Integração Produtiva no MERCOSUL e na América Latina
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- Subgrupo de Trabalho 07 - Indústria - Grupo de Integração Produtiva (GIP) - Política de Desenvolvimento Produtivo
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Subgrupo de Trabalho 07 - Indústria
Tendo em vista sua experiência com os Fóruns de Competitividade nacionais, a Delegação brasileira no âmbito do Subgrupo de Trabalho 07 - Indústria (SGT7) e Grupo Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL propôs a criação de instrumento semelhante no âmbito regional, como forma de avançar na busca da integração intrazona e da melhoria da competitividade do estrato industrial do Bloco, necessários para a viabilização do projeto MERCOSUL.
Em dezembro de 2002, tendo em vista decisão política de alto nível para avançar no processo de integração em curso na região, com ênfase na consolidação da União Aduaneira e posterior implementação de um mercado comum, o Conselho de Ministros do MERCOSUL (CMC), aprovou a Decisão 23/02, criando o Programa de Foros de Competitividade, como parte das ações dos Subgrupos Técnicos e outros órgãos MERCOSUL. Segundo referida Decisão, a orientação política do Programa ficou a cargo das Reuniões de Ministros.
Como primeiro resultado da iniciativa, cabe ressaltar a criação de programas semelhantes, em nível nacional, pelos demais Estados Partes do Bloco.
Para dar início à implementação do Programa, foi definida como piloto, em conformidade com critérios previamente acordados no SGT7, a Cadeia Madeira e Móveis do MERCOSUL. Assim, foi instalado, dia 31/03/2003, em Assunção, o Foro de Competitividade da Cadeia de Madeira e Móveis (FCCMM).
Para subsidiar os trabalhos do Foro, foi acordada a elaboração de diagnóstico de competividade da cadeia nos Estados Partes pelo BID, com o objetivo de identificar potencialidades e gargalos setoriais e oportunidades de integração. Posteriormente foi consolidado um diagnóstico MERCOSUL da Cadeia.
Paralelamente, foi definida a realização de um Programa de Desenvolvimento de Fornecedores da cadeia produtiva de Madeira e Móveis, que se encontra em fase de implementação, pois cada país tem um projeto, de acordo com suas específicidades, porém todos deverão seguir uma linha comum, com 6 focos estratégicos:
1 - Inteligência Competitiva - orienta para a identificação da demanda, oferta, principais compradores e fornecedores e seus respectivos requisitos técnico-comerciais.
2 - Acesso dos Fornecedores ao Mercado - a partir da análise de Inteligência Competitiva promove os encontros comerciais entre os compradores e fornecedores, onde são discutidas e negociadas as principais condições técnico-comerciais.
3 - informações sobre a Legislação, Normas e Políticas Nacionais aplicadas às exportações, sinalizando questões fundamentais que devem ser observadas pelas empresas que desejam exportar.
4 - Capacitação de Fornecedores que estabelece a elaboração de um Manual do Fornecedor MERCOSUL a partir dos requisitos identificados pelo Sistema de Inteligência e apontados nos encontros comerciais com os compradores, o cadastramento dos potenciais fornecedores que irão participar do projeto, a avaliação técnica dos fornecedores, o planejamento da capacitação dos fornecedores e a implementação do plano.
5 - Formação da Rede de Cooperação que estimula a interação e a cooperação, através de iniciativas, ações e atividades realizadas em conjunto, entre as empresas, entre empresas e suas associações, entre empresas e instituições técnicas e financeiras, entre empresas e poder público, e outras possíveis combinações entre os atores presentes no arranjo.
6 - Gestão e Monitoramento que está direcionado para a articulação com parceiros, sensibilização e mobilização das empresas, mensuração e avaliação de resultados, formação de equipe técnica e demais aspectos do gerenciamento do projeto.
Os projetos em discussão - com ênfase para o Programa de Desenvolvimento de Fornecedores - são fundamentais para a integração produtiva da Cadeia no Bloco, tendo por objetivo melhorar e nivelar a competitividade do setor produtivo dos Estados Partes do MERCOSUL, de forma a prepará-los para competir em terceiros mercados. Através de levantamento do fluxo de comércio das empresas produtoras de móveis da região, ficam evidenciadas oportunidades de integração produtiva no Bloco, com ganhos para os 4 países.
Além do mais, há outros temas de interesse comum ao setor nos quatros Estados Partes, que evidenciam a possibilidade de construção de uma agenda positiva, entre os quais se destacam: como fazer face aos impactos do fenômeno China; a coordenação de posições nas negociações de acesso a mercados em curso na OMC e outros âmbitos; a identificação e esforço coordenado para a eliminação de gargalos que afetam os quatro setores produtivos no comércio regional - questões aduaneiras, de infra-instrutora, de logística; a criação de instrumentos que favoreçam o estabelecimento de joint-ventures e outras formas de associação entre empresas no MERCOSUL, etc.
Grupo de Integração Produtiva (GIP)
O GIP foi criado em junho de 2008, por meio da Decisão do Conselho Mercado Comum 12/08, e tem como objetivo coordenar o Programa de Integração Produtiva (PIP) do MERCOSUL, o qual visa contribuir para o fortalecimento da complementariedade produtiva da região e especialmente das cadeias produtivas das Pequenas e Médias Empresas (PME) regionais e das empresas dos países de menor tamanho relativo da região.
O Grupo possui atualmente uma agenda extensa, com diversas ações setoriais e horizontais, além de temas de apoio para alcançar os objetivos definidos. Duas dessas ações setoriais já contam com financiamento específico para serem implementadas:
1. Projeto de Adensamento e Complementação Automotiva no MERCOSUL;
2. Projeto de Qualificação e Integração de Fornecedores da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás no MERCOSUL.
Ademais, encontra-se também o Projeto de Integração Produtiva Territorial no marco do Observatório Regional Permanente sobre Integração Produtiva (ORPIP), coordenado pela Argentina e com financiamento da Agência Espanhola de Cooperação Internacional e Desenvolvimento (AECID).
Política de Desenvolvimento Produtivo
Por acreditar na potencialidade da Região e a importância do tema para o desenvolvimento do país, o governo brasileiro incluiu como destaque estratégico da sua Política de Desenvolvimento Produtivo, lançada no dia 12 de maio de 2008, a integração produtiva com América Latina e Caribe, assim como a integração produtiva com a África.
O processo de integração produtiva deve ser visto como uma das vias para a consolidação do mercado regional e a ativa participação das pequenas e médias empresas dos países. O diferencial que a região pode aportar às empresas é a contribuição a uma inserção internacional competitiva com capacidade de gerar maior valor agregado local, economias de escala e um marco de esquemas de cooperação e intercâmbio.
Este é também o valor agregado da região com relação à inserção no mercado mundial: um espaço de integração e fortalecimento mútuo, no qual as Cadeias se aproveitem das distintas competitividades em cada um dos seus segmentos, para competir com produtos finais em âmbito mundial e alcançar um padrão de inserção internacional que nos permita melhores mercados e maior valor agregado nas exportações.
Integração Produtiva deve ser levada a cabo pelo setor privado. No entanto, os governos podem proporcionar uma ambiente favorável para sua realização. Cabe ao setor privado identificar obstáculos para a complementariedade e integração e apresentá-los a seus governos que, por sua vez, procurarão, sempre que possível, facilitar o processo e solucionar os obstáculos identificados.
