Comissão Nacional para o Controle do uso do Tabaco
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo:
Ministério da Saúde
Legislação:
FINALIDADE
A Comissão Nacional, responsável por assessorar o Presidente da República, foi criada para preparação da participação brasileira nas negociações internacionais com vistas à elaboração de uma Convenção-Quadro sobre controle do uso de tabaco e possíveis Protocolos Complementares.