Conselho Interministerial para Projetos Transformadores - CIPT
Vínculo:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC.
Legislação:
Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003.
FINALIDADE
Com a atribuição de aprovar a elegibilidade dos projetos de investimento destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia, para fins de concessão da subvenção econômica.
FUNCIONALIDADE
Periodicidade das reuniões: As reuniões serão realizadas semestralmente e poderão
ser convocadas reuniões extraordinárias.