Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior


RSS do Ministério do Desenvolvimento

 

Busca Avançada

Preencha os campos abaixo para encontrar o que deseja:
 


Página Inicial » O Ministério » CAMEX - Câmara de Comércio Exterior » Resoluções CAMEX » 2011

Resoluções CAMEX - 2011


Desde 28/09/2012, as Resoluções CAMEX são acessadas por meio do site:

WWW.CAMEX.GOV.BR


Resolução nº 100, de 29/12/2011, publicada no D.O.U. de 30/12/2011

Atualiza o enquadramento tarifário e as numerações de Ex-tarifários de Bens de Capital vigentes, em adequação à Resolução CAMEX no 94, de 2011 que internalizou a V Emenda ao Sistema Harmonizado

Resolução nº 99, de 29/12/2011, publicada no D.O.U. de 30/12/2011

Prorroga o prazo de vigência da alíquota de 35% do Imposto de Importação incidente sobre pêssegos classificados nas NCM discriminadas nesta resolução.

Resolução nº 98, de 29/12/2011, publicada no D.O.U. de 30/12/2011
Prorroga o prazo de vigência da alíquota de 35% do Imposto de Importação incidente sobre brinquedos classificados nas NCM discriminadas nesta resolução.

Resolução n°97, de 23/12/2011 Publicada no D.O.U. de 26/12/2011
Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

Resolução nº 96, de 09/12/11, publicada no D.O.U. de 12/12/11
Altera para 2%, até 31/12/2012, as aliquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Besn de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução nº 95, de 09/12/11, publicada no D.O.U. de 12/12/11 e republicada no de 14/12/11
Altera para 2%, até 31/12/2012, as aliquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução nº 94, de 08/12/11, publicada no D.O.U. de 12/12/11
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC,  a Lista deExceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT, para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH - 2012).
Retificação da Resolução 94 - publicada no D.O.U. de 17/04/2012

Resolução n°93, de 24/11/2011, publicada no D.O.U. de 28/11/2011
Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.
Retificação da Resolução 93, de 24/11/2011

Resolução n°92, 17/11/2011, publicada no D.O.U. de 18/11/2011
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina.

Resolução n°91, 17/11/2011, publicada no D.O.U. de 18/11/2011

Nega conhecimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 63, de 6 de setembro de 2011.

Resolução n°90, 17/11/2011, publicada no D.O.U. de 18/11/2011

Nega conhecimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº71, de 20 de setembro de 2011.

Resolução n°89, 17/11/2011, publicada no D.O.U. de 18/11/2011
Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados face à Resolução CAMEX nº 75, de 5 de outubro de 2011.

Resolução n°88, de 11/11/2011 publicada no D.O.U. de 14/11/2011
Prorroga o prazo para apresentação do primeiro projeto de modernização e consolidação da legislação relativa ao comércio exterior, de que trata a Resolução nº 44, de 11 de julho de 2011.

Resolução n°87, de 09/11/2011 publicada no D.O.U. de 10/11/2011  
Revoga alteração de alíquotas do Imposto de Importação do código que menciona  ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, constantes nas Resoluções CAMEX n°  72 e 83 que alteraram as alíquotas ad valorem do II de mercadorias classificadas no códigos NCM 7326.90.90.

Resolução n°86, de 09/11/2011 publicada no D.O.U. de 10/11/2011  
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, Canadá e Alemanha.

Resolução n°85, de 09/11/2011 publicada no D.O.U. de 10/11/2011   

Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução n°84, de 09/11/2011 publicada no D.O.U. de 10/11/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução nº 83, de 31/10/2011, publicada no D.O.U. de 03/11/2011    
Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

Resolução nº 82, de 19/10/2011, publicada no D.O.U. de 20/10/2011       
Dispõe sobre o Grupo Técnico de Defesa Comercial - GTDC.

Resolução nº 81, de 19/10/2011, publicada no D.O.U. de 20/10/2011    
Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 63,de 6 de setembro de 2011.

Resolução nº 80, de 13/10/2011, publicada no D.O.U. de 14/10/2011     

(Revogada pela Resolução nº 83, de 31/10/2011, publicada no D.O.U. de 03/11/2011)
Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

Resolução nº 79, de 05/10/2011, publicada no D.O.U. de 06/10/2011  
Altera a Lista Brasileira de Exceção à TEC.
Retificação - Publicada no D.O.U. de 23/12/2011

Resolução nº 78, de 05/10/2011, publicada no D.O.U. de 06/10/2011  
Considera cumprida a exigência de autorização de que trata o item 2 do Anexo da Resolução CAMEX no 55, de 5 de agosto de 2010, no caso que elenca e revoga a Resolução nº 83, de 7 de dezembro de 2010, da Câmara do Comércio Exterior

Resolução nº 77, de 05/10/2011, publicada no D.O.U. de 06/10/2011  

Extingue o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, exportadas pela República Popular da China.
Retificação - Publicada no D.O.U; de 17/10/2011   

Resolução nº 76, de 05/10/2011, publicada no D.O.U. de 06/10/2011  
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-Butanol, exportadas pelos Estados Unidos da América.
Retificação - Publicada no D.O.U de 17/10/2011

Resolução nº 75, de 05/10/2011, publicada no D.O.U. de 06/10/2011  
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de papel supercalandrado, exportadas pelas República Francesa, República Italiana e República da Hungria.
Retificação - Publicada no D.O.U. de 17/10/2011

Resolução nº 74, de 05/10/2011, publicada no D.O.U. de 06/10/2011  
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução nº 73, de 05/10/2011, publicada no D.O.U. de 06/10/2011    

Altera a Resolução CAMEX nº 35, de 22 de novembro de 2006.

Resolução nº 72, de 05/10/2011, publicada no D.O.U. de 06/10/2011  
  
Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. 

Resolução nº 71, de 20/09/2011, publicada no D.O.U. de 21/09/2011 
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Fosfato Monocálcico Mono-hidratado Grau Alimentício – MCP, originárias da República Argentina.

Resolução nº 70, de 20/09/2011, publicada no D.O.U. de 21/09/2011 
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

Resolução nº 69, de 20/09/2011, publicada no D.O.U. de 21/09/2011 
Altera a NCM, as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC e a Lista Brasileira de Exceção à TEC.
Retificação - publicada no D.O.U. de 30/09/2011

Resolução nº 68, de 20/09/2011, publicada no D.O.U. de 21/09/2011 
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Retificação - Publicada no D.O.U de 27/09/2011

Resolução nº 67, de 20/09/2011, publicada no D.O.U. de 21/09/2011 
Inclui novos tipos de "reboques e semi-reboques" na Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum - TEC.

Resolução nº 66, de 06/09/2011, publicada no D.O.U. de 21/09/2011 
Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, de que trata a Resolução CAMEX nº 85, de 2010. 

Resolução nº 65, de 14/09/2011, publicada no D.O.U. de 15/09/2011    
Altera a Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum - TEC.

Resolução nº 64, de 09/09/2011, publicada no D.O.U. de 12/09/2011    
Disciplina a cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios.

Resolução nº 63, de 06/09/2011, publicada no D.O.U. de 08/09/2011    
Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono originárias da República Popular da China.

Resolução nº 62, de 06/09/2011, publicada no D.O.U. de 08/09/2011        
Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 46, de 11 de julho de 2011.    

Resolução nº 61, de 06/09/2011, publicada no D.O.U. de 08/09/2011    
Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile e homologa compromisso de preço.    

Resolução nº 60, de 06/09/2011, publicada no D.O.U. de 08/09/2011        
Altera o art. 1º e o Anexo da Resolução CAMEX nº 38, de 1º de junho de 2011, em provimento aos pedidos de reconsideração apresentados.   

Resolução nº 59, de 29/08/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011    
Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.    

Resolução nº 58, de 12/08/2011, publicada no D.O.U. de 15/08/2011              
Altera para 0%, até 31/12/2011, a alíquota do Imposto de Importação da mercadoria "Ácido Tereftálico e seus sais" NCM 2917.36.00 cuja quota é de 135.000 tonaladas, ao amparo da Resolução GMC nº 08/08.

Resolução nº 57, de 09/08/2011, publicada no D.O.U. de 10/08/2011    
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Retificação da Resolução nº 57, de 09/08/2011   

Resolução nº 56, de 09/08/2011, publicada no D.O.U de 10/08/2011    
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução nº 55, de 09/08/2011, publicada no D.O.U. de 10/08/2011    
Altera a Resolução CAMEX nº 35, de 22 de novembro de 2006.

Resolução nº 54, de 09/08/2011, publicada no D.O.U. de 10/08/2011    
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia.

Resolução nº 53, de 14/07/2011, publicada no D.O.U. de 18/07/2011    
Altera o representante titular da Casa Civil da Presidência da República no COFIG. 

Resolução nº 52, de 14/07/2011, publicada no D.O.U. de 18/07/2011    
Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo, em relação à empresa Rigolleau S. A., de alíquota específica para variável.

Resolução nº 51, de 14/07/2011, publicada no D.O.U. de 18/07/2011    
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução nº 50, de 14/07/2011, publicada no D.O.U. de 18/07/2011    
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2012, a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.

Resolução nº 49, de 14/07/2011, publicada no D.O.U. de 18/07/2011    
Suspende, pelo prazo de 60 dias, a partir de 17 de julho de 2011, a vigência da Resolução CAMEX nº 21, de 7 de abril de 2011.

Resolução nº 48, de 11/07/2011, publicada no D.O.U. de 12/07/2011    
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução nº 47, de 11/07/2011, publicada no D.O.U. de 12/07/2011    
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução nº 46, de 11/07/2011, publicada no D.O.U. de 12/07/2011    
Prorroga o direito antidumping definitivo, por até 5 anos, às importações brasileiras de garrafas térmicas originárias da China.

Resolução nº 45, de 11/07/2011, publicada no D.O.U. de 12/07/2011    
Aplica direito antidumping provisório, por até 6 meses, às importações de "TDI-80/20", originárias da Argentina e dos EUA.

Resolução nº 44, de 11/07/2011, publicada no D.O.U. de 12/07/2011    
Institui o Grupo Técnico Interministerial de Consolidação da legislação interna de comércio exterior - GTIC. 

Resolução nº 43, de 21/06/2011, publicada no D.O.U. de 22/06/2011    
Altera para 2% a alíquota do imposto de importação sobre o "óxidos de titânio tipo anatase", por 12 meses e para 6.000 toneladas, por razões de abastecimento - Resolução GMC nº 08/08. 

Resolução nº 42, de 14/06/2011, publicada no D.O.U. de 15/06/2011    
Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 08/08 – GTAR-08 e revoga as Resoluções CAMEX nº 9/2002, nº 30/2004, nº 38/2006 e nº 10/2011. 

Resolução nº 41, de 14/06/2011, publicada no D.O.U. de 15/06/2011    
Altera para 2% a alíquota do imposto de importação sobre o Ex 001 - Linear alquilbenzeno, por 3 meses e para 3.000 toneladas, por razões de abastecimento - Resolução GMC nº 08/08.

Resolução nº 40, de 08/06/2011, publicada no D.O.U. de 09/06/2011    
Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo de Coordenação sobre Consolidação da União Aduaneirado MERCOSUL - GC MERCOSUL com o objetivo de examinar e recomendar o posicionamento brasileiro frente aos compromissos previstos na Decisão CMC Nº 56/10 e dá outras providências.
 

Resolução nº 39, de 31/05/2011, publicada no D.O.U. de 02/06/2011    
Altera para 0% a alíquota do imposto de importação sobre vacinas contra raiva e contra hepatite B, por 12 meses e conforme quotas discriminadas e altera para 2% a alíquota do imposto de importação sobre óleo de palmiste, também por 12 meses e para 222.500 toneladas, por razões de abastecimento - Resolução GMC nº 08/08. 

Resolução nº 38, de 01/06/2011, publicada no D.O.U. de 02/06/2011    
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de borracha de estireno e butadieno das linhas 1502 e 1712, originárias da República da Coréia, comumente classificadas no item 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL. 

Resolução nº 37, de 01/06/2011, publicada no D.O.U. de 02/06/2011  
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de papel supercalandrado, classificadas no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Francesa, República Italiana e República da Hungria. 

Resolução nº 36, de 01/06/2011, publicada no D.O.U. de 03/06/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. 

Resolução nº 35, de 01/06/2011, publicada no D.O.U. de 02/06/2011    
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. 

Resolução nº 34, de 17/05/2011, publicada no D.O.U. de 18/05/2011    
Altera para 2%, de maneira temporária, por razões de desabastecimento, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação do código das seguintes NCM´s: 2907.23.00 e
7208.51.00.
Retificação - publicada no D.O.U. de 23/05/2011 

Resolução nº 33, de 17/05/2011, publicada no D.O.U. de 18/05/2011    
Suspende, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Resolução CAMEX nº 21, de 7 de abril de 2011. 

Resolução nº 32, de 17/05/2011, publicada no D.O.U. de 18/05/2011   
Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em conjunto pelas empresas
Associação Brasileira dos Importadores de Matérias Primas Têxteis - ABITEX; Adar Indústria
Comércio Importação e Exportação Ltda.; Excim Importação e Exportação S.A.; Pratic Trading
Importação e Exportação Ltda; e Vila Porto International Business S/A face à Resolução
CAMEX nº 20, de 7 de abril de 2011; bem como nega provimento ao pedido de reconsideração
apresentado em conjunto pelas empresas Shaoxing Huafang Chemical Fibre Co.Ltd.;
Zhengjiang S&F Foreign Trade Co. Ltd.; Zhejiang Singmetat Print&Dying Co. Ltd.;
Jiangsu Xintai Knitting Co. Ltd.; Shaoxing Yizhong Textile Co. Ltd.; Zhejiang Xiansheng
Light Textile Co. Ltd.; e Shaoxing County Zheyu Textiles & Trade Co. Ltd. face à Resolução
CAMEX nº 20, de 7 de abril de 2011. 

Resolução nº 31, de 17/05/2011, publicada no D.O.U. de 18/05/2011  
Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio, Oxea Corporation, Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda, em face da Resolução CAMEX no 19, de 07 de abril de 2011.

Resolução nº 30, de 17/05/2011, publicada no D.O.U. de 18/05/2011 
Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa Sinoglass Housewares Co. Ltd.face à Resolução CAMEX nº 8, de 28 de fevereiro de 2011.

Resolução nº 29, de 05/05/2011, publicada no D.O.U. de 06/05/2011 
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução nº 28, de 05/05/2011, publicada no D.O.U. de 06/05/2011    
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução nº 27, de 05/05/2011, publicada no D.O.U. de 06/05/2011 

Altera o § 1º do art. 1º da Resolução CAMEX nº 70, de 14 de setembro de 2010, que dispõe  sobre redução do imposto de importação sobre algodão, classificado nos códigos NCM 5201.00.20 e 5201.00.90.

Resolução nº 26, de 05/05/2011, publicada no D.O.U. de 06/05/2011

Altera o art. 3º da Resolução CAMEX nº 80, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre Regras de Origem aplicadas em instrumentos não preferenciais de política comercial.

Resolução nº 25, de 05/05/2011, publicada no D.O.U. de 06/05/2011

Revoga o inciso IV do art. 2º da Resolução CAMEX nº 63, de 17 de agosto de 2010, que disciplina a extensão de medidas antidumping e compensatórias de que trata o art. 10-A da Lei nº 9.019, de 1995.

Resolução nº 24, de 07/04/2011, publicada no D.O.U. de 08/04/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
 
Resolução nº 23, de 07/04/2011, publicada no D.O.U. de 08/04/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
 
Resolução nº 22, de 07/04/2011, publicada no D.O.U. de 08/04/2011
Altera a nomenclatura do Ex 001 da NCM 4015.19.00, referente a luvas de procedimentos hospitalares, constante na Resolução CAMEX nº 7, de 17 de fevereiro de 2011.
Retificação
 
Resolução nº 21, de 07/04/2011, publicada no D.O.U. de 08/04/2011
Dispõe sobre Incoterms e estabele que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.
 
Resolução nº 20, de 07/04/2011, publicada no D.O.U. de 08/04/2011
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, originárias da República Popular da China, comumente classificadas nos códigos NCM 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00.
 
Resolução nº 19, de 07/04/2011, publicada no D.O.U. de 08/04/2011
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América, comumente classificadas no código NCM 2905.13.00.
 
Resolução nº 18, de 21/03/2011, publicada no D.O.U. de 22/03/2011
Exclui o código NCM 4810.13.90, referente a papel cuchê, da Lista de Exceção à TEC e reduz a alíquota do imposto de importação a 2% para o Ex 001 do mesmo código, ao amparo da Resolução GMC nº 08/08, conforme especificado nesta resolução.
 
