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Conselho Interministerial para Projetos Transformadores - CIPT

Vínculo:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC.

Legislação:

Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003.

FINALIDADE

Com a atribuição de aprovar a elegibilidade dos projetos de investimento destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia, para fins de concessão da subvenção econômica.

FUNCIONALIDADE

Periodicidade das reuniões: As reuniões serão realizadas semestralmente e poderão
ser convocadas reuniões extraordinárias.