Grupo de Apoio Permanente ao Conselho Curador do FGTS
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo:
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
Legislação:
Resolução MTE nº 122, de 16 de dezembro de 1993, Resolução MTE nº 320, de 31 de agosto de 1999, e Regimento Interno do Conselho Curador do FGTS,
FINALIDADE
O Grupo de Apoio Permanente ao Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem o objetivo de desenvolver estudos técnicos, debater votos e minutas de resoluções que lhe forem encaminhadas pelo Conselho Curador, contribuindo para a disseminação e o nivelamento das informações técnicas pelos participantes, visando subsídios e esclarecimentos necessários para a formulação de suas decisões; e outras, de natureza consultiva e de assessoramento.