Resoluções CAMEX - 2002

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• Resolução CAMEX n° 40, de 31/12/2002, publicada no D.O.U de 07/01/2003
  Altera a Lista de convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações - Anexo I - Resolução CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001, NCM nº 8471.50.10

• Resolução CAMEX n° 39, DE 18/12/2002, publicada no D.O.U de 20/12/2002
  Altera para 4% (quatro por cento) até 30 de junho de 2003, as alíquotas “ad valorem” do Imposto incidente sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.

• Resolução CAMEX n° 38, de 18/12/2002, publicada no D.O.U de 20/12/2002
  Altera para 4% (quatro por cento) até 31 de dezembro de 2004, as alíquotas “ad valorem” do Imposto incidente sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.

• Resolução CAMEX n° 37, de 18/12/2002, publicada no D.O.U de 20/12/2002
  Mantém em vigor o direito “antidumping” específico definitivo aplicado às importações de cogumelos conservados, enquanto perdurar a investigação para fins revisão.

• Resolução CAMEX n° 36, de 18/12/2002, publicada no D.O.U de 20/12/2002
  Mantém e vigor direitos “antidumping” aplicados às exportações de pneumáticos novos para bicicletas, enquanto perdurar a investigação para fins de revisão

• Resolução CAMEX n° 35, de 18/12/2002, publicada no D.O.U de 20/12/2002
  Altera os Anexos I, II, III e V da Resolução CAMEX n° 42, de 26/12/2001, e prorroga até 31/03/2003 a alíquota de 0% para medicamentos

• Resolução CAMEX n° 34, de 18/12/2002, publicada no D.O.U de 20/12/2002
  Altera a Lista de Exceções à TEC.

• Resolução CAMEX n° 33, de 16/12/2002, publicada no D.O.U de 19/12/2002
  Determina a adoção de providências cabíveis para permitir a utilização do PROEX

• Resolução CAMEX n° 32, de 11/12/2002, publicada no D.O.U de 13/12/2002
  Altera a Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações - “Anexos I e IV” - da Resolução CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001.

• Resolução CAMEX n° 31, de 09/12/2002, publicada no D.O.U de 12/12/2002
  Altera para 2% (dois pontos por cento) até 15 de março de 2003, a alíquota “ad valoren” do imposto de importação dos produtos classificados nos itens 0303.71.00 e 2915.90.21 da NCM.

• Resolução CAMEX n° 30, de 04/12/2002, publicada no D.O.U de 06/12/2002
  Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) , do Anexo III da Resolução CAMEX n° 42, de 26/12/2001.

• Resolução CAMEX n° 29, de 18/11/2002, publicada no D.O.U de 21/11/2002
  - Encerra a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de nitrato de amônio, destinado, exclusivamente, à fabricação de fertilizantes, classificado no item 3102.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

• Resolução CAMEX n° 28, de 18/11/2002, publicada no D.O.U de 20/11/2002
  - Prorroga para 30 de novembro de 2003, o prazo da vigência fixado no art. 1º da Resolução CAMEX n° 37, de 28 de novembro de 2001.

• Resolução CAMEX n° 27. de 29/10/2002, publicada no D.O.U de 06/11/2002 Altera para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2004, as alíquotas “ad valoren” do imposto de importação incidentes sobre bens de capital.

• Resolução CAMEX n° 26. de 16/10/2002, publicada no D.O.U de 25/10/2002 Revogada pela Resolução 31/2003. Dispõe sobre a aplicação de Imposto de Exportação de castanha de caju com casca, classificada no cógido 0801.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM para todos os países.

• Resolução CAMEX n° 25, de 15/10/2002, publicada no D.O.U de 18/10/2002 Concede a redução tarifária temporária ao amparo da Resolução CAMEX n° GMC 69/00 para o código 3911.10.20.

• Resolução CAMEX n° 24, de 15/10/2002, publicada no D.O.U de 16/10/2002 Encerra a investigação com a fixação de direitos "antidumping" definitivos sobre importação de fenol.

• Resolução CAMEX n° 23 - de 30/09/2002, publicada no D.O.U de 02/10/2002
  Altera para 4% (quatro por cento), até 30 de junho de 2004, as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.

• Resolução CAMEX n° 22 - de 23/08/02, publicada no D.O.U de 09/09/02
  Concede redução tarifária temporária ao amparo da Resolução CAMEX n° GMC 69/00 para o Código 70.1510.91 da NCM.

• Resolução CAMEX n° 21 - de 22/08/02, publicada no D.O.U de 26/08/02 (Retificação publicada no D.O.U de 12/02/2003)
  Retifica a Resolução CAMEX n° CAMEX nº 21, de 22 de agosto de 2002, publicada no DO, nº 164, de 26 de agosto de 2002.

• Resolução CAMEX n° 20, de 22/08/02, publicada no D.O.U de 23/08/02
  Altera para 4% (quatro por cento), até 30 de junho de 2004, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidente sobre Bens de Capital e Bens de Informática e de Telecomunicações, na condição de "Ex" tarifários.

