Camex aprova 260 novos Ex-tarifários

07/05/2008

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje (7/5), no Diário Oficial da União (DOU), a inclusão de 260 novos produtos de Ex-tarifários – 256 Bens de Capital (BK) e 4 de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). A medida foi decidida ontem (6/5), durante reunião do Conselho de Ministros que integram a Camex.
 
O principal setor beneficiado, por quantidade de itens, foi o de Bens de Capital que somou US$ 622.091.824 milhões em investimentos globais – o que representa quase 26% – indicando a renovação do parque industrial brasileiro. Destacam-se outros setores: Distribuição de Geração de Energia (18,24%); Madeira e Móveis (9,37%), Alimentícios (8,80%), Petróleo (8,62%), Químico (7,98%) e Alumínio (3,36%), entre outros.
 
As alíquotas ad valorem do imposto de importação incidentes sobre os Bens de Capital foram alteradas para 2%, segundo a Resolução nº 25 da Camex, com vigência até 31 de dezembro de 2008. Em relação aos produtos de Bens de Informática e Telecomunicações, a alíquota também foi alterada para 2%, com o prazo até o dia 31 de dezembro de 2008 (Resolução nº 26).
 
De acordo com a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, os 260 novos produtos correspondem a US$ 881 milhões em importações, que estão incluídos em investimentos de US$ 2,395 bilhões. “A inclusão dos produtos na lista de Ex-tarifário é importante para a modernização do setor produtivo do país”, ressaltou.
 
Ex-Tarifário
 
O regime de Ex-tarifário é um mecanismo para redução de custo na aquisição no exterior de bens de capital e de informática e telecomunicação, quando não houver a produção nacional. A concessão de Ex-tarifários possibilita aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia e garante um nível de proteção à indústria nacional. Além disso, o regime produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.
 
Desde julho de 2001, quando o regime de Ex-tarifário entrou em vigor, foram concedidos 5.753 Ex-tarifários, que somam cerca de US$ 11 bilhões em importações de equipamentos. Atualmente, encontra-se em vigor 2.731 Ex-tarifários, dos quais 2.578 são Simples e 153 integram o Sistema Integrado.
 
Pêssego
 
A Camex também publicou hoje no DOU – Resolução nº 23 – que inclui o Pêssego em Conserva na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), classificado nos itens 2008.70.10 e 2008.70.90, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
 
A medida foi adotada com a finalidade de evitar a repetição dos impactos negativos sobre a cadeia de produção e a industrialização de pêssegos. Já a alíquota de importação do produto subiu de 14% para 55%, valendo a partir de hoje.
 
Além disso, foram excluídos da Lista de Exceção o Polidimetilsiloxano, silicone em forma primária, utilizado na produção de xampus (NCM 3910.00.12) e os códigos NCM 9021.9089 e 9021.90.99, referentes a artigos e aparelhos de uso médico-hospitalar, tendo em vista que a alíquota consolidada pelo Brasil, na Organização Mundial do Comércio (OMC) é de 0%, sendo, portanto, desnecessária a sua permanência na lista.
 
Com isso, a Lista de Exceção do Brasil à TEC permanece com os cem códigos permitidos pelo Mercosul.
 
Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2109.7190 e 2109.7198
Aline Cruz Moura
aline.moura@desenvolvimento.gov.br