Comissão Interministerial de Certificação Profissional (MTE)
Composição:
- Membro Efetivo do Colegiado - Indicado pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Secretaria de Tecnologia Industrial
- Membro Efetivo do Colegiado - Indicado pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Instituito Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
- Membro Suplente do Colegiado - Indicado pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Secretaria de Tecnologia Industrial
- Membro Suplente do Colegiado - Indicado pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Instituito Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
Finalidade:
- Coordenar as ações governamentais, subsidiando a elaboração e implantação de políticas públicas de Certificação Profissional; Elaborar diagnóstico, revisão conceitual e análise das experiências existentes na área da certificação profissional; Analisar as necessidades e prioridades nacionais nessa matéria, propondo a realização de estudos de casos ou projetos pilotos envolvendo áreas estratégicas de distintas complexidades; Apresentar Proposta Estruturada para Institucionalização de uma Política Nacional de Certificação Profissional, no prazo de dez meses; Propor uma metodologia de ampla consulta pública aos vários segmentos sociais envolvidos.
Legislação: Portaria Interministerial Nº 24, de 20 de dezembro de 2004 (DOU de 21 de dezembro de 2004)
