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Composição

Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE

 

         O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, órgão da estrutura básica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é integrado pelos:

I -  Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o preside;
II - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
III - Ministro de Estado da Fazenda;
IV- Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;
V - Ministro de Estado do Meio Ambiente; e
VI- Ministro de Estado da Integração Nacional.

         O CZPE delibera mediante resoluções, firmadas por seu Presidente e publicadas no Diário Oficial da União.

 

Grupo de Assessoramento Técnico do CZPE - GAT


         O GAT – Grupo de Assessoramento Técnico do – é composto por representantes dos Ministérios que integram o CZPE, quais sejam:
•    Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
•    Casa Civil da Presidência da República;
•    Ministério da Fazenda;
•    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
•    Ministério da Integração Nacional; e
•    Ministério do Meio Ambiente.

         Compete ao GAT analisar, discutir e recomendar ao CZPE o encaminhamento dos assuntos constantes das pautas das reuniões do Conselho.

 

                                                         Secretaria Executiva do CZPE


     A estrutura básica da Secretaria Executiva do CZPE é composta pelo Gabinete do Secretário-Executivo, pela Coordenação Geral de Análise de Projetos, pela Coordenação Geral de Planejamento, Normas e Fiscalização e por um segmento de Apoio Administrativo.