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• Resolução CAMEX nº 50, de 10/10/2007, publicada no D.O.U de 15/10/2007.
  Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto chapas grossas de aço carbono (NCM 7208.51.00).

• Resolução CAMEX nº 49 de 10/10/2007, publicada no D.O.U de 11/10/2007.
  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, nas importações de índigo blue reduzido (colour index 73001), classificado no item 3204.15.90 da NCM, originárias da República Federal da Alemanha.

• Resolução CAMEX nº 48, de 10/10/2007, publicada no D.O.U de 11/10/2007.
  Encerra a revisão de meio período do direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, exceto pneumáticos especiais produzidos a base de kevlar ou hiten, classificados no item 4011.50.00 da NCM, originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 47, de 10/10/2007, publicada no D.O.U de 11/10/2007.
  Encerra a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo nas importações de pedivela fauber monobloco para bicicletas, classificada no item 8714.96.00 da NCM, originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 46, de 10/10/2007, publicada no D.O.U de 11/10/2007.
  Homologa compromisso de preços para amparar as importações de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da NCM, quando originárias do Chile, de interesse da empresa Cartulinas CMPC S. A..

• Resolução CAMEX nº 45, de 04/10/2007, publicada no D.O.U de 08/10/2007.
  Fixa direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, sobre as importações de resina de policarbonato, classificada no item 3907.40.90 da NCM, quando originárias dos Estados Unidos e da União Européia.

• Resolução CAMEX nº 44, de 04/10/2007, publicada no D.O.U de 08/10/2007.
  Fixa direito antidumping definitivo sobre as importações de armações de óculos, com ou sem lentes corretoras, classificadas nos itens 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9004.90.10 e 9004.90.90 da NCM, quando originárias da República Popular da China.

• Retifica a Resolução CAMEX nº 43, de 04/10/2007, publicada no D.O.U de 11/10/2007.

• Resolução CAMEX nº 43, de 04/10/2007, publicada no D.O.U de 08/10/2007.
  Encerra a investigação com a fixação do direito antidumping definitivo sobre as importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM, quando originárias dos Estados Unidos e da República Popular da China.

• Retifica a Resolução CAMEX nº 42, de 03/10/2007, publicada no D.O.U de 05/10/2007.

• Resolução CAMEX nº 42, de 03/10/2007, publicada no D.O.U de 05/10/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 41, de 03/10/2007, publicada no D.O.U de 05/10/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 40, de 27/09/2007, publicada no D.O.U de 28/09/2007.
  Altera a Lista de Exceção à TEC, de que o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006, e eleva as alíquotas do Imposto de Importação sobre tecidos, confecções e calçados indicados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta Resolução.

• Resolução CAMEX nº 39, de 26/09/2007, publicada no D.O.U de 27/09/2007.
  Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto Tereftalato de dimetila (NCM 2917.37.00).

• Resolução CAMEX nº 38, de 22/08/2007, publicada no D.O.U de 18/09/2007
  Dispõe sobre o estabelecimento de quotas nas importações de pneus remoldados, classificados nas NCM 4012.11.00, 4012.12.00 e 4012.19.00, quando originários e procedentes da República Oriental do Uruguai e da República do Paraguai.

• Resolução CAMEX nº 37, de 06/09/2007, publicada no D.O.U de 14/09/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 36, de 06/09/2007, publicada no D.O.U de 14/09/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 35, de 22/08/2007, publicada no D.O.U de 06/09/2007, 
  REVOGADA pela Resolução CAMEX n° 27, de 06/05/2008, publicada no D.O.U de 13/05/2008.
  Determina as diretrizes para a utilização do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX:

• Resolução CAMEX nº 34, de 22/08/2007, publicada no D.O.U de 24/08/2007.
  Dispõe sobre a aplicação do direito antidumping provisório, por um prazo de 6 meses sobre as importações de brocas de encaixe SDS Plus, classificadas no item 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da NCM, originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 33, de 22/08/2007, publicada no D.O.U de 24/08/2007
  Nega conhecimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução CAMEX nº 25, de 27 de junho de 2007, que aplicou direito antidumping provisório nas importações de alto-falantes, originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 32, de 22/08/2007, publicada no D.O.U de 24/08/2007 (Seção 2).
  Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que trata da composição do COFIG.

• Resolução CAMEX nº 31, de 22/08/2007, publicada no D.O.U de 24/08/2007.
  Encerra a investigação com a fixação direito antidumping definitivo nas importações de talhas manuais, classificadas no item 8425.19.10 da NCM, originárias da República Popular da China.

• Retifica a Resolução CAMEX nº 30, de 03/08/2007, publicada no D.O.U de 07/08/2007

• Resolução CAMEX nº 30, de 03/08/2007, publicada no D.O.U de 07/08/2007
  Altera para 0% (zero por cento), até 31/12/2008, na condição de Ex-tarifário especial a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre o Bem de Informática e Telecomunicação (BIT) classificado no código NCM 8525.50.29 (Transmissores digitais de televisão em VHF/UHF).

• Resolução CAMEX nº 29, de 31/07/2007, publicada no D.O.U de 01/08/2007
  Versão republicada
  Dispõe que o apoio oficial brasileiro à exportação de aeronaves civis deverá observar os termos, condições e procedimentos estipulados no novo Entendimento Setorial sobre Créditos à Exportação para Aeronaves Civil da OCDE.

• Resolução CAMEX nº 28, de 25/07/2007, publicada no D.O.U em 30/07/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários

• Resolução CAMEX nº 27, de 25/07/2007, publicada no D.O.U em 27/07/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

• Retifica a Resolução CAMEX nº 26, de 27/06/2007, publicada no D.O.U de 29/06/2007

• Resolução CAMEX nº 26, de 27/06/2007, publicada no D.O.U de 29/06/2007.
  Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de 6 meses, nas importações de escovas de cabelo, classificadas no item 9603.29.00 da NCM, originárias da República Popular da China.

• Retifica a Resolução CAMEX nº 25, de 07/06/2007, publicada no D.O.U de 29/06/2007

• Resolução CAMEX nº 25, de 27/06/2007, publicada no D.O.U de 29/06/2007.
  Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de 6 meses, nas importações de alto-falantes, classificados nos itens 8518.21.00. 8518.22.00 e 8518.29.00 da NCM, originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 24, de 19/06/2007, publicada no D.O.U de 28/06/2007.
  Encerra a investigação com a fixação de direito antidumping sobre as importações de ferros elétricos de passar, classificados no item 8516.40.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 23, de 19/06/2007, publicada no D.O.U de 28/06/2007.
  Encerra o processo de revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações de ventiladores de mesa, classificados no item 8414.51.10 da NCM, quando originárias da República Popular da China, com a manutenção dos direitos antidumping em vigor.

• Resolução CAMEX nº 22, de 27/06/2007, publicada no D.O.U de 28/06/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 21, de 27/06/2007, publicada no D.O.U de 28/06/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 20, de 27/06/2007, publicada no D.O.U de 28/06/2007.
  Altera a NCM e a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Resolução, e prorroga, até 31 de dezembro de 2007, o prazo de vigência da Lista de Exceções de BIT.

• Resolução CAMEX nº 19, de 19/06/2007, publicada no D.O.U de 20/06/2007.
  Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que trata da composição do COFIG.

• Resolução CAMEX nº 18, de 18/05/2007, publicada no D.O.U de 21/05/2007
  Concede redução tarifária temporária ao amparo da Resolução GMC 69/00 para o produto “Sardinhas” (NCM 0303.71.00).

• Resolução CAMEX nº 17, de 08/05/2007, publicada no D.O.U de 09/05/2007
  Altera o art. 1º da Resolução nº 05, de 23 de fevereiro de 2007, publicada no D. O. de 26 de fevereiro de 2007, aplicando-se o direito antidumping específico de US$ 2.092,47 por tonelada, nas importações de metacrilato de metila, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

• Retifica a Resolução CAMEX nº 16, de 03/05/2007, publicada no D.O.U de 07/05/2007.

• Resolução CAMEX nº 16, de 03/05/2007, publicada no D.O.U de 07/05/2007.
  Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório nas importações de Pedivelas, NCM 8714.99.90, originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 15, de 03/05/2007, publicada no D.O.U de 04/05/2007
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 14, de 03/05/2007, publicada no D.O.U de 04/05/2007
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 13, de 25/04/2007, publicada no D.O.U de 26/04/2007.
  Restaura a aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações de ferro-cromo alto carbono, classificado no item 7202.41.00 da NCM, originárias da África do Sul e da Rússia, nos termos originalmente estabelecidos na Resolução CAMEX nº 31, de 5 de outubro de 2004.

• Resolução CAMEX nº 12, de 25/04/2007, publicada no D.O.U de 26/04/2007.
  Dispõe sobre a possibilidade de realização das exportações brasileiras mediante recebimento em Reais.

• Resolução CAMEX nº 11, de 16/04/2007, publicada no D.O.U de 18/04/2007.
  Mantém a redução tarifária temporária do Imposto de Importação ao nível de 2% para o produto sardinha, de que tratam as Resoluções CAMEX nº 7, de 17 de abril de 2006 e nº 41, de 19 de dezembro de 2006, para as importações amparadas por licenças registradas no SISCOMEX até 18 de abril de 2007.

• Retifica a Resolução CAMEX nº 10, 13/03/2007. Publicada no D.O.U de 27/03/2007

• Resolução CAMEX nº 10, de 13/03/2007, publicada no D.O.U de 16/03/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 9, de 13/03/2007, publicada no D.O.U de 16/03/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 8, de 01/03/2007, publicada no D.O.U de 09/03/2007.
  Concede redução para 0% do Imposto de Importação incidente sobre o produto rins artificiais, na condição de Ex-tarifário especial.

• Resolução CAMEX nº 7, de 01/03/2007, publicada no D.O.U de 09/03/2007.
  Altera a Lista de Exceção à TEC

• Resolução CAMEX nº 6, de 01/03/2007, publicada no D.O.U de 09/03/2007.
  Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que trata da composição do COFIG.

• Resolução CAMEX nº 5, de 23/02/2007, publicada no D.O.U de 26/02/2007.
  Encerra a revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações de metacrilato de metila – MMA, quando originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido, com a manutenção dos direitos em vigor.

• Resolução CAMEX nº 04, de 09/02/2007, publicada no D.O.U. de 15/02/2007.
  Encerra a revisão iniciada pela Circular SECEX no 14, de 17 de fevereiro de 2006, com a prorrogação dos direitos antidumping, na forma de alíquota ad valorem, a seguir discriminadas, a serem exigidos nas importações de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, ou seja, acondicionado em embalagens não destinadas a consumo no varejo, quando originárias da Nova Zelândia e da União Européia:

• Resolução CAMEX nº 3, de 09/ 02/2007, publicada no D.O.U. de 12/02/2007.
  Ficam alteradas as nomenclaturas tarifárias e numerações de Ex-tarifários de Bens de Capital

• Resolução CAMEX nº 2, de 22/01/2007, publicada no D.O.U. de 24/01/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 1, de 22/01/2007, publicada no D.O.U. de 24/01/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• 2ª Retificação: Retifica a Resolução CAMEX nº 43, de 09/02/2006.

• 1ª Retificação: Retifica a Resolução CAMEX nº 43, de 18/01/2006.