Grupo Técnico Interministerial de Consolidação da Legislação Interna de Comércio Exterior - GTIC
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo:
Câmara de Comércio Exterior – CAMEX
Legislação
Resolução CAMEX nº 44, de 11 de julho de 2011.
FINALIDADE:
Elaborar proposta de modernização e consolidação da legislação interna sobre comércio exterior, com vistas a sua harmonização, racionalização e simplificação.
FUNCIONALIDADE
Periodicidade das reuniões: O GTIC se reunirá por convocação do seu Presidente.