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Grupo de Trabalho para providenciar o resgate da patente da urna eletrônica (Casa Civil)

 

Composição:

• Membro Efetivo do Colegiado - Indicado pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Gabinete do Ministro
• Membro Suplente do Colegiado - Indicado pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Secretaria de Tecnologia Industrial

Finalidade:

• Providenciar, em nome da União, o resgate da patente da urna eletrônica descrita no Edital no 002/95, do Tribunal Superior Eleitoral

Legislação:   Decreto (não numerado) de 17 de fevereiro de 2005 (DOU de 18 de fevereiro de 2005)

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