Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Legislação:
Decreto Nº 1.808, de 7 de fevereiro de 1996 e Regimento Interno da FINEP.
FINALIDADE
A Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, tendo em sua estrutura o Conselho Consultivo que é o órgão de assessoramento estratégico do Conselho de Administração.
FUNCIONALIDADE
Periodicidade das reuniões: reunir-se-á, ordinariamente, a cada trimestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente.
Deliberações: As deliberações do Conselho Consultivo da FINEP serão tomadas por maioria de votos, presente a metade mais um de seus membros, cabendo ao Presidente o voto comum e de desempate.
