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Grupo de Apoio Permanente ao Conselho Curador do FGTS

 

IDENTIFICAÇÃO 

Vínculo:

Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

Legislação:

Resolução MTE nº 122, de 16 de dezembro de 1993,  Resolução MTE nº 320, de 31 de agosto de 1999, e Regimento Interno do Conselho Curador do FGTS,

FINALIDADE

O Grupo de Apoio Permanente ao Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem o objetivo de desenvolver estudos técnicos, debater votos e minutas de resoluções que lhe forem encaminhadas pelo Conselho Curador, contribuindo para a disseminação e o nivelamento das informações técnicas pelos participantes, visando subsídios e esclarecimentos necessários para a formulação de suas decisões; e outras, de natureza consultiva e de assessoramento.