Conselho Fiscal do SEBRAE
Composição:
- Membro Suplente do Colegiado - Indicado pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Agência de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX-BRASIL
Finalidade:
- Eleger o seu Presidente; Elaborar proposta de seu Regimento Interno e submetê-la ao CDN; Examinar e emitir parecer sobre as demonstrações financeiras e prestações de contas anuais do SEBRAE, e sobre as prestações de contas consolidadas dos SEBRAE/UF; Emitir pareceres sobre balancetes de verificação ou realizar exames específicos, sempre que o CDN solicitar; Emitir parecer, quando solicitado pelo CDN, sobre a alienação ou oneração de bens imóveis.
Legislação: Resolução SEBRAE Nº 53, de 03 de novembro de 2003
