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Comissão Técnica das Parcerias Público-Privadas

 
IDENTIFICAÇÃO 
 
Vínculo: 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG
 
Legislação:
Decreto nº 5.385 de 4 de março de 2005.

FINALIDADE

A Comissão Técnica das Parcerias Público-Privadas tem por finalidade o assessoramento ao Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas no exercício de suas atribuições.