Resolução nº 17, de 17/03/2011, publicada no D.O.U. de 18/03/2011
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira da Indústria de Laminados Plásticos e Espuma Flexíveis – ABRAPLA contra a Resolução CAMEX nº 85, de 8 de dezembro de 2010.
 
Resolução nº 16, de 17/03/2011, publicada no D.O.U. de 18/03/2011
Conhece e da provimento aos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Braskem S. A. e Companhia Providência Indústria e Comércio contra a Resolução CAMEX n° 86, de 8 de dezembro de 2010.
 
Resolução nº 15, de 17/03/2011, publicada no D.O.U. de 18/03/2011
Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação de aeronaves civis, que deverá observar os termos, condições e procedimentos estipulados no novo Entendimento Setorial sobre Créditos à Exportação para Aeronaves Civis ("Entendimento Setorial Aeronáutico") da OCDE.
 
Resolução nº 14, de 14/03/2011, publicada no D.O.U. de 16/03/2011    
Altera, temporariamente, a TEC dos pêssegos para 35%, conforme disposto na Decisão nº 61/10 do CMC do MERCOSUL.
 
Resolução nº 13, de 14/03/2011, publicada no D.O.U. de 16/03/2011    
Altera a descrição do Ex-tarifário da NCM 8716.40.00, referente à reboques e semi-reboques. Esta Resolução também modifica a Resolução CAMEX nº 70, de 14 de setembro de 2010, referente ao algodão.
 
Resolução nº 12, de 14/03/2011, publicada no D.O.U de 16/03/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários:
 
Resolução nº 11, de 14/03/2011, publicada no D.O.U. de 16/03/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
 
Resolução nº 10, de 14/03/2011, publicada no D.O.U. de 16/03/2011
(Revogada pela Resolução nº 42, de 14/06/2011, publicada no D.O.U. de 15/06/2011)
Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 08/08 – GTAR-08.
 
Resolução nº 09, de 14/03/2011, publicada no D.O.U. de 16/03/2011    
Altera a TEC das NCM 2915.32.00, NCM 8545.90.10 e "desdobra" a NCM 3525.90.00 nas NCM 3925.90.10 e 3925.90.90, conforme disposto na Resolução nº 58/10 do GMC.
 
Resolução nº 08, de 28/02/2011, publicada no D.O.U de 01/03/2011
Aplicar direito antidumping definitivo, sob a forma de alíquota específica fixa, às importações brasileiras de objetos de mesa, de vidro, originárias da República Argentina, República da Indonésia e República Popular da China, comumente classificadas no item 7013.49.00 da NCM, por até cinco anos.
 
Resolução nº 07, de 17/02/2011, publicada no D.O.U de 18/02/2011
Altera a Lista Brasileira de Exceção à TEC.
Retificação da Resolução 7, de 17/02/2011
 
Resolução nº 06, de 16/02/2011, publicada no D.O.U de 17/02/2011
Institui, no âmbito do GECEX, o Grupo de Coordenação MERCOSUL – União Européia (GC MERCOSUL – UE) com o objetivo de examinar e recomendar o posicionamento brasileiro no processo negociador birregional.
 
Resolução nº 05, de 16/02/2011, publicada no D.O.U de 17/02/2011
Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, que dispõe sobre os membros do COFIG.
 
Resolução nº 04, de 16/02/2011, publicada no D.O.U de 17/02/2011
Altera para 2%, até 30/06/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de capital descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
 
Resolução nº 03, de 16/02/2011, publicada no D.O.U de 17/02/2011
Altera para 2%, até 30/06/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de informática e telecomunicações descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
 
Resolução nº 02, de 19/01/2011, publicada no D.O.U. de 20/01/2011
Exclui o código NCM 2917.36.00, referente ao produto ácido tereftálico puro -PTA, da Lista de Exceções à TEC e concede redução temporária da alíquota do I. I. para o referido código, de acordo com a quota estabelecida por razões de desabastecimento - Resolução GMC 69/00.
 
Resolução nº 01, de 19/01/2011, publicada no D.O.U. de 20/01/2011
Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 25, de 11 de agosto de 2005.