NOVOEX - Siscomex Exportação Módulo Comercial
O Siscomex Exportação Web – Módulo Comercial (NOVOEX) foi implantado em 17 de novembro de 2010.
Habilitação
A habilitação de exportadores, importadores e/ou representantes é feita junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) e esclarecimentos sobre tal habilitação podem ser obtidos junto àquela Secretaria.
A habilitação de Instituições Financeiras e de Cadastradores/Usuários de Órgãos Anuentes, é realizada pela Secretaria de Comércio Exterior. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo endereço siscomex@mdic.gov.br (pede-se enviar o pedido de esclarecimento acompanhado de CPF do usuário e CNPJ da Instituição/Órgão Anuente).
Inclusão e Alteração de Registros de Exportação (RE)
O sistema NOVOEX permite a efetivação e alteração dos Registros de Exportação (RE) de duas formas:
- Manual: pela digitação dos dados diretamente nas páginas web do sistema, ou
- Por Estrutura Própria: a partir da transferência eletrônica de dados em arquivo contendo múltiplos registros de exportação.
Os exportadores que possuem sistemas próprios informatizados e que desejem utilizar a funcionalidade de envio de Registros de Exportação por estrutura própriadevem adaptar seus sistemas para a geração dos arquivos de lote, de forma a respeitar a estrutura de dados pré-definida, conforme arquivos abaixo:
Inclusão e Alteração de RE por lote | ||
Arquivo XML (Inclusão) *Versão em Produção desde 04/12/2013 | Arquivo XML (Alteração) *Versão em Produção desde 04/12/2013 | Arquivo XML Schema *Versão em Produção desde 04/12/2013 |
Em 15/12/2014 uma nova versão do NOVOEX passou a permtir a alteração em lote de Registros de Exportação Averbados.
Essa versão contempla também um novo tipo de arquivo para a inclusão de Propostas de Alteração de RE Averbado exclusivamente para vinculação a Atos Concessórios de Drawback na modalidade Isenção.
A estrutura desse último tipo de arquivo é disponibilizada abaixo:
Envio de Proposta de Alteração de RE Averbados por lote | |||
Arquivo XML Inclusão RE, Alteração RE e Proposta Alteração RE´s Averbados | Arquivo XML Schema - | Arquivo XML Proposta Alteração RE Averbado com vínculo ao Drawback Isenção | Arquivo XML Schema - |
Abaixo um breve resumo das mudanças introduzidas por esse último tipo de estrutura de arquivo:
Mudanças Recentes:
- Mudança no cabeçalho do arquivo XML com a identificação da operação a ser processada, sendo necessário o preenchimento do campo “tipoArquivo”com:
- “I” para inclusão de RE,
- “A” para alteração de RE ou
- “P” , para inclusão de Proposta de alteração RE Averbado;
- Inclusão de novo layout para alteração de RE´s Averbados com vínculo ao novo sistema Drawback Isenção (conforme estrutura acima);
- Preenchimento do campo “tipoArquivo” com “D” para inclusão de proposta de alteração RE Averbado com vínculo ao Drawback Isenção;
- Inclusão da tag “numero-re”, que deverá ser preenchida somente no caso de alteração, com o respectivo número do RE a ser alterado.
Observação: É importante destacar que, independente da informação a ser alterada, todas os campos do RE (tags) devem ser informados no arquivo XML.
Documentação Complementar
Para auxiliar na utilização das funcionalidades e no preenchimento de RE no sistema NOVOEX, estão disponíveis os seguintes arquivos:
- NOVOEX - Alteração de RE por Estrutura Própria
- NOVOEX - Funcionalidades para o Exportador
- NOVOEX - Preenchimento de RE
- NOVOEX - Especificações Complementares
- NOVOEX - Mudança no controle de saldo do RE
Esclarecimentos sobre pontos que não tenham sido cobertos no material acima podem ser feitos mediante envido de mensagem para o endereço eletrônico siscomex@mdic.gov.br.