Conselho Nacional de Política Agrícola
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Legislação
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, Resolução MAPA nº 01 de 21 de março e Decreto nº 4.623, de 21 de março de 2003.
FINALIDADE
O Conselho Nacional de Política Agrícola – CNPA tem a finalidade de assessorar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA na elaboração e aplicação da Política Agrícola Nacional, orientando a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário.
FUNCIONALIDADE
Periodicidade das reuniões: reúne-se, ordinariamente, no primeiro decêndio de cada mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou da maioria dos Conselheiros.
Deliberações: As reuniões do CNPA serão desdobradas em duas sessões:
• sessões de expediente; e
• sessão de discussão e votação
As sessões de discussão e votação serão instaladas com a presença da maioria absoluta dos Conselheiros e as decisões serão tomadas por maioria de votos, mantido o quórum de instalação.
