Ouvidoria, Controle Social e Democracia
Inclusão social e democracia são conceitos que abrangem diversas áreas da vida em sociedade: respeito às leis aos direitos do cidadão, transparência na gestão pública, participação nas decisões políticas sobre educação, saúde, segurança, distribuição de renda, entre outros. As políticas públicas de inclusão social fazem parte de uma estratégia de ampliação da igualdade de oportunidades e da construção de valores éticos socialmente aceitos. As ouvidorias públicas incluem-se nesse contexto buscando consolidar os valores democráticos e ampliar a cidadania. Elas tornam-se, cada vez mais, um locus privilegiado de promoção da melhoria do ambiente de negócios e da inclusão social. Isso é possível porque as ouvidorias propiciam um incremento positivo na ação estatal por terem influência sobre a melhoria da prestação dos serviços públicos.
As ouvidorias cumprem importante papel de apoio aos gestores públicos para que possam atender ás demandas da sociedade, aproximando-se do interesse público. A democratização da sociedade brasileira impôs um novo relacionamento entre o cidadão e o Estado, para o qual os quadros da Administração não estavam preparados. Depois de vinte anos de ditadura e considerando a permanência de muitos servidores desse período, mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988, é compreensível que essa etapa de reformulação de hábitos e procedimentos acontecesse de forma gradual.
A consolidação dos instrumentos de controle internos e externos, a ampliação da participação da imprensa e da sociedade no exercício do controle social, a realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos e a criação das ouvidorias têm sido fatores importantes para consolidação dos alicerces da democracia participativa. As ouvidorias desempenham significativo papel de aproximação entre a qualidade das ações dos agentes públicos e o interesse público. Elas podem auxiliar na identificação de elementos chave para que a atuação do Estado esteja em linha com as demandas de uma sociedade moderna e transparente. Elas são ferramentas à disposição dos cidadãos e do Estado para facilitar esse processo de construção de uma Administração que atenda aos anseios da sociedade.
