Resoluções CAMEX - 2004

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• Resolução CAMEX nº 39, de 13/12/2004, publicada no D.O.U de 23/12/2004
  Altera as nomenclaturas tarifárias dos Ex-tarifários de Bens de Capital e Sistemas Integrados indicados, respectivamente, nos Anexos I e II, e cancela Ex-tarifários indicados no anexo III, cujas alíquotas dos códigos na TEC passam a ser gravadas com 0%.

• Resolução CAMEX nº 38, de 13/12/2004, publicada no D.O.U de 21/12/2004
  Altera o Imposto de Exportação aplicado pela Resolução CAMEX nº 1, de 15/01/2004, sobre couros e peles classificados nas posições 4104.11 e 4104.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM

• Resolução CAMEX nº 37, de 13/12/2004, publicada no D.O.U de 21/12/2004 (versão republicada)
  Altera, na forma do Anexo a esta Resolução, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução Resolução CAMEX n° 42, de 26/12/2001 e adota outras providências.

• Resolução CAMEX nº 36, de 13/12/2004, publicada no D.O.U de 15/12/2004
  Suspende a aplicação dos direitos antidumping sobre as importações de ferro-cromo alto carbono, classificados no item 7202.41.00 da NCM, quando originárias da África do Sul, do Cazaquistão e da Rússia, de que trata a Resolução CAMEX nº 31, de 05/10/2004.

• Resolução CAMEX nº 35, de 13/12/2004, publicada no D.O.U de 15/12/2004
  Prorroga a medida de salvaguarda aplicada sobre as importações de brinquedos acabados, de que trata a Resolução CAMEX nº 47, de 18/12/2004.

• Resolução CAMEX nº 34, de 03.12.2004, publicada no D.O.U de 07.12.2004
  Altera para 2% (dois por cento), até de 31 de dezembro de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.

• Resolução nº 33, de 25/11/2004, publicada no D.O.U de 29/11/2004
  Altera para 2% (dois por cento), até de 31 de dezembro de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.

• Resolução Nº 32, de 12/11/2004, publicada no D.O.U de 16/11/2004
  Altera o inciso II do art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004.

• Resolução nº 31, de 05/10/2004, publicada no D.O.U de 11/10/2004
  Encerra a revisão, com a prorrogação do direito antidumping aplicado sobre as importações de ferro-cromo alto carbono, classificado no item 7202.41.00 da NCM, originárias da África do Sul, do Cazaquistão e da Rússia.

• Resolução nº 30, de 05/10/2004, publicada no D.O.U de 11/10/2004
  (Revogada pela Resolução nº 42, de 14/06/2011, publicada no D.O.U. de 15/06/2011)
  Altera os formulários contidos nos anexos I e II da Resolução CAMEX nº 9, de 25 de abril de 2002.

• Resolução nº 29, de 05/10/2004, publicada no D.O.U de 11/10/2004
  Encera a investigação de dumping, dano e relação causal entre estes, com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, classificado no item 2909.43.10 da NCM, originárias dos Estados Unidos

• Resolução nº 28, de 05/10/2004, publicada no D.O.U de 11/10/2004
  Encerra a investigação de dumping, dano e relação causal entre estes, com a aplicação de direito antidumping sobre as importações de magnésio em pó, classificado nos itens 8104.30.00 e 8104.90.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China

• Resolução nº 27, de 05/10/2004, publicada no D.O.U de 11/10/2004
  Encerra a investigação de dumping, dano e relação causal entre estes, com a aplicação de direitos antidumping definitivo sobre as importações de magnésio metálico, classificado nos itens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM, originárias da República Popular da China

• Retifica a Resolução CAMEX n° 26, de 5/10/2004, publicada no D.O.U de 04/11/2004
  

• Resolução nº 26, de 05/10/2004, publicada no D.O.U de 11/10/2004
  Altera para 2% (dois por cento), até de 31 de dezembro de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.

• Resolução nº 25, de 05/10/2004, publicada no D.O.U de 08/10/2004
  Encerra a investigação de subsídios acionáveis, dano e relação causal entre estes, com aplicação de direitos compensatórios sobre as importações de barras de aço inoxidável originárias da Índia

• Resolução nº 24 de 09/09/2004, Publicada no D.O.U de 10/09/2004
  Prorroga o direito antidumping aplicado sobre as importações de sacos de juta, classificados no item 6305.10.00 da NCM, originárias da Índia e da República Popular de Bangladesh.

• Resolução CAMEX nº 23, de 24/08/2004, publicada no D.O.U de 26/08/2004
  Altera para 2% (dois por cento), até de 30 de junho de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.

• Resolução CAMEX nº 22, de 20/07/2004, publicada no D.O.U de 29.07.2004
  Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, a Lista de Convergência do Setor de Informática e Telecomunicações e adota outras providências.

• Resolução CAMEX nº 21, de 20.07.2004, publicada no D.O.U de 22.07.2004
  Altera para 2% (dois por cento), até de 30 de junho de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.

• Resolução CAMEX nº 20, de 06.07.2004, publicada no D.O.U de 07.07.2004 e republicada no DO de 08.07.2004 (Versão republicada)
  Altera a NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC, de que trata o anexo I da Resolução CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001, e inclui códigos no anexo III da mesma Resolução.

• Resolução CAMEX nº 19, de 30.06.2004, publicada no D.O.U de 01.07.2004
  Prorroga o direito antidumping aplicado, na forma de alíquota específica de US$ 105,17, sobre as importações de carbonato de bário, classificado no código 2836.60.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 18, de 30.06.2004, publicada no D.O.U de 01.07.2004
  Prorroga, até 31 de dezembro de 2004, a redução a 0% das alíquotas do imposto de importação dos medicamentos e fármacos contidos no anexo I e, até 31 de julho de 2004, as alíquotas dos medicamentos e fármacos contidos no Anexo II desta Resolução.

• Resolução CAMEX n° 17, de 11.06.2004, publicada no D.O.U de 18.06.2004
  Restabelece a redução tarifária para o código NCM 0303.71.00 (Sardinha), ao amparo da Resolução GMC 69/00, por questões de abastecimento.

• Resolução CAMEX n° 16, de 11.06.2004, Republicada no D.O.U de 23/06/2004
  Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de “Ex”-tarifários.

• Resolução CAMEX nº 15, de 02.06.2004, publicada no D.O.U de 03/06/2004
  Encerra a revisão com a manutenção do direito antidumpin definitivo sobre as importações de imãs de ferrite (cerâmico), em forma de anel, originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 14, de 02/06/2004, publicada no D.O.U de 03/06/2004
  Encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping na forma de alíquota específica, nas importações de cravo para ferradura para eqüinos, originárias da Finlândia e da Índia.

• Resolução nº 13, de 21 de maio de 2004, publicada no D.O.U de 24.05.04
  Inclui Ex-tarifário no código NCM 3004.39.29 e o código NCM 3002.10.29, e respectivo Ex-tarifário, no Anexo da Resolução CAMEX nº 9, de 31.03.04.

• Resolução nº 12, de 21 de maio de 2004, publicada no D.O.U de 24.05.04
  Altera a Lista de Exceções à TEC, incluindo Ex-tarifários nos códigos NCM 3002.10.39, 3004.90.99 e 8502.39.00, e exclui os códigos NCM 3002.10.39 e 3004.90.99, e respectivos Ex-tarifários, do Anexo à Resolução nº 9, de 31.03.04.

• Resolução nº 11, de 21 de maio de 2004, publicada no D.O.U de 24.05.04
  Suspende os efeitos da Resolução CAMEX nº 39, de 19 de dezembro de 2003, que concedeu redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução 69/00 do GMC, para o código NCM 0303.71.00 (Sardinha).

• Resolução CAMEX nº 10, de 28/04/04, publicada no D.O.U de 29/04/04
  Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de “Ex”-tarifários

• Resolução CAMEX nº 9, de 31/03/04, publicada no D.O.U de 01.04.04
  Republicada no dia 23/04/2004
  Reduz para 0% a alíquota do Imposto de Importação de medicamentos e fármacos contidos na lista anexa.

• Resolução CAMEX nº 8, de 29/03/04, publicada no D.O.U de 30.03.04
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de “Ex”-tarifários.

• Resolução CAMEX nº 7, de 04/03/04, publicada no D.O.U de 05.03.04
  Republicada em 01/04/2004
  Institui o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, colegiado integrante da CAMEX, criado pelo Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004.

• Resolução CAMEX nº 6, de 01/03/04, publicada no D.O.U de 02.03.04
  Altera para zero por cento, na condição de “Ex”-Tarifário especial, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre o produto de Código NCM 8602.10.00 (Locomotivas diesel-elétricas, com potência máxima superior a 3.000 HP), Ex 002 concedido pela Resolução CAMEX n° 32, de 29.08.01, com prazo de vigência prorrogado pela Resolução CAMEX nº 16, de 10.06.03.

• Resolução CAMEX nº 5, de 01/03/04, publicada no D.O.U de 02.03.04
  Altera de 4% para 2% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, isolados ou constituindo Sistemas Integrados, beneficiados pela condição de “Ex”-tarifários.

• Retifica a Resolução CAMEX n° 4, de 13/02/2004, publicada no D.O.U em 17/03/2004

• Resolução CAMEX nº 04, de 13/02/04, publicada no D.O.U de 17/02/04
  Altera a Lista de Exceções à TEC.

• Resolução CAMEX nº 03, de 13/02/04, publicada no D.O.U de 16/02/04
  Altera para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de “Ex”-tarifários.

• Retifica a Resolução CAMEX n° 2, de 19/01/2004, republicada no D.O.U de 27/01/2004
  Na Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2004, publicada no DOU no 12, de 19 de janeiro de 2004, Seção 1, página 12, onde se lê: NCM 4011.55.00, leia-se: NCM 4011.50.00

• Resolução CAMEX n° 02, de 16/01/04,publicada no D.O.U de 19/01/04
  Suspende a aplicação dos direitos antidumping sobre as importações de pneus novos para bicicletas, classificados na NCM 4011.50.00, quando originárias da Índia e da República Popular da China.

• Resolução CAMEX n° 01, de 14/01/04, publicada no D.O.U de 15/01/04
  Fixa até 31/12/2005 o prazo de vigência do Imposto de Exportação aplicado sobre couros e peles classificados nas posições 4104.11 e 4104.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e adota outras providências.