Composição
I - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o preside;
II - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
III - Ministro de Estado da Fazenda;
IV- Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;
V - Ministro de Estado do Meio Ambiente; e
VI- Ministro de Estado da Integração Nacional.
O CZPE delibera mediante resoluções, firmadas por seu Presidente e publicadas no Diário Oficial da União.
O GAT – Grupo de Assessoramento Técnico do – é composto por representantes dos Ministérios que integram o CZPE, quais sejam:
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• Casa Civil da Presidência da República;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Ministério da Integração Nacional; e
• Ministério do Meio Ambiente.
Compete ao GAT analisar, discutir e recomendar ao CZPE o encaminhamento dos assuntos constantes das pautas das reuniões do Conselho.
Secretaria Executiva do CZPE
A estrutura básica da Secretaria Executiva do CZPE é composta pelo Gabinete do Secretário-Executivo, pela Coordenação Geral de Análise de Projetos, pela Coordenação Geral de Planejamento, Normas e Fiscalização e por um segmento de Apoio Administrativo.