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Resoluções CAMEX - 2003

 


Desde 28/09/2012, as Resoluções CAMEX são acessadas por meio do site:

WWW.CAMEX.GOV.BR

 

 

  • Resolução CAMEX n° 48, de 30/12/2003, publicada no D.O.U em 31/12/2003
    Altera a nomenclatura tarifária dos “Ex-tarifários” e das partes de Sistemas Integrados que menciona, e cancela os “Ex-tarifários” cujas alíquotas dos códigos na Tarifa Externa Comum passam a ser gravados com 0% por força das alterações introduzidas pela Resolução CAMEX n° 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada em 22.12.2003.
  • Resolução CAMEX n° 47, de 18 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U de 30.12.2003
    Encerra a investigação de revisão com a prorrogação por um ano da medida de salvaguarda aplicada sobre as importações de brinquedos acabados, classificados nos itens 9501.00.00; 9502.10.10; 9502.10.90; 9502.91.00; 9502.99.00; 9503.10.00; 9503.20.00; 9503.30.00; 9503.41.00; 9503.49.00; 9503.50.00; 9503.60.00; 9503.70.00; 9503.80.10; 9503.80.90; 9503.90.10; 9503.90.90; 9504.10.10; 9504.10.91 e 9504.10.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.
  • Resolução CAMEX n° 32, de 20/10/2003, publicada no D.O.U de 21/10/2003.
    Mantém em vigor os direitos antidumping definitivos ad valorem aplicados às importações de ferro-cromo alto carbono, classificado no item 7202.41.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, enquanto perdurar a investigação para fins de revisão instaurada pela Circular SECEX nº 77, de 09 de outubro de 2003.
  • Resolução CAMEX n° 28, de 22/09/2003, publicada no DOU de 23/09/2003
    Mantém em vigor os direitos antidumping definitivos ad valorem aplicado às importações de sacos de juta, classificados no item 6305.10.00 da NCM, quando originárias da Índia e da República Popular de Bangladesh, enquanto perdurar a investigação para fins de revisão instaurada pela Circular SECEX nº 69, de 10 de setembro de 2003.
  • Resolução CAMEX n° 04, de 07/02/2003, publicada no D.O.U de 12/02/2003
    Exclui da relação de “Ex-tarifário”, código da NCM, contidas nas Resoluções CAMEX nº 19, de 30 de julho de 2002; nº 14, de 10 de maio de 2001; nº 32, de 29 de agosto de 2002; nº 01, de 24 de janeiro de 2002; nº 35, de 18 de dezembro de 2002 e nº 4 de 19 de fevereiro de 2002, conforme menciona (BK e BIT).