Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE
Vínculo:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC.
Legislação:
Decreto Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988.
FINALIDADE
Analisar as propostas de criação de ZPE; Analisar e aprovar os projetos industriais; Traçar a orientação superior da política das ZPE.
FUNCIONALIDADE
Periodicidade das reuniões: não consta no Decreto.
