Câmara de Políticas de Infra-Estrutura
Composição:
- Membro Efetivo do Colegiado - Ministro de Estado - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Gabinete do Ministro
Finalidade:
- Formular políticas públicas e diretrizes para a infra-estrutura e coordenar sua implementação.
Legislação: Decreto (não numerado) de 21 de março de 2003
