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Página Inicial » Comércio Exterior » DEFESA COMERCIAL (DECOM) » O que é defesa comercial » O que são salvaguardas? » A investigação » Compromisso de ajuste

Programa de ajuste

Com vistas a alcançar o objetivo de reestruturação da indústria doméstica, a mesma deve apresentar programa de ajuste a ser implementado durante a vigência da medida. Tal programa será analisado e uma vez considerado adequado para os fins a que se propõe, assumirá a forma de um compromisso da indústria. Ao longo da vigência da medida, será feito acompanhamento da implementação deste programa e, caso o mesmo não esteja sendo cumprido, a medida será revogada.