Resoluções CAMEX - 2006
Desde 28/09/2012, as Resoluções CAMEX são acessadas por meio do site:
- Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006, publicada no D.O.U de 26/12/2006.
Altera a NCM e a TEC (Anexo I), a Lista de Exceções à TEC (Anexo II) e a Lista de Exceções de BIT, com vigência até 30/06/2007 (Anexo III), para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2007), a partir de 01/01/2007.
- Resolução CAMEX nº 42, de 19/12/2006, publicada no D.O.U de 20/12/2006.
Dispõe sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.
- Resolução CAMEX nº 41, de 19/12/2006, publicada no D.O.U de 20/12/2006.
Trata do acréscimo da quota global do produto sardinha, prevista no art. 1º da Resolução CAMEX nº 7, de 17 de abril de 2006.
- Resolução CAMEX nº 40, de 06/12/2006, publicada no D.O.U de 07/12/2006.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
- Resolução CAMEX nº 39, de 06/12/2006, publicada no D.O.U de 07/12/2006.
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Resolução CAMEX nº 38, de 06/12/2006, publicada no D.O.U de 07/12/2006.
Revogada pela Resolução nº 42, de 14/06/2011, publicada no D.O.U. de 15/06/2011
Altera o Roteiro Básico para solicitação de redução tarifária ao amparo da Resolução GMC 69/00, contido no Anexo I da Resolução CAMEX nº 9, de 25/04/2002.
- Resolução CAMEX nº 37, de 22/11/2006, publicada no D.O.U de 27/11/2006.
Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que trata da composição do COFIG.
- Resolução CAMEX nº 36, de 22/11/2006, publicada no D.O.U de 27/11/2006.
Altera a Resolução CAMEX nº 18, de 25/07/2006, que trata da aplicação de direitos antidumping sobre as importações de cimento portland, originárias da Venezuela e do México, e dá outras providências.
Resolução CAMEX nº 35, de 22/11/2006, publicada no D.O.U de 24/11/2006.
Revogada pela Resolução nº 17, de 03/04/2012, publicada no D.O.U. de 05/04/2012
Estabelece o procedimento para a concessão de Ex-tarifários e revoga a Resolução CAMEX nº 8 de 22 de março de 2001.
- Resolução CAMEX nº 34, de 20/11/2006, publicada no D.O.U de 27/11/2006
Concede redução tarifária temporária ao amparo da Resolução GMC 69/00 para o produto “blocos catódicos” (NCM 8545.90.90).
- Resolução CAMEX nº 33, de 30/10/2006, publicada no D.O.U de 03/11/2006.
Altera a NCM e a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001.
- Resolução CAMEX nº 32, de 30/10/2006, publicada no D.O.U de 31/10/2006
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
- Resolução CAMEX nº 31, de 30/10/2006, publicada no D.O.U de 31/10/2006
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Resolução CAMEX nº 30, de 26/09/2006, publicada no D.O.U de 27 /09/2006
Revogada pela Resolução nº 82, de 19/10/2011, publicada no D.O.U. de 20/10/2011
Dispõe sobre o GTDC – Grupo Técnico de Defesa Comercial, revogando-se a Resolução CAMEX nº 9, de 22/03/2001.
- Resolução CAMEX nº 29, de 26/09/2006, publicada no D.O. de 27 /09/2006
Altera a NCM e a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001.
- Resolução CAMEX nº 28, de 20/09/2006, publicada no D.O.U de 22 /09/2006
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
- Resolução CAMEX nº 27, de 20/09/2006, publicada no D.O.U de 22 /09/2006
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
- Resolução CAMEX nº 26, de 11/09/2006, publicada no D.O.U de 13/09/2006
Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que trata da composição do COFIG. - Resolução CAMEX nº 25, de 22/08/2006, publicada no D.O.U de 25/08/2006
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário. - Resolução CAMEX nº 24, de 22/08/2006, publicada no D.O.U de 25/08/2006
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário. - Resolução CAMEX nº 23, de 08/08/2006, publicada no D.O.U de 15/08/2006
Resolução 23, : Altera a Lista de Exceção à TEC.
- Resolução CAMEX nº 22, de 08/08/2006, publicada no D.O.U de 09/08/2006 e republicada no D.O. de 10/09/2006
Retifica a descrição de produto Stevia rebaudiana (“Ka’a He’?”), grafado erroneamente na Resolução CAMEX nº 37, de 13 de dezembro de 2004.
- Retifica a Resolução CAMEX nº 21, de 08/08/2006, publicada no D.O.U de 09/08/2006 e republicada no D.O. de 16/08/2006
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) da tabela anexa.
- Resolução CAMEX nº 20, de 25/07/2006, publicada no D.O.U de 27/07/2006
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
- Resolução CAMEX nº 19, de 25/07/2006, publicada no D.O.U de 27/07/2006
Encerra a revisão de medida de salvaguarda, na forma de restrição quantitativa, sobre as importações de coco seco, sem casca, mesmo ralado, classificado no item 0801.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, com sua prorrogação por quatro anos, nos termos do disposto no art. 69 do Decreto n o 2.667, de 10 de julho de 1998.
- Resolução CAMEX nº 18, de 25/07/2006, publicada no D.O.U de 27/07/2006
Encerra o processo de revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações brasileiras de cimento portland, classificado nos itens 2523.29.10 (cimento portland comum) e 2523.29.90 (outros cimentos portland) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias do México e da Venezuela.
- Resolução CAMEX nº 17, de 04/07/2006, publicada no D.O.U de 05/07/2006
Altera para 2%, até de 30 de junho de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.
- Resolução CAMEX nº 16, de 04/07/2006, publicada no D.O.U de 05/07/2006
Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que trata da composição do COFIG.
- Resolução CAMEX nº 15, de 29/06/2006, publicada no D.O.U de 30/06/2006
Altera a NCM e a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001.
- Resolução CAMEX nº 14, de 09/06/2006, publicada no D.O.U de 20/06/2006
Autoriza o BNDES a proceder à alienação de ações do Banco do Brasil, de propriedade do FGE.
- Resolução CAMEX nº 13, de 08/06/2006, publicada no D.O.U de 09/06/2006
Dispõe sobre procedimentos administrativos a serem adotados no SISCOMEX, nas operações de com
- RESOLUÇÃO Nº 12, 08/06/2006, publicada no D.O.U de 09/06/2006
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre de Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
- RESOLUÇÃO Nº 11, 08/06/2006, publicada no D.O.U de 08/06/2006
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
- RESOLUÇÃO Nº 10, de 02/05/2007, publicada no D.O.U de 23/05/2006
Encerra a revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações de produtos planos de aço inoxidável, quando originárias da África do Sul, Espanha, França, Japão e México, com a prorrogação dos direitos em vigor.
- RESOLUÇÃO Nº 09, de 04/05/2006, publicada no D.O.U de 05/05/2006
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
- RESOLUÇÃO Nº 08, de 04/05/2006, publicada no D.O.U de 05/05/2006
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
- RESOLUÇÃO N° 07, de 17/04/2006, publicada no D.O.U de 19/04/2006
Concede redução tarifária temporária ao amparo da Resolução GMC 69/00 para o produto “Sardinhas” (NCM 0303.71.00).
- RESOLUÇÃO N° 06, de 16/03/2006, publicada no D.O.U de 21/03/2006
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
- RESOLUÇÃO N° 05, de 16/03/2006, publicada no D.O.U de 16/03/2006
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
- RESOLUÇÃO N° 04, de 22/02/2006, publicada no D.O.U de 07/03/2006
Altera a Lista de Exceções à TEC.
- RESOLUÇÃO N° 03, de 22/02/2006, publicada no D.O.U de 24/02/2006
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
- RESOLUÇÃO CAMEX N° 02, de 22/02/2007, publicada no D.O.U de 24/02/2006
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
- RESOLUÇÃO CAMEX Nº 01, de 19/01/2006, publicada no D.O.U de 20/01/2006
Concede redução temporária do imposto de Importação do produto Locomotivas, na condição de Ex-tarifário especial.