Sal grosso
Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo e
Compromisso de Preço
NCM:
2501.00.19
País de Origem:
Chile
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX N° 61 – DOU de 08/09/2011
Resolução CAMEX N° 70– DOU de 13.09.2013 - Suspende a cobrança de direito antidumping definitivo para a empresa “Compañia Minera Cordillera Chile SCM”, por um prazo de até 6 (seis) meses, a partir de 1º de outubro de 2013
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX N° 2 – DOU de 05/02/2014 (Corrige semestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX N° 44 – DOU de 06/08/2014 (Corrige semestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX N° 51 – DOU de 05/09/2014 (Atualiza compromisso de preço)
Direito Aplicado:
35,4% (base CIF)
Prazo da Vigência:
08/09/2016