Comissão de Comércio do MERCOSUL
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo:
Ministério das Relações Exteriores - MRE
Legislação:
Decisão MERCOSUL nº 9, de 1994.
FINALIDADE
A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) é o órgão assessor do Grupo Mercado Comum (GMC), coordenada pelos Ministérios das Relações Exteriores de todos os Estados partes, tendo dentre suas competências, a de velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum pelos Estados-Partes para o funcionamento da União Aduaneira, bem como de acompanhar e revisar assuntos relacionados com as políticas comerciais comuns, com o comércio intra-MERCOSUL e com terceiros países.
FUNCIONALIDADE
Periodicidade: Reunir-se-á pelo menos uma vez a cada dois meses.
Deliberações: Delibera por meio de diretrizes e propostas ao GMC
