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Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

Ano de 2016

 

CIRCULAR SECEX N° 32, DE 20 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 23/05/2016.
Prorroga os prazos para conclusão das investigações de dumping nas exportações para o Brasil de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), originárias da Alemanha, Bélgica, França e Holanda; e de pneus agrícolas (NCM 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.99.10, 4011.62.00, 4011.63.90 e 4011.63.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 31, DE 19 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 20/05/2016.
Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados (NCM 6402 a 6405), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 30, DE 12 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 13/05/2016.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito dumping aplicado às exportações para o Brasil de sacos de juta (NCM 6305.10.00), originários da Índia e de Bangladesh.

CIRCULAR SECEX N° 29, DE 12 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 13/05/2016.
Retificada no D.O.U. de 17/05/2016.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de ploricloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos.

CIRCULAR SECEX N° 28, DE 09 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 10/05/2016.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de n-butanol (NCM 2905.13.00), originárias da África do Sul e da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 27, DE 09 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 10/05/2016.
Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via a trading company RZBC Import & Export Co. Ltd., bem como o encerramento da aplicação do compromisso de preços para as empresas Natiprol Lianyungang Corporation, TTCA Co. Ltd., Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e Wenda Co. Ltd.

CIRCULAR SECEX N° 26, DE 09 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 10/05/2016.
Retificada no D.O.U. de 13/05/2016.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos temperados e laminados (NCM 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 25, DE 09 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 10/05/2016.
Prorrogar o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias do Reino do Bareine e da República do Peru.

CIRCULAR SECEX N° 24, DE 04 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 05/05/2016.
Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vergalhões de ferro ou aço ligado ou não ligado, da categoria CA-50 (NCM 7213.10.00, 7214.20.00, 7227.20.00, 7227.90.00 e 7228.30.00), originárias da Turquia.

CIRCULAR SECEX N° 23, DE 15 DE ABRIL DE 2016 – D.O.U. de 18/04/2016.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para uso em veículos, implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas ou florestais (“pneus agrícolas”), de construção diagonal (NCM 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.99.10, 4011.62.00, 4011.63.90 e 4011.63.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 22, DE 11 DE ABRIL DE 2016 – D.O.U. de 12/04/2016.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), originárias da Alemanha, Bélgica, França e Holanda.

CIRCULAR SECEX N° 21, DE 6 DE ABRIL DE 2016 – D.O.U. de 07/04/2016.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,70 e 0,88 dl/g (NCM 3907.60.00), originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

CIRCULAR SECEX N° 20, DE 6 DE ABRIL DE 2016 – D.O.U. de 07/04/2016.
Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose (NCM 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 19, DE 6 DE ABRIL DE 2016 – D.O.U. de 07/04/2016.
Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC, ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX N° 18, DE 30 DE MARÇO DE 2016 – D.O.U. de 01/04/2016.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 17, DE 29 DE MARÇO DE 2016 – D.O.U. de 30/03/2016
Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 (NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 16, DE 10 DE MARÇO DE 2016 – D.O.U. de 11/03/2016.
Torna público, em cumprimento a decisão judicial proferida pela 2ª VF/SJDF, a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'' (NCM 4011.20.90), originárias do Japão, fabricados e exportados pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI).

CIRCULAR SECEX N° 15, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 29/02/2016 (Ed. Extra).
Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de porcelanato técnico (NCM 6907.90.00), fabricado pelas empresas associadas à Câmara Chinesa de Comércio de Metais Minerais, e Químicos Importadores e Exportadores - CCCMC e exportado para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivas trading companies.

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 29/02/2016 (Ed. Extra).
Torna público a atualização do preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC S), NCM 3904.10.10, originárias do México.

CIRCULAR SECEX N° 13, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 29/02/2016.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa (NCM 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00), originárias da Argentina, China e Indonésia.

CIRCULAR SECEX N° 12, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 24/02/2016.
Suspensa temporariamente pela Circular SECEX nº 16/2016.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'' (NCM 4011.20.90), originárias do Japão, fabricados e exportados pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI).

CIRCULAR SECEX N° 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 19/02/2016.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.

CIRCULAR SECEX N° 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 19/02/2016.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais (NCM 9022.13.11 e 9022.12.00), originárias da Alemanha.

CIRCULAR SECEX N° 09, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 15/02/2016.
Encerra, a pedido da Graftech Brasil Participações Ltda., a revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping em vigor, aplicada às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores (NCM 8545.11.00 e 3801.10.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 08, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 04/02/2016.
Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd., RZBC (Juxian) Co. Ltd., TTCA Co. Ltd. e Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via as trading companies RZBC Import & Export Co. Ltd., Natiprol Lianyungang Corporation e Wenda Co. Ltd.

CIRCULAR SECEX N° 07, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 01/02/2016.
Retificada no D.O.U. de 02/02/2016.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), NCM 2909.43.10, originárias dos Estados Unidos da América:

CIRCULAR SECEX N° 06, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 26/01/2016.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal (NCM 8104.30.00 e 8104.90.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 05, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 15/01/2016.
Torna público a atualização do preço mínimo de referência e a nova quantidade máxima de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), fabricadas pelas empresas pertencentes à Associação Industrial de Cerâmica da China – CCIA, a serem exportados para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivas trading companies.

CIRCULAR SECEX N° 04, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 14/01/2016.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados (NCM 7009.91.00), originários da República Popular da China e do México.

CIRCULAR SECEX N° 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 13/01/2016.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vergalhões de ferro ou aço ligado ou não ligado, da categoria CA-50 (NCM 7213.10.00, 7214.20.00, 7227.20.00, 7227.90.00 e 7228.30.00), originárias da Turquia.

CIRCULAR SECEX N° 02, DE 08 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 11/01/2016.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de n-butanol (NCM 2905.13.00), originárias da África do Sul e da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 11/01/2016.
Retificada no D.O.U. de 12/01/2016.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos temperados e laminados (NCM 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99), originárias da República Popular da China.