (NCM 2835.26.00), originárias da Argentina.
CIRCULAR SECEX n° 44, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 7/10/2010.
Informações sobre a transferência eletrônica de dados no sistema NOVOEX.
CIRCULAR SECEX N° 43, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 7/10/2010.
Prorroga, por até seis meses, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações da China, da Indonésia e da Argentin para o Brasil de objetos de mesa, de vidro (NCM 7013.49.00).
CIRCULAR SECEX n° 42, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 7/10/2010.
Inicia revisão do direito antidumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até 5 polegadas (NCM 7304.19.00), originárias da Romênia.
CIRCULAR SECEX n° 41, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 01/10/2010.
Inicia investigação de dumping nas exportações para o Brasil de borracha nitrílica (NBR), não hidrogenada (NCM 4002.59.00), originárias da Argentina, Coréia do sul, Estados Unidos da América, França, Índia e Polônia.
CIRCULAR SECEX n° 40, DE 29DE SETEMBRO 2010 – D.O.U. de 30/9/2010.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.
CIRCULAR SECEX N° 39, DE 1 DE SETEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 2/9/2010.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.
CIRCULAR SECEX n° 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 – D.O.U. de 27/08/2010.
Retificada no D.O.U. de 07/10/2010.
Torna pública, a lista de entidades autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior a emitir Certificados de Origem no âmbito dos Acordos firmados pelo Brasil na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e dos demais Acordos preferenciais de comércio dos quais o Brasil faça parte.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 33/2010
CIRCULAR SECEX n° 37, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 – D.O.U. de 26/08/2010.
Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (NCM 7208.51.00 e 7208.52.00), originárias da República Popular Democrática da Coréia, da República da Coréia, do Reino da Espanha, dos Estados Unidos Mexicanos, da Romênia, da Federação da Rússia, de Taipe Chinês e da República da Turquia.
CIRCULAR SECEX n° 36, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 – D.O.U. de 20/08/2010.
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, de pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e de alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).
CIRCULAR SECEX N° 35, DE 3 DE AGOSTO DE 2010 – D.O.U. de 5/8/2010.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.
CIRCULAR SECEX N° 34, DE 3 DE AGOSTO DE 2010 – D.O.U. de 5/8/2010.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA) (NCM 2916.14.10), originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.
CIRCULAR SECEX n° 33 DE 3 DE AGOSTO DE 2010 – D.O.U. de 5/8/2010.
Encerrar a investigação, para averiguar a existência de dumping nas exportações de frascos de vidro de até 20ml, para uso farmacêutico e cosmético (NCM 7010.9090) originárias da Índia.
CIRCULAR SECEX n° 32, DE 22 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 26/07/2010.
Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), (NCM 2929.10.21), originários da Argentina e dos Estados Unidos da America.
CIRCULAR SECEX N° 31, DE 21 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 22/7/2010.
Estipula prazo para que sejam apresentadas solicitações de melhora de oferta aos países participantes da Rodada de São Paulo.
CIRCULAR SECEX n° 30, DE 20 DE JULHO DE 2010.
Torna Público o início do processo da Revisão Anual de 2010 do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano.
CIRCULAR SECEX n° 29, DE 16 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 19/07/2010.
Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de garrafas térmicas, (NCM 9617.00.10), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX n° 28, DE 13 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 14/07/2010.
Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de n-Butanol (NCM 2905.13.00), originárias dos Estados Unidos da América.
CIRCULAR SECEX n° 27, DE 07 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 08/07/2010.
Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores (NCM 7005.29.00), originárias da China e do México.
CIRCULAR SECEX n° 26, DE 06 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 08/07/2010.
Torna público que a Revisão 2009 do SGP norte-americano foi finalizada por meio da Proclamação Presidencial de 29 de Junho de 2010.
CIRCULAR SECEX n° 25, DE 06 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 08/07/2010.
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).
CIRCULAR SECEX n° 24, DE 06 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 07/07/2010.
Prorroga por até seis meses o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de polipropileno (PP) para o Brasil, originárias dos EUA e da Índia.
CIRCULAR SECEX n° 23, DE 25 DE JUNHO DE 2010 – D.O.U. de 1/07/2010.
Dispõe sobre os pedidos de audiência dirigidos à Secretaria de Comércio Exterior.
