Resoluções CZPE - 2011
Propõe à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo (alteração de área).
Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Suape no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
Estabelece, em caráter excepcional, prazo para a Administradora da ZPE de Suape efetivamente iniciar as obras.
Propõe à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação do Acre no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.
Aprova o projeto industrial de instalação da Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.
Estabelece os requisitos, parâmetros básicos e roteiro para apresentação e avaliação técnica de projetos industriais nas Zonas de Processamento de Exportação – ZPE. (Alterada pela Resolução CZPE nº 3, de 3 de abril de 2013, e pela Resolução CZPE nº 4, de 29 de maio de 2014.)