Drawback Isenção – Formulários e Manuais (histórico de versões)
A Portaria SECEX nº. 23, de 14/07/11, em seu Capítulo III (Drawback), trata sobre os procedimentos relacionados ao regime de drawback. Especificamente sobre Drawback Integrado modalidade Isenção, sugerimos leitura dos artigos 117 a 137, 154 a 158, e Anexos X e XIV do referido normativo.
Formulários referentes aos processos protocolados até 31/12/14 nas dependências habilitadas do Banco do Brasil:
- Pedido de Ato Concessório de Drawback Integrado Isenção
- Anexo ao Ato Concessório ou ao Aditivo de Drawback Integrado Isenção
- Aditivo ao Ato Concessório de Drawback Integrado Isenção
Obs.: PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DE AC PAPEL DEVEM SER APRESENTADOS AO BANCO DO BRASIL. NÃO SERÃO CONSIDERADOS PLEITOS APRESENTADOS VIA PORTAL SISCOMEX.
Histórico de Versões do Manual do Sistema Drawback Isenção:
Primeira edição, aprovada pela Portaria Secex 47/14.
Segunda edição, aprovada pela Portaria Secex 22/15.
Terceira edição, aprovada pela Portaria Secex 54/15.
Quarta edição, aprovada pela Portaria Secex 87/15.
