Licença de Importação Web
A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, dando continuidade ao projeto de modernização tecnológica dos módulos administrativos do Siscomex, informa que, em dezembro, substituirá as versões “Desktop - VB” dos módulos Anuente e Tratamento Administrativo por novas versões em ambiente “Web”.
O módulo de Licenciamento de Importação continuará disponível para utilização na versão “Desktop – VB”, ao mesmo tempo em que novas funcionalidades serão disponibilizadas na versão existente no ambiente “Web”.
O acesso ao módulo LI Web pode ser feito pelo endereço www1.siscomex.receita.fazenda.gov.br/siscomexImpweb-7/login_cert.jsp.
Disponibiliza-se aqui a Cartilha do LI Web na qual são explicadas as funcionalidades do sistema e dentre as quais destacam-se:
a) Funcionalidade de “Registro em Lote”: o usuário poderá gerar e transmitir em um único arquivo “XML” um grupo de até 400 licenças para registro, facilitando assim o seu processamento;
- As definições para criar arquivos de registro em lote estão disponíveis no arquivo RLI_LOTE_Definicoes.xsd;
- Um exemplo de arquivo para registro em lote está disponível no arquivo RLI_LOTE_Exemplo.xml;
- Um exemplo de resultado do processamento de um arquivo de lote está disponível no arquivo RLI_LOTE_Resultado.xml;
b) A visualização das datas das Licenças de Importação (restrição de embarque e validade), bem como de suas respectivas anuências, foi melhorada para permitir melhor controle pelos importadores;
c) O preenchimento dos dados de produto na Licença de Importação foi aprimorado, possibilitando ao importador registrar informações individualizadas para cada item que pretende importar, e o próprio sistema calcula os valores totais da licença.
d) Informações relativas às importações de material usado registradas de forma estruturada.
Além dos destaques acima foram implementadas melhorias tecnológicas com vistas a incentivar o público usuário a utilizar a nova versão em ambiente “Web” até que se promova o desligamento progressivo da versão “Desktop - VB” – sempre com comunicação prévia.
LI WEB Nova Versão - Abril de 2016
A partir desta nova versão não vai mais ser necessário que, no registro da Licença de Importação, o importador tenha que declarar o peso unitário. Em vez disso, ele deverá informar o peso total de cada produto da LI, e, a partir daí, o próprio sistema calcula o peso total da LI. A mesma lógica passa a ser utilizada em relação ao valor no local de embarque. A única informação unitária que continua a ser prestada é o Valor Unitário na Condição de Venda (que é informado pelo usuário desde a versão em VB), para manter a equivalência com o que é informado na Declaração de Importação. Com isso, todas as informações de quantidade (inclusive o peso) voltam a ser informadas somente com 5 casas decimais, da mesma forma que acontece na DI (ou seja, a ampliação para 7 casas decimais promovida por conta do peso líquido unitário foi revertida). Estas alterações serão replicadas na Consulta LI, no Extrato da LI e no Registro em Lote (arquivos de definição e exemplo referentes ao Registro em Lote já se encontram atualizados no item a) acima, bem como a Cartilha do LI WEB).
Assim, por exemplo, vamos considerar a importação de 2 produtos classificados na mesma NCM. O primeiro produto (A) consiste de 100 camisas para uso masculino, cada uma custando 10,00 FOB e 11,00 CFR e pesando 0,2 kg. O segundo produto (B) consiste de 100 camisas para uso feminino, cada uma custando 20,00 FOB e 21,00 CFR e pesando 0,1 kg. Nesta situação teremos:
Produto A: Peso Líquido em Kg = 20,0; Valor no Local de Embarque = 1.000,00; Valor Unitário na Condição de Venda = 11,00
Produto B: Peso Líquido em Kg = 10,0; Valor no Local de Embarque = 2.000,00; Valor Unitário na Condição de Venda = 21,00
A partir dessa informações o Sistema calcula, no quadro-resumo, para cada produto, o Valor na Condição de Venda (multiplicando o Valor Unitário na Condição de venda e a Quantidade na Unidade Comercializada).
Por fim, no quadro de Totalizadores, o Sistema calcula o Peso Líquido Total em Kg, o Valor Total no Local de Embarque e o Valor Total na Condição de Venda, que, nesse exemplo, seriam respectivamente 30,0; 3.000,00; e 3.200,00.
Nesta nova versão foi necessário, também, trazer para o VB a mesma limitação de caracteres já existente na Web em alguns campos de livre preenchimento, quais sejam: "Informações Complementares" e "Descrição Detalhada da Mercadoria".
Tal alteração foi realizada porque a não limitação no número de caracteres aceito pelo VB estava causando, em algumas situações, dificuldades de visualização da LI pelos órgão anuentes.
Assim, a partir desta nova versão, o sistema não irá permitir o registro de mais de 3.900 caracteres ou de 16 linhas nas LI registradas no VB, sendo cada linha composta de até 240 caracteres ou até a quebra via tecla ENTER.
