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PP (resinas de polipropileno)

Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo

NCM:
3902.10.20
3902.30.00

País de Origem:
EUA

Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX N° 86 – DOU de 09/12/2010 (Aplica direito antidumping definitivo)
Resolução CAMEX Nº 16 – DOU de 18/03/2011 (Dá provimento a recursos administrativos)
Resolução CAMEX Nº 50 – DOU de 04/07/2014 (Nega provimento a pedido de reconsideração)

Direito Aplicado:

Alíquota ad valorem de 10,6%

Prazo da Vigência:
09/12/2015 

Medida permanece em vigor durante a revisão de final de período em curso.