Calçados
Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo
NCM:
6402 a 6405
exceto:
6402.20.00
6402.12.00
6403.12.00
6403.20.00
País de Origem:
China
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX Nº14 – DOU de 05/03/2010
Resolução CAMEX nº 20 - DOU de 02/03/2016
Direito Aplicado:
US$ 10,22/par
Prazo de Vigência:
02/03/2021
Processos relacionados:
Portaria SECEX nº 30 - DOU de 01/09/2012 (Origem não-preferencial)
Portaria SECEX nº 42 - DOU de 07/11/2012 (Origem não-preferencial)
Portaria SECEX nº 10 - DOU de 08/03/2013 (Origem não-preferencial)
Portaria SECEX nº 17 - DOU de 12/06/2014 (Origem não-preferencial)
Nota Técnica de Avaliação de Escopo