CIRCULAR SECEX N° 22, DE 23 DE JUNHO DE 2010 – D.O.U. de 25/06/2010.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.
CIRCULAR SECEX N° 21, DE 08 DE JUNHO DE 2010 – D.O.U. de 10/06/2010.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.
Revogada pela Circular SECEX nº 22/2010
CIRCULAR SECEX N° 20, DE 31 DE MAIO DE 2010 – D.O.U. de 01/06/2010.
Inicia investigação de dumping nas exportações da República da Coréia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno E-SBR 1502 e 1712 (NCM 4002.19.19).
CIRCULAR SECEX N° 19, DE 27 DE MAIO DE 2010 – D.O.U. de 28/05/2010.
Torna pública a abertura do prazo para apresentação de propostas de desgravação tarifária e requisitos específicos de origem para as negociações no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio MERCOSUL – Jordânia.
CIRCULAR SECEX N° 18, DE 21 DE MAIO DE 2010 – D.O.U. de 25/05/2010.
Torna pública a redistribuição de quotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.
CIRCULAR SECEX N° 17, DE 18 DE MAIO DE 2010 – D.O.U. de 19/05/2010.
Torna público os preços de referência, para o semestre julho-dezembro de 2010, nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.
CIRCULAR SECEX N° 16, DE 6 DE MAIO DE 2010 – D.O.U. de 7/5/2010.
Torna pública a atualização do valor de referência para fins de cálculo de direito antidumping nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA), classificado na NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido.
CIRCULAR SECEX n° 15, DE 5 DE MAIO 2010 – D.O.U. de 6/5/2010.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.
CIRCULAR SECEX N° 14, DE 16 DE ABRIL DE 2010 – D.O.U. de 19/04/2010.
Torna pública a redistribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.
CIRCULAR SECEX n° 13, DE 16 DE ABRIL DE 2010 – D.O.U. de 19/04/2010.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Francesa, República Italiana e República da Hungria para o Brasil de papel supercalandrado, comumente classificado no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.
CIRCULAR SECEX N° 12, DE 7 DE ABRIL DE 2010 – D.O.U. de 08/04/2010.
Estipula prazo para apresentação de sugestões de produtos para compor lista de interesse do Brasil nas negociações do Mercosul com o Uruguai.
CIRCULAR SECEX N° 11, DE 01 DE ABRIL DE 2010 – D.O.U. de 05/04/2010.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.
CIRCULAR SECEX N° 10, DE 25 DE MARÇO DE 2010 – D.O.U. de 26/03/2010.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica
CIRCULAR SECEX N° 09, DE 22 DE MARÇO DE 2010 – D.O.U. de 24/03/2010.
Estipula prazo para apresentação de propostas de requisitos específicos de origem para os produtos que estão sendo negociados no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Egito.
CIRCULAR SECEX n° 08, DE 16 DE MARÇO DE 2010 – D.O.U. de 17/03/2010.
Torna público a divulgação, pelas autoridades norte-americanas, de informações atualizadas relativas à Revisão Anual de 2009 do SGP dos EUA.
Torna sem efeito a Circular SECEX nº 6 de 11/03/2010.
CIRCULAR SECEX n° 07, DE 11 DE MARÇO DE 2010 – D.O.U. de 12/03/2010.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações, da República do Chile para o Brasil, de sal grosso que não seja destinado ao consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19).
CIRCULAR SECEX n° 06, DE 11 DE MARÇO DE 2010 – D.O.U. de 12/03/2010.
Torna público a divulgação, pelas autoridades norte-americanas, de informações atualizadas relativas à Revisão Anual de 2009 do SGP dos EUA.
Revogada pela Circular SECEX nº 8 de 2010
CIRCULAR SECEX N° 04, DE 03 DE MARÇO DE 2010 – D.O.U. de 04/03/2010.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.
CIRCULAR SECEX N° 03, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 – D.O.U. de 26/02/2010.
Torna pública a redistribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.
CIRCULAR SECEX n° 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 – D.O.U. de 04/02/2010.
Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA (NCM 2916.14.10), quando originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido.
CIRCULAR SECEX n° 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2010 – D.O.U. de 06/01/2010.
Torna público a renovação, até 31/12/2010, do Sistema Geral de Preferência (SGP) dos Estados Unidos.
