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Grupo de Trabalho Interministerial para Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicas

IDENTIFICAÇÃO

Vínculo:

Ministério da Saúde

Legislação:

Decreto s/n°, de 17 de fevereiro de 2005

FINALIDADE

O Grupo de Trabalho Interministerial tem o objetivo de formular proposta da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicas e sugerir seus instrumentos de regulamentação.