Resoluções CZPE - 2009
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE. (Alterada pela Resolução CZPE nº 4, de 3 de abril de 2013 e pela Resolução CZPE nº 2, de 25 de fevereiro de 2014)
Estabelece procedimentos para apresentação de Propostas de Criação de Zonas de Processamento de Exportação.(Alterada pelas Resoluções CZPE nº2, de 12 de dezembro de 2012 e nº 3, de 3 de abril de 2013)
Resolução CZPE nº 3/2009
(REVOGADA pela Resolução CZPE nº 5, de 28/9/2011)
Cria o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do CZPE.
Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exportação. (Alterada pelas Resoluções CZPE nº 2, de 3 de abril de 2013, e nº 8, de 17 de dezembro de 2013.)
Revoga Resoluções do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE nº 10, de 4 de janeiro de 1990, nº 15 de 28 de setembro de 1993, nº 17, de 18 de março de 1994, nº 18, de 16 de maio de 1995.
Submete ao Presidente da República a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação de Suape, no Município de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco.
Submete ao Presidente da República a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.