• Resolução CAMEX n° 19, de 30/07/02 , publicada no D.O.U de 31/07/02
  Encerra as investigações com aplicação de Salvaguardas sobre a importação de cocos secos, mesmo ralados classificados no item 0801.11.00 da NCM.
• Retifica a Resolução CAMEX n° 19, de 30/07/02, publicada no D.O.U de 07/08/2002

• Resolução CAMEX n° 18, de 30/07/02, publicada no D.O.U de 01/08/02
  Altera a NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC; altera anexos, de que trata a Resolução CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001 e prorroga o prazo de vigência da alíquota sobre medicamentos previsto nesta Resolução CAMEX n°.

• Resolução CAMEX n° 17, de 30/07/02, publicada no D.O.U de 31/07/02
  Altera para 4% (quatro por cento), até 30 de junho de 2004, as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de "Ex" Tarifário.

• Resolução CAMEX n° 16, de 30/07/02, publicada no D.O.U de 31/07/02
  Mantém em vigor o direito "Antidumping" definitivo nas importações de tripolifosfato de sódio grau alimentício, enquanto perdurar a investigação para fins de revisão instaurada pela circular SECEX nº30, de 24 de julho de 2002.

• Resolução CAMEX n° 15, de 26/06/02, publicada no D.O.U de 26/06/02
  Prorroga o prazo de vigência da Resolução CAMEX no 39, de 28/11/01, para 31/10/02, para as importações com LI emitidas.
• Resolução CAMEX n° 14, de 25/06/02, publicada no D.O.U de 25/06/02
  Altera o cronograma de convergência de bens de Informática e Telecomunicações do Anexo IV da Resolução CAMEX no 42, de 26/12/01, para alguns códigos da NCM.

• Resolução CAMEX n° 13, de 25/06/02, publicada no D.O.U de 25/06/02
  Inclui o código 9013.80.10 da NCM no Anexo IV da Resolução CAMEX no 42, de 26/12/01 e exclui o código 8471.70.12, desse mesmo anexo, e dá outras providencias.

• Resolução CAMEX n° 12, de 18/06/02, publicada no D.O.U de 19/06/02
  Define os produtos agrícolas e animais de exportação que poderão contar com o regime de "drawback" nos termos do Decreto 4257, de 04/06/02.

• Resolução CAMEX n° 11, de 11/05/02, publicada no D.O.U de 24/05/02
  Suspende os direitos "antidumping" aplicados sobre as importações de conservas de pêssego da Grécia, estabelecidos pela Resolução CAMEX n º 5, de 25/04/02.

• Resolução CAMEX n° 10, de 16/04/02, publicada no D.O.U de 20/05/02
  Altera o anexo II da Resolução CAMEX no 42, de 26/12/01, excetuando do acréscimo temporário à TEC de 1,5% os produtos relacionados.

• Resolução CAMEX n° 09, de 25/04/02, publicada no D.O.U de 29/04/02(versão republicada)
  (Revogada pela Resolução nº 42, de 14/06/2011, publicada no D.O.U. de 15/06/2011)
  Institui, no âmbito do Comitê de Gestão da CAMEX, o Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 69/00 - GETAR-69.

• Resolução CAMEX n° 08, de 25/04/02, publicada no D.O.U de 26/04/02
  Revoga as Resoluções CONCEX nºs 40, 45, 57, 66, 77, 79, 88, 93, 102, 111, 112, 114, 115, 116, 161, 169, 173, 174, 178, 182.

• Resolução CAMEX n° 07, de 25/04/02, publicada no D.O.U de 26/04/02
  Altera para 4%, pelo prazo de dois anos, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicações.

• Resolução CAMEX n° 06, de 25/04/02, publicada no D.O.U de 26/04/02
  Altera para zero por cento, na condição de "Ex- tarifário" especial, a alíquota "ad valorem" do Imposto de Importação incidente sobre o produto de Código NCM 8529.90.19.

• Resolução CAMEX n° 05, de 25/04/02, publicada no D.O.U de 26/04/02
  Encerra a investigação com fixação de direitos "antidumping" definitivos sobre as importações de conservas de pêssego originárias da Grécia.

• Resolução CAMEX n° 04, de 19/02/02, publicada no D.O.U de 18/03/02
  Altera as nomenclaturas de alguns “Ex-Tarifários” de que tratam as Portarias 465 e 339, do Ministério da Fazenda

• Resolução CAMEX n° 03, de 19/02/02, publicada no D.O.U de 26/02/02
  Mantém em vigor direito “antidumping” enquanto perdurar a investigação de revisão instaurada pela Circular SECEX nº 08 de 19/02/2002

• Resolução CAMEX n° 02, de 19/02/02, publicada no D.O.U de 25/02/02
  Altera a Lista Definitiva de Exceções à TEC

• Resolução CAMEX n° 01, de 24/01/02, publicada no D.O.U de 29/01/02
  Altera para 4% (quatro porcento) até 31 de dezembro de 2003, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação sobre mercadorias relacionadas a Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações