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Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital

Vínculo

Ministério das Comunicações

 Site: www.mc.gov.br

Finalidade:

·         Promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação; propiciar a criação de rede universal de educação à distância; estimular a pesquisa e o desenvolvimento e propiciar a expansão de tecnologias brasileiras e da indústria nacional relacionadas à tecnologia de informação e comunicação; planejar o processo de transição da televisão analógica para a digital, de modo a garantir a gradual adesão de usuários a custos compatíveis com sua renda.

Funcionalidade:  

  Os membros do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD serão indicados pelos titulares dos órgãos participantes do comitê e designados pelo Ministro de Estado das Comunicações.  Os membros do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD serão substituídos, em suas ausências e impedimentos, por seus respectivos suplentes, por eles indicados, e designados pelo Ministro de Estado das Comunicações.

Legislação: Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003.