Conselho Deliberativo da Política do Café- CDPC
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Legislação:
FINALIDADE
O Conselho Deliberativo da Política do Café - CDPC tem por finalidade discutir e aprovar as políticas públicas para a cafeicultura brasileira, entre elas o plano de safra, proposta orçamentária do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé, programas e projetos de pesquisa agronômica e promoção do café no país e exterior.
FUNCIONALIDADE
Periodicidade das reuniões: reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, por convocação de seu presidente ou mediante requerimento subscrito por seis de seus membros.
Deliberações: As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples e seu Presidente só votará em caso de empate. As decisões do Conselho Deliberativo da Política do Café serão baixadas por resoluções assinadas pelo seu Presidente e publicadas no Diário Oficial da União.
