Grupo de Trabalho Interministerial sobre Mercado de Carbono
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo:
Ministério da Fazenda - MF
Legislação:
Portaria GM/MF nº 537, de 29 de novembro de 2011.
FINALIDADE
O GTI sobre Mercado de Carbono tem como objetivo analisar a viabilidade e os requisitos para a implantação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), conforme previsto no Art. 9º da Lei 12.187/2009 que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima, estudar os possíveis instrumentos de mercado e analisar alternativas de desenho do MBRE, em articulação com outros órgãos do Governo Federal, governos estaduais, organizações representativas do setor privado e demais agentes envolvidos; e subsidiar o Comitê Interministerial sobre Mudança do clima para a tomada de decisões sobre a preparação e implementação do MBRE.