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Comitê Consultivo Permanente de Gestão de Recursos Demersais de Profundidade

IDENTIFICAÇÃO

Vínculo:

Ministério da Pesca e Aquicultura

Legislação:

Instrução Normativa SEAP nº 5, de 25 de maio de 2004.

FINALIDADE

O Comitê Consultivo Permanente de Gestão de Recursos Demersais de Profundidade (CPG/Demersais) é órgão consultivo e de assessoramento técnico do Ministério da Pesca e Aquicultura